5.1.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/1

REGULAMENTO (CE) N.o 5/2005 DA COMISSÃO

de 4 de Janeiro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2)	Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(EUR/100 kg)
Código NC	Código países terceiros (1)	Valor forfetário de importação
0702 00 00	052	103,3
	204	52,9
	999	78,1
0707 00 05	052	108,6
0707 00 05	999	108,6
0709 90 70	052	108,4
	204	61,3
	999	84,9
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50	052	52,3
	204	55,5
	220	40,9
	448	34,4
	999	45,8
0805 20 10	204	49,5
0805 20 10	999	49,5
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90	052	62,4
	204	47,5
	400	78,0
	464	140,9
	624	77,5
	999	81,3
0805 50 10	052	49,4
	528	45,1
	999	47,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90	400	68,3
	720	68,5
	999	68,4
0808 20 50	400	93,7
0808 20 50	999	93,7

(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

5.1.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/4

DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 2004

relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana

(2005/4/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 133.o, em conjunção com a primeira frase do n.o 2 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 12.o do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre comércio e cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, (a seguir designado «Acordo de Associação Provisório») (1), em vigor desde 1 de Julho de 1997, prevê que a Comunidade e a Autoridade Palestiniana adoptem progressivamente uma maior liberalização nomeadamente das suas trocas comerciais de produtos agrícolas. Por outro lado, o artigo 12.o prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a Comunidade e a Autoridade Palestiniana examinem a situação a fim de definirem as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Autoridade Palestiniana a partir de 1 de Janeiro de 2000, de acordo com o objectivo previsto no citado artigo 12.o

(2)	A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob forma de troca de cartas com vista à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 ao Acordo de Associação Provisório.

(3)	As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2),

DECIDE:

Artigo 1.o

O Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Autoridade Palestiniana (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 ao Acordo de Associação Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina, agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

As medidas necessárias à execução dos Protocolos n.os 1 e 2 serão aprovados nos termos do procedimento a que se refere o artigo 3.o

Artigo 3.o

1. A Comissão será assistida pelos comités instituídos pelas disposições correspondentes dos regulamentos relativos às organizações comuns de mercado ou do código aduaneiro comunitário estabelecido no artigo 248.oA do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (3).

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 4.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

C. VEERMAN

(1) JO L 187 de 16.7.1997, p. 3.

(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

(3) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de referir as negociações realizadas ao abrigo do artigo 14.o do Acordo de Associação Provisório Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina, agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (a seguir designada «Autoridade Palestiniana»), por outro (a seguir designado «Acordo de Associação Provisório»), em vigor desde 1 de Julho de 1997, que prevê que a Comunidade e a Autoridade Palestiniana adoptem progressivamente uma maior liberalização, nomeadamente das trocas comerciais de produtos agrícolas no interesse de ambas as partes.

Estas negociações realizaram-se nos termos do artigo 12.o que prevê que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a Comunidade e Autoridade Palestiniana examinem a situação a fim de definirem as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e pela Autoridade Palestiniana a partir de 1 de Janeiro de 2000, de acordo com o objectivo previsto no citado artigo 12.o

Ao concluírem as negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

1)	Os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório e respectivos anexos são substituídos pelos Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos enumerados nos anexos I e II à presente troca de cartas.

É revogado o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Autoridade Palestiniana anexado ao Acordo de Associação Provisório relativo ao Protocolo n.o 1 e ao regime aplicável às importações na Comunidade de flores e seus botões, cortados, frescos da posição 0603 10 da pauta aduaneira comum.

O mais tardar em 2007, a Comunidade e a Autoridade Palestiniana examinarão a situação a fim de definirem as medidas de liberalização a aplicar pela Comunidade e a Autoridade Palestiniana a partir de 1 de Janeiro de 2008, em conformidade com o objectivo estabelecido no artigo 12.o do Acordo de Associação Provisório.

