respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

Bruxelas,

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.

Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:

A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.

2.	A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.

3.	A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.

A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.

Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1).

5.	A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.

6.	As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (2) relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.

7.	As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.

8.	As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.

As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.

10.

As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.

11.	A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.

12.	As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas antes da instituição das medidas de execução, a fim de facilitar a sua boa aplicação.

13.	Os resultados das negociações serão aplicados a partir de 1 de Março de 2007 (3). Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.

14.	As partes acordam em retomar as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.

Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia concorda com o teor da presente carta.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar que o Governo da República da Islândia dá o seu acordo quanto ao que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Съставено в Брюксел на двадесет и втори февруари две хиляди и седма година

Hecho en Bruselas, el veintidós de febrero del dos mil siete.

V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.

Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og syv.

Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Februar zweitausendsieben.

Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kaheteistkümnendal päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι δύο Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες επτά.

Done at Brussels, on the twenty-second day of February in the Year two thousand and seven.

Fait à Bruxelles, le vingt-deux février deux mille sept.

Fatto a Bruxelles, addì ventidue febbraio duemilasette.

Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit otrajā februārī.

Priimta du tūkstančiai septintų metų vasario dvidešimt antrą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kettőezer hetedik év február huszonkettedik napján.

Magħmul fi Brussel, fit-tnejn u għoxrin jum ta' Frart tas-sena elfejn u sebgħa

Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste februari tweeduizend zeven.

Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.

Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.

Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.

V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.

V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.

Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.

За Европейската общност

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

az Európai Közösség részéről

Għall-Kominità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Communidade Europeia

Pentru Comunitatea Europeană

Za Európske spoločenstvo

za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

ANEXO I

É liberalizado o comércio bilateral dos produtos dos capítulos ou partes de capítulos a seguir indicados:

