DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1989 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (89/593/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, para a prossecução dos objectivos comunitários no domínio das relações externas, se revela necessária a celebração do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica,

DECIDE:

Artigo 1º São aprovados em nome da Comunidade o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, bem como as declarações comuns anexas à acta final.

O texto dos actos referidos no parágrafo anterior vem anexo à presente decisão.

Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 23º do acordo (2).

Artigo 3º A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-membros, representará a Comunidade na Comissão Mista instituída pelo artigo 20º do acordo.

Artigo 4º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-P. SOISSON

(1) Parecer emitido em 25 de Outubro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) Ver página 60 do presente Jornal Oficial.