As disposições do presente Acordo sob forma de troca de cartas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Em nome do Conselho da União Europeia

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje, do seguinte teor:

«Tenho a honra de referir as negociações realizadas ao abrigo do artigo 14.o do Acordo de Associação Provisório Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina, agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (a seguir designada “Autoridade Palestiniana”), por outro (a seguir designado “Acordo de Associação Provisório”), em vigor desde 1 de Julho de 1997, que prevê que a Comunidade e a Autoridade Palestiniana adoptem progressivamente uma maior liberalização, nomeadamente das trocas comerciais de produtos agrícolas no interesse de ambas as partes.

Ao concluírem as negociações, as duas partes acordaram no seguinte:

1)	Os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório e respectivos anexos são substituídos pelos Protocolos n.os 1 e 2 e respectivos anexos enumerados nos anexos I e II à presente troca de cartas.

As disposições do presente Acordo sob forma de troca de cartas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do seu Governo sobre o teor da presente carta.».

A Autoridade Palestiniana tem a honra de confirmar o seu acordo sobre o teor da presente carta.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Autoridade Palestiniana

ANEXO I

PROTOCOLO N.o 1

relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo, originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.

a)	Os direitos aduaneiros são abolidos ou reconduzidos ao nível indicado na coluna «a».

Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas «a» e «c» apenas são aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Todavia, quanto ao produto do código 1509 10, a redução aplica-se igualmente ao direito específico.

c)	Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros são abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna «b»»; salvo indicação em contrário, os contingentes pautais aplicar-se-ão numa base anual de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.

d)	Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum são, consoante os produtos, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna «c».

Para determinados produtos, a isenção de direitos aduaneiros é concedida no quadro das quantidades de referência conforme indicado na coluna «d».

Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, pode submeter o produto em questão a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum é, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reconduzido ao nível indicado na coluna «c» no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.

3.	Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente protocolo.

4.	Para alguns produtos enumerados no anexo, o volume do contingente pautal será aumentado duas vezes, com base nas quantidades indicadas na coluna «e». O primeiro aumento ocorrerá na data em que cada contingente pautal for concedido pela segunda vez.

ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1

Código NC (1)	Designação das mercadorias (2)	Redução do direito aduaneiro MFN (3) %	Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário)	Redução do direito aduaneiro MFN para além do contingente pautal em vigor ou possível (3) %	Quantidade de referência (toneladas, salvo indicação em contrário)	Disposições específicas
Código NC (1)	Designação das mercadorias (2)	a	b	c	d	e
0409 00 00	Mel natural	100	500	0		Ponto 4 — aumento anual de 250 t
ex 0603 10	Flores e seus botões, cortados, frescos	100	2 000	0		Ponto 4 — aumento anual de 250 t
0702 00 00	Tomates frescos ou refrigerados, de 1 de Dezembro a 31 de Março	100		60	2 000
ex 0703 10	Cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio	100		60
0709 30 00	Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril	100		60	3 000
ex 0709 60	Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados
0709 60 10	Pimentos doces	100		40	1 000
0709 60 99	Outros	100		80
0709 90 70	Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro	100		60	300
ex 0709 90 90	Cebolas selvagens da espécie Muscari comosum, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio	100		60
0710 80 59	Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados	100		80
0711 90 10	Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado	100		80
0712 31 00 0712 32 00 0712 33 00 0712 39 00	Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas, secos	100	500	0
ex 0805 10	Laranjas frescas	100		60	25 000
ex 0805 20	Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos	100		60	500
0805 40 00	Toranjas (grapefruit)	100		80
ex 0805 50 10	Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos	100		40	800
0806 10 10	Uvas de mesa, frescas, de 1 de Fevereiro a 14 de Julho	100	1 000	0		Ponto 4 — aumento anual de 500 t
0807 19 00	Melões (excluindo melancias), frescos, de 1 de Novembro a 31 de Maio	100		50	10 000
0810 10 00	Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março	100	2 000	0		Ponto 4 — aumento anual de 500 t
0812 90 20	Laranjas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado	100		80
0904 20 30	Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, com excepção de pimentos doces, secos, não triturados em pó	100		80
1509 10	Azeite virgem	100	2 000	0		Ponto 4 — aumento anual de 500 t
2001 90 20	Frutos do género Capsicum, com excepção de pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou ácido acético	100		80
2005 90 10	Frutos do género Capsicum, com excepção de pimentos doces ou pimentos, preparados ou conservados de outro modo que não em vinagre ou ácido acético	100		80

(1) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

(2) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, para efeitos do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.