ex Capítulo 1, Animais vivos:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
0101	Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar	0101	Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
ex Capítulo 2, Carnes e miudezas comestíveis:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
ex ex 0208.9008	Carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas	ex 0208 90 60	Carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas
ex Capítulo 4, Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
0409	Mel natural	0409 00 00	Mel natural
0410	Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições	0410 00 00	Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
Capítulo 5 (4), Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
ex Capítulo 6, Plantas vivas e produtos de floricultura: bolbos, raízes e afins; flores e folhagem ornamental:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
0601	Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212	0601	Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212
ex ex 0602	Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:	ex 0602	Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
ex ex 0602	– Outras, excepto outras plantas de interior envasadas de altura não superior a 1 m (posição pautal 0602.9095)	ex 0602 90 91 ex 0602 90 99	Outras plantas de interior, excepto cactos, plantas envasadas do género Bromelia, plantas das espécies Erica gracilis e calluna, orquídeas e outras plantas envasadas de altura não superior a 1 m
ex ex 0603	Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:	ex 0603	Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
0603.1001	– – Importadas de 1 de Dezembro a 30 de Abril	ex 0603 10 20	Cravos frescos, excepto os importados de 1 de Maio a 30 de Novembro
0603.1003	– Dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron e Brunia	0603 10 30	Orquídeas
0603.1003	– Dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron e Brunia	ex 0603 10 80	Flores frescas dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron, Brunia e Forsythia
0603.1004	– Ramos cortados com bagas ou outros frutos, não comestíveis, dos géneros: Ligustrum, Callicarpa, Gossypium, Hypericum, Ilex ou Symphoricarpos
0603.1005	– Flores de orquídeas
0603.1006	– Forsythia
0603.9000	– Outros	0603 90 00	Outros
0604	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo	0604	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
ex Capítulo 7, Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
0702	Tomates, frescos ou refrigerados	0702 00 00	Tomates, frescos ou refrigerados
ex ex 0703	Cebolas, chalotas, alho comum e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados	ex 0703	Cebolas, chalotas, alho comum e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
ex ex 0704	Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados	ex 0704	Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
0704.2000	– Couves-de-bruxelas	0704 20 00	Couves-de-bruxelas
0704.9005	– – Couve frisada (brassica oleracea acephala)	ex 0704 90 90	Outros, excepto couve chinesa
0704.9009	– – Outros	ex 0704 90 90
0705	Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas:	0705	Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
ex ex 0706	Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados	ex 0706	Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
0706.9009	– Outros	0706 90	Outros
0707	Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados:	0707	Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
0708	Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados	0708	Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
ex ex 0709	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados	ex 0709	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
0709.10	– Alcachofras, frescas ou refrigeradas	0709 10 00	Alcachofras
0709.20	– Espargos, frescos ou refrigerados	0709 20 00	Espargos
0709.30	– Beringelas	0709 30 00	Beringelas
0709.52	– – Trufas, frescas ou refrigeradas	0709 52 00	Trufas
0709.60	– Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta	0709 60	Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
0709.70	– Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados	0709 70 00	Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes
0709.9001	– – Milho doce	0709 90 60	Milho doce
0709.9002	– – Curgetes	0709 90 70	Curgetes
0709.9003	– – Azeitonas		Azeitonas:
		0709 90 31	— Não destinadas à produção de azeite
		0709 90 39	— Outros
0709.9004	– – Salsa	0709 90 90	Outros
0709.9009	– – Outros	0709 90 90	Outros
ex ex 0710 (4)	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:	ex 0710 (4)	Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
	Produtos hortícolas, com excepção das batatas	0710 21 00	Ervilhas (Pisum sativum)
		0710 22 00	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
		0710 29 00	Outros
		0710 30 00	Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes
		0710 40 00	Milho doce
		0710 80	Outros produtos hortícolas
		0710 90 00	Misturas de produtos hortícolas
0711 (4)	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado	0711 (4)	Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
0712	Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo	0712	Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
0713	Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos	0713	Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
0714	Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro	0714	Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
Capítulo 8, frutas; cascas de citrinos e de melões
Capítulo 9 (4), Café, chá, mate e especiarias
Capítulo 10 (5), Cereais
Capítulo 11 (5), Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
Capítulo 12 (5), Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
Capítulo 13 (4), Cereais; gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais
Capítulo 14 (4), Matérias para entrançar; produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
Capítulo 15 (4) (6), Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
ex Capítulo 18 (4), Cacau e suas preparações:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
1801	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado	1801	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
1802	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau	1802	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
ex Capítulo 20, Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
ex ex 2001 (4)	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:	ex 2001 (4)	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001.1000	– Pepinos e pepininhos (cornichões)	2001 10 00	Pepinos e pepininhos (cornichões)
2001.1000	– Outros	2001 90	Outros
2001.9005	– – Cebolas	2001 90 93	Cebolas
2001.9009	– – Outros	2001 90 99	Outros, excepto batatas e respectivos produtos
2002	Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético	2002	Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
2003	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético	2003	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
2004 (4)	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados:	2004 (4)	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004.9002	– – Alcachofras	ex 2004 90 98	Alcachofras
2004.9003	– – Azeitonas verdes ou pretas	ex 2004 90 30	Azeitonas verdes ou pretas
2004.9004	– – Ervilhas e feijão verde	2004 90 50	Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde (Phaseolus spp.)
2004.9005	– – Preparações à base de farinhas de leguminosas	ex 2004 90 98	Preparações à base de farinhas de leguminosas
2004.9009	– – Outros	ex 2004 90 98	Outros, excluindo produtos que contenham carne numa proporção de 3 % a 20 %, em peso
2005 (4)	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:	2005 (4)	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005.1000	– Produtos hortícolas homogeneizados	2005 10 00	Produtos hortícolas homogeneizados
2005.4000	– Ervilhas (Pisum sativum)	2005 40 00	Ervilhas (Pisum sativum)
2005.4000	– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):	2005 40 00	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
2005.5100	– Feijão em grão	2005 51 00	Feijão em grão
2005.5900	– – Outros	2005 59 00	Outros
2005.6000	– Espargos	2005 60 00	Espargos
2005.7000	– Azeitonas	2005 70	Azeitonas
2005.7000	– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas	2005 90	Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2005.9009	– Outros	ex 2005 90 80	Outros, excluindo produtos que contenham carne numa proporção de 3 % a 20 %, em peso
2008 (4)	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições	2008 (4)	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
2009	Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	2009	Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
ex Capítulo 22, Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
2201	Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve	2201	Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
2204	Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009	2204	Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
ex Capítulo 23, Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:
Código islandês	Designação islandesa dos produtos	Código NC	Designação NC dos produtos
ex ex 2309	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:	ex 2309	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
ex ex 2309.1000	– Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias não superior a 30 % e não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %	2309 10 11 2309 10 31	Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias não superior a 30 % e não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
Capítulo 24 (4), Tabaco e seus sucedâneos manufacturados