(3) As taxas de redução apenas se aplicam a direitos aduaneiros ad valorem. Todavia, quanto ao produto do código 1509 10, a redução aplica-se ao direito específico.

ANEXO II

PROTOCOLO N.o 2

relativo ao regime aplicável à importação na Cisjordânia e Faixa de Gaza de produtos agrícolas originários da Comunidade

1.	A importação na Cisjordânia e Faixa de Gaza dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.

2.	Os direitos de importação são situados ao nível indicado na coluna «a», dentro dos limites dos contingentes pautais anuais indicados na coluna «b» e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna «e».

3.	Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes pautais, aplicam-se os direitos aduaneiros gerais aplicáveis a países terceiros, sob reserva das disposições específicas constantes da coluna «c».

4.	Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente protocolo.

ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2

Código NC	Designação das mercadorias	Direito (%)	Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário)	Disposições específicas
Código NC	Designação das mercadorias	a	b	c
0102 90 71	Animais vivos da espécie bovina, de peso superior a 300 kg, destinados a abate, com excepção de novilhas e vacas	0	300
0202 30 90	Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, excluindo quartos dianteiros, quartos denominados «compensados», cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos», congelados	0	200
0206 22 00	Fígados comestíveis de animais da espécie bovina, congelados	0	100
0406	Queijos e requeijão	0	200
0407 00 19	Ovos de aves, para incubação, com excepção dos de peruas ou gansas	0	120 000 unidades
1101 00 15	Farinhas de trigo mole e de espelta	0	13 000
2309 90 99	Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais	2	100

5.1.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/12

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Dezembro de 2004

que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009

[notificada com o número C(2004) 5264]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/5/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (3), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 16.o,

Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (4), nomeadamente os n.os 4, 5 e 6 do artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (5), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 26.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (6), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 43.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (7), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 20.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (8), nomeadamente os n.os 3, 4 e 5 do artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1)	As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho prevêem a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação.

(2)	As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

(3)	Um convite à apresentação de propostas para a realização desses ensaios e testes foi publicado em 21 de Junho de 2004 no site internet das instituições comunitárias (9).

(4)

As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima da Comunidade, correspondente a 80% dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.

(5)

Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação colhidos em 2004 devem ser efectuados entre 2005 e 2009, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.

(6)

Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.

(7)	É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.

(8)	Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas em questão sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.

(9)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados entre 2005 e 2009.

Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo.

As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.

Artigo 2.o

Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas constantes do anexo seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e colocá-las-ão à disposição da Comissão.

Artigo 3.o

Sob reserva das disponibilidades orçamentais, a Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo no período compreendido entre 2006 e 2009.

A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base, não excederá o montante especificado no anexo.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/55/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 18).

(2) JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

(3) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).

(4) JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.

(5) JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.

(6) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(7) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.

(8) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.

(9) http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index_en.htm

ANEXO

Ensaios e testes a realizar em 2005

Espécie	Organismo Responsável	Condições a avaliar	Número de amostras	Custos elegíveis (euros)	Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (em euros)
Beta vulgaris (beterraba açucareira)	NAK Emmeloord (NL)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	100	21 413	17 130
Plantas forrageiras (Agrostis spp., D. glomerata L., Festuca spp., Lolium spp., Phleum spp., Poa spp.) incluindo misturas (1)	CLO Merelbeke (B)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	250	23 467	18 774
	NAK Emmeloord (NL)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	250	19 941	15 953
	NIAB Cambridge (UK)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	250	27 381	21 904
Vicia (V. Faba, V. pannonica, V. sativa e V. villosa)	NIAB Cambridge (UK)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	60	16 716	13 373
Triticum durum (trigo duro)	AGES Viena (A)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	60	17 578	14 062
Zea mays	OMMI Budapeste (HU)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	100	15 763	12 611
Batata	ENSE Milão (I)	Identidade e pureza varietais, Fitossanidade (campo), Fitossanidade (podridão anelar/podridão castanha/viróide de afuselamento do tubérculo da batateira) (laboratório)	300	89 773	71 818
Linum usitatissimum	NAK Emmeloord (NL)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	100	19 660	15 728
Linum usitatissimum	UKSUP Bratislava (SK)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	100	23 746	18 997
Produtos hortícolas (Cichorium endivia L. — endívia, Lactuca sativa L. — alface e Petroselinum crispum (Miller) Nyman ex A. W. Hill-salsa)	GNIS-SOC Paris (F)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	100	36 806	29 445
Capsicum annuum	OMMI Budapeste (HU)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	80	31 676	25 340
Asparagus officinalis (1)	BSA Hannover (D)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	100	36 227	28 982
Vitis vinifera	ENTAV Le Grau du Roi (F)	Identidade e pureza varietais (campo), Fitossanidade (campo) Fitossanidade (laboratório)	150	47 700	38 160
Vitis vinifera	ISV Conegliano (I)	Identidade e pureza varietais (campo), Fitossanidade (campo) Fitossanidade (laboratório)	150	37 545	30 036
CUSTO TOTAL				372 313

Ensaios e testes a realizar em 2006

Espécie	Organismo Responsável	Condições a avaliar	Número de amostras	Custos elegíveis (euros)	Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (em euros)
Plantas forrageiras (Agrostis spp., D. glomerata L., Festuca spp., Lolium spp., Phleum spp., Poa spp.) incluindo misturas (2)	CLO Merelbeke (B)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	250	23 905	19 124
	NAK Emmeloord (NL)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	250	15 145	12 116
	NIAB Cambridge (UK)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	250	27 382	21 906
Asparagus officinalis (2)	BSA Hannover (D)	Identidade e pureza varietais (campo) Qualidade externa das sementes (laboratório)	100	36 227	28 982
CUSTO TOTAL				82 128

Ensaios e testes a realizar em 2007

Espécie

Organismo Responsável

Condições a avaliar

Número de amostras

Custos elegíveis

(euros)

Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis)

(em euros)

Asparagus officinalis (3)

BSA Hannover (D)

Identidade e pureza varietais (campo)

Qualidade externa das sementes (laboratório)

100

36 227

28 982

CUSTO TOTAL

28 982

Ensaios e testes a realizar em 2008

Espécie

Organismo Responsável

Condições a avaliar

Número de amostras

Custos elegíveis

(euros)

Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis)

(em euros)

Asparagus officinalis (4)

BSA Hannover (D)

Identidade e pureza varietais (campo)

Qualidade externa das sementes (laboratório)

100

36 227

28 982

CUSTO TOTAL

28 982

Ensaios e testes a realizar em 2009

Espécie

Organismo Responsável

Condições a avaliar

Número de amostras

Custos elegíveis

(euros)

Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis)

(em euros)

Asparagus officinalis (5)

BSA Hannover (D)

Identidade e pureza varietais (campo)

Qualidade externa das sementes (laboratório)

100

36 227

28 982

CUSTO TOTAL

28 982

(1) Ensaio e testes com duração superior a um ano.

(2) Ensaio e testes com duração superior a um ano.

(3) Ensaio e testes com duração superior a um ano.

(4) Ensaio e testes com duração superior a um ano.

(5) Ensaio e testes com duração superior a um ano.

5.1.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/17

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Dezembro de 2004

que estabelece as disposições, para o ano de 2005, relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2004) 5290]

(2005/6/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 6 do artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação.

(2)	As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras.

(3)	Em 21 de Junho de 2004 foi publicado no sítio internet das instituições comunitárias um convite à apresentação de projectos para a execução dos ensaios e testes acima referidos (2).

(4)

As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de projectos. Os projectos, os organismos responsáveis pela execução dos ensaios e testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos.

(5)

Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação colhidos em 2004 devem ser efectuados em 2005, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade.

(6)	É necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.

(7)	Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação e plantação das plantas em causa sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios.

(8)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. serão efectuados em 2005.

Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Comunidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo.

As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.