ANEXO II

Contingentes pautais concedidos pela Comunidade Europeia

A Comunidade Europeia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Islândia (7)

Posição da pauta aduaneira da NC	Designação das mercadorias	Quantidade anual	Taxa do direito
ex 0204	Carnes de animais da espécie ovina, frescas, refrigeradas ou congeladas	1 850 toneladas (peso líquido)	0
ex 0210	Carnes de ovino fumadas	1 850 toneladas (peso líquido)	0
ex 0405	Manteiga natural	350 toneladas (peso líquido)	0
ex 0403 (8)	«Skyr»	380 toneladas (peso líquido)	0
ex 1601	Enchidos	100 toneladas (peso líquido)	0

ANEXO III

Contingentes pautais concedidos pela Islândia

A Islândia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Comunidade Europeia (9)

Posição da pauta aduaneira da Islândia	Designação das mercadorias	Quantidade anual	Taxa do direito
0201 e 0202	Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas	100 toneladas (peso líquido)	0
0203	Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas	200 toneladas (peso líquido)	0
0207	Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105	200 toneladas (peso líquido)	0
0208.9003	Lagópodes, congelados	20 toneladas (peso líquido)	0
ex ex 0210	Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas; com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida (10)	50 toneladas (peso líquido)	0
ex ex 0406	Queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida (10)	20 toneladas (peso líquido escorrido)	0
0406	Queijo	80 toneladas (peso líquido escorrido)	0
0701.9001	Batatas, frescas ou congeladas, com comprimento mínimo de 65mm	100 toneladas (peso líquido)	0
ex ex 1601	Enchidos	50 toneladas (peso líquido)	0
1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue	50 toneladas (peso líquido)	0

ANEXO IV

Concessões pautais concedidas pela Islândia

A Islândia concederá as seguintes preferências pautais para os produtos originários da Comunidade Europeia:

				%	ISK/kg
0201		Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
	0201.1000	—	Carcaças e meias-carcaças	18	214
		—	Outras peças não desossadas:
	0201.2001	—	Lombos e pedaços de lombos	18	422
	0201.2002	—	Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços	18	300
	0201.2003	—	Pás e respectivos pedaços	18	189
	0201.2009	—	Outros	18	189
		—	Desossados:
	0201.3001	—	Carne picada	18	306
	0201.3002	—	Lombinhos	18	877
	0201.3003	—	Lombo superior	18	652
	0201.3004	—	Alcatra e pojadouro	18	608
	0201.3009	—	Outros	18	359
0202		Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
	0202.1000	—	Carcaças e meias-carcaças	18	214
		—	Outras peças não desossadas:
	0202.1001	—	Lombos e pedaços de lombos	18	422
	0202.1002	—	Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços	18	300
	0202.1003	—	Pás e respectivos pedaços	18	189
	0202.1009	—	Outros	18	189
		—	Desossados:
	0202.3001	—	Carne picada	18	306
	0202.3002	—	Lombinhos	18	877
	0202.3003	—	Lombo superior	18	652
	0202.3004	—	Alcatra e pojadouro	18	608
	0202.3009	—	Outros	18	359
0203		Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
		—	Frescas ou refrigeradas:
	0203.1100	—	Carcaças e meias-carcaças	18	217
		—	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
	0203.1201	—	Redondo da perna e respectivos pedaços	18	302
	0203.1209	—	Pás e respectivos pedaços	18	278
		—	Outros:
		—	Não desossadas:
	0203.1901	—	Lombos e pedaços de lombos	18	465
	0203.1902	—	Outros	18	217
		—	Desossados:
	0203.1903	—	Carne picada	18	274
	0203.1904	—	Lombinhos	18	717
	0203.1905	—	Lombo superior	18	664
	0203.1906	—	Redondo da perna	18	613
	0203.1909	—	Outros:	18	274
		—	Congelados:
	0203.2100	—	Carcaças e meias-carcaças	18	217
		—	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
	0203.2201	—	Redondo da perna e respectivos pedaços	18	302
	0203.2209	—	Pás e respectivos pedaços	18	278
		—	Outros:
		—	Não desossadas:
	0203.2901	—	Lombos e pedaços de lombos	18	465
	0203.2902	—	Outros	18	217
		—	Desossados:
	0203.2903	—	Carne picada	18	274
	0203.2904	—	Lombinhos	18	717
	0203.2905	—	Lombo superior	18	664
	0203.2906	—	Redondo da perna	18	613
	0203.2909	—	Outros	18	274
0204		Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
	0204.1000	—	Carcaças e meias-carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas	18	164
		—	Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
	0204.2100	—	Carcaças e meias-carcaças	18	164
		—	Outras peças não desossadas:
	0204.2201	—	Lombos e pedaços de lombos	18	229
	0204.2202	—	Redondo da perna e respectivos pedaços	18	229
	0204.2203	—	Pás e respectivos pedaços	18	145
	0204.2209	—	Outros	18	145
		—	Desossados:
	0204.2301	—	Carne picada	18	234
	0204.2302	—	Lombinhos	18	568
	0204.2303	—	Lombo superior	18	530
	0204.2304	—	Redondo da perna	18	530
	0204.2309	—	Outros	18	234
	0204.3000	—	Carcaças e meias-carcaças de borrego, congeladas	18	164
		—	Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
	0204.4100	—	Carcaças e meias-carcaças	18	164
		—	Outras peças não desossadas:	0	0
	0204.4201	—	Lombos e pedaços de lombos	18	229
	0204.4202	—	Redondo da perna e respectivos pedaços	18	229
	0204.4203	—	Pás e respectivos pedaços	18	145
	0204.4209	—	Outros	18	145
		—	Desossados:
	0204.4301	—	Carne picada	18	234
	0204.4302	—	Lombinhos	18	568
	0204.4303	—	Lombo superior	18	530
	0204.4304	—	Redondo da perna	18	530
	0204.4309	—	Outros	18	234
	0204.5000	—	Carnes de animais da espécie caprina	18	229
0205	0205.0000	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas		18	154
0206		Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
	0206.1000	—	Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	18	253
		—	Da espécie bovina, congeladas:
	0206.2100	—	Línguas	18	253
	0206.2200	—	Fígados	18	146
	0206.2900	—	Outros	18	210
	0206.3000	—	Da espécie suína, frescas ou refrigeradas	18	121
		—	Da espécie suína, congeladas:
	0206.4100	—	Fígados	18	121
	0206.4900	—	Outros	18	121
		—	Outras, frescas ou refrigeradas:
	0206.8001	—	Cabeças de animais da espécie ovina	18	130
	0206.8009	—	Outros	18	130
		—	Outros, congelados:
	0206.9001	—	Cabeças de animais da espécie ovina	18	130
	0206.9009	—	Outros	18	130
0207		Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105
		—	De galos e de galinhas (Gallus domesticus):
	0207.1100	—	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	18	362
	0207.1200	—	Não cortadas em pedaços, congeladas	18	263
		—	Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
	0207.1301	—	Desossados	18	299
	0207.1302	—	Fígado	18	299
	0207.1309	—	Outros	18	299
		—	Pedaços e miudezas, congelados:
	0207.1401	—	Desossados	18	540
	0207.1402	—	Fígado	12	299
	0207.1409	—	Outros	18	263
		—	De perus:
	0207.2400	—	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	18	362
	0207.2500	—	Não cortadas em pedaços, congeladas	18	362
		—	Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
	0207.2601	—	Desossados	18	299
	0207.2602	—	Fígado	18	299
	0207.2609	—	Outros	18	299
		—	Pedaços e miudezas, congelados:
	0207.2701	—	Desossados	18	600
	0207.2702	—	Fígado	12	299
	0207.2709	—	Outros	18	362
		—	De patos, de gansos ou de pintadas
	0207.3200	—	Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	18	362
	0207.3300	—	Não cortadas em pedaços, congeladas	18	362
	0207.3400	—	Fígados gordos («foie gras»), frescos ou refrigerados	18	154
		—	Outras, frescas ou refrigeradas:
	0207.3501	—	Desossados	18	299
	0207.3502	—	Fígado	18	299
	0207.3509	—	Outros	18	299
		—	Outros, congelados:
	0207.3601	—	Desossados	18	600
	0207.3602	—	Fígado	12	299
	0207.3609	—	Outros	18	362
0208		Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
	0208.1000	—	De coelhos ou de lebres	18	236
		—	Outros:
	0208.9001	—	Pombos	18	218
	0208.9002	—	Faisões	18	218
	0208.9003	—	Lagópodes, congelados	18	268
	0208.9004	—	Veados	18	218
	0208.9007	—	Carne de rena desossada, congelada	18	608
	0208.9008	—	Carne de rena não desossada, congelada (11)	18	608
	0208.9009	—	Coxas de rã	18	236
	0208.9019	—	Outros	18	218
0209	0209.0000	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados		18	60
0210		Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:
		—	Carnes da espécie suína:
	0210.1100	—	Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	18	302
	0210.1200	—	Barrigas entremeadas e seus pedaços	18	217
		—	Outros:
		—	Fumado
	0210.1901	—	Desossados	30	447
	0210.1902	—	Outros	18	717
	0210.1909	—	Outros	18	465
		—	Carnes da espécie bovina:
	0210.2001	—	Desossados	18	877
	0210.2009	—	Outros	18	422
		—	Outros:
	0210.9910	—	Fígado de aves, seco ou fumado	18	299
		—	Carnes da espécie ovina, salgadas:
	0210.9921	—	Desossados	18	568
	0210.9929	—	Outros	18	270
		—	Carnes da espécie ovina, fumadas (hangikjöt):
	0210.9931	—	Desossados	18	568
	0210.9939	—	Outros	18	270
	0210.9990	—	Outros	30	363