Artigo 2.o

Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas de Fragaria x ananassa Duch. seja habitualmente reproduzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Membros colherão amostras deste material e pô-lo-ão à disposição da Comissão.

Os Estados-Membros cooperarão em aspectos técnicos como as amostragens e as inspecções relativas à execução dos ensaios e testes.

Artigo 3.o

A contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80 % dos custos elegíveis de um ensaio ou teste prolongado nesta base, não excederá o montante especificado no anexo.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/111/CE da Comissão (JO L 311 de 27.11.2003, p. 12).

(2) http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index_en.htm.

ANEXO

Ensaios e testes a realizar em 2005

Espécie

Número de amostras

Condições a avaliar

Organismo responsável

Custos elegíveis (EUR)

Contribuição financeira máxima da Comunidade (correspondente a 80 % dos custos elegíveis) (EUR)

Fragaria x ananassa Duch.

120

Identidade e pureza varietais, fitossanidade (campo)

Fitossanidade (laboratório)

BSA Hannover (D)

24 650

19 720

TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE

19 720

5.1.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/19

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Dezembro de 2004

relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre

[notificada com o número C(2004) 5296]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(2005/7/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 3220/84 prevê, no n.o 3 do seu artigo 2.o, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa. Essa tolerância foi definida no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).

(2)

O Governo de Chipre solicitou à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suínos, e apresentou os resultados do ensaio de dissecação, realizado antes da data de adesão, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.

(3)	A avaliação do pedido mencionado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do referido método de classificação.

(4)	A prática comercial em Chipre não exige a extracção da língua e dos rins das carcaças de suíno. Para o ajustamento do peso à apresentação-tipo, é conveniente ter tal facto em devida conta.

(5)	Uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada.

(6)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada em Chipre a utilização do seguinte método para a classificação de carcaças de suínos, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3220/84:

—	o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e os respectivos métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos no anexo.

Artigo 2.o

Em derrogação ao disposto no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 no respeitante à apresentação-tipo, as carcaças de suínos podem ser apresentadas em Chipre com língua e rins, aquando da pesagem e da classificação. A fim de estabelecer as cotações das carcaças de suíno numa base comparável, o peso a quente verificado é diminuído de 0,8 quilogramas.

Artigo 3.o

Não é autorizada qualquer alteração ao aparelho ou ao método de estimativa.

Artigo 4.o

A República de Chipre é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).

(2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).

ANEXO

Métodos de classificação das carcaças de suíno em Chipre

Hennessy Grading Probe (HGP 4)

1.	A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)».

O aparelho está equipado com uma sonda com 5,95 milímetros de diâmetro (6,3 milímetros na lâmina na ponta da sonda) dotada de um fotodíodo (Siemens LED, tipo LYU 260-EO) e de um fotodetector (tipo 58 MR) de uma distância operável entre 0 e 120 milímetros. Os valores medidos são convertidos numa estimativa do teor de carne magra pelo próprio HGP 4 ou por um computador ligado ao aparelho.

O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:

Formula

sendo:

ý= percentagem estimada de carne magra na carcaça

X1= espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 8 centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça atrás da última costela

X2= espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros lateralmente da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a terceira e a quarta últimas costelas

W= espessura do músculo em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local de X2.

A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 55 e 120 quilogramas.

		ISSN 1725-2601
Jornal Oficial da União Europeia		L 2

Edição em língua portuguesa	Legislação	48.o ano 5 de Janeiro de 2005

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade	Página
		Regulamento (CE) n.o 5/2005 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
	*	Regulamento (CE) n.o 6/2005 da Comissão, de 4 de Janeiro de 2005, que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 46/2003 e (CE) n.o 47/2003 no que respeita às misturas de frutas e produtos hortícolas frescos de diferentes espécies na mesma embalagem de venda	3

	II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
	Conselho
*	2005/4/CE:Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana	4
	Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana	6
	Comissão
*	2005/5/CE:Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 [notificada com o número C(2004) 5264] ( 1 )	12
*	2005/6/CE:Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições, para o ano de 2005, relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 5290]	17
*	2005/7/CE:Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre [notificada com o número C(2004) 5296]	19