Reiquiavique,

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:

2.	A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.

3.	A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.

A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.

5.	A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.

6.	As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (13) relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.

7.	As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.

8.	As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.

10.

11.	A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.

12.	As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas antes da instituição das medidas de execução, a fim de facilitar a sua boa aplicação.

13.	Os resultados das negociações serão aplicados a partir de 1 de Março de 2007 (14). Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.

14.	As partes acordam em retomar as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.

Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia concorda com o teor da presente carta.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar que o Governo da República da Islândia dá o seu acordo quanto ao que precede.».

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da República da Islândia quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Done at Brussels, on the twenty-second day of February in the Year two thousand and seven.

Съставено в Брюксел на двадесет и втори февруари две хиляди и седма година

Hecho en Bruselas, el veintidós de febrero del dos mil siete.

V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.

Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og syv.

Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Februar zweitausendsieben.

Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kaheteistkümnendal päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι δύο Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες επτά.

Fait à Bruxelles, le vingt-deux février deux mille sept.

Fatto a Bruxelles, addì ventidue febbraio duemilasette.

Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit otrajā februārī.

Priimta du tūkstančiai septintų metų vasario dvidešimt antrą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kettőezer hetedik év február huszonkettedik napján.

Magħmul fi Brussel, fit-tnejn u għoxrin jum ta' Frart tas-sena elfejn u sebgħa

Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste februari tweeduizend zeven.

Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.

Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.

Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.

V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.

V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.

Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.

For the Government of the Republic of Iceland

За правителството на Република Исландия

Por el Gobierno de la República de Islandia

Za vládu Islandské republiky

For regeringen for Republikken Island

Für die Regierung der Republik Island

Islandi Vabariigi Valitsuse nimel

Για την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ισλανδίας

Pour le gouvernement de la République d'Islande

Per il governo della Repubblica d'Islanda

Islandes Republikas valdības vārdā

Islandijos Respublikos Vyriausybės vardu

az Izlandi Köztársaság Kormánya részéről

Għall-Gvern tar-Repubblika ta' l-Islanda

Voor de Regering van de Republiek Ĳsland

W imieniu Rządu Republiki Islandii

Pelo Governo da República da Islândia

Pentru Guvernul Republicii Islanda

Za vládu Islandskej republiky

Za Vlado Republike Islandije

Islannin rasavallan hallituksen puolesta

På Republiken Islands regerings vägnar

(1) Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).

Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).

Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).

Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).

(2) Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).

(3) A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.

(4) Excepto os produtos abrangidos pelo Protocolo n.o 3 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

(5) Excepto para a alimentação de animais.

(6) Excepto produtos à base de peixe.

(7) Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.

(8) Código aduaneiro sujeito a alterações, enquanto se aguarda confirmação da classificação do produto.

(9) Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.

(10) Registados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 12).

(11) Concessão pautal para produtos que ainda não estão abrangidos pela concessão de direitos livres conferida no anexo I para ex ex 0208.9008«carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas».

(12) Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).

Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).

Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).

Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).

(13) Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).

(14) A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.