O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO

—

a Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), a Resolução do Conselho sobre a estrutura de governação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) e a Resolução do Conselho sobre o Espaço Europeu da Educação: Olhando para 2025 e mais além, em que se anunciou que o Conselho iria reapreciar o quadro estratégico – nomeadamente as metas a nível da UE, a estrutura de governação, os métodos de trabalho e os domínios prioritários – em 2025 e proceder, se for caso disso, aos ajustamentos necessários para o segundo ciclo, a fim de se adaptar à realidade e às necessidades do Espaço Europeu da Educação ou a quaisquer outras evoluções importantes ocorridas na União Europeia;

—	o contexto político referido no anexo I.

RECONHECENDO

—	o importante contributo da cooperação europeia no domínio da educação e da formação para as partes pertinentes do Semestre Europeu.

REAFIRMANDO

—	a necessidade de coordenação e coerência de todas as iniciativas da UE no domínio da educação e da formação, em especial as relativas às aptidões e competências, no pleno respeito da base jurídica aplicável aos respetivos domínios de intervenção, tal como estabelecido nos Tratados.

SAUDANDO

—	o Relatório da Comissão sobre a avaliação intercalar do quadro estratégico do Espaço Europeu da Educação de 2021-2030 (1).

SUBLINHA o seguinte:

—

à luz de uma realidade geopolítica em mutação, dar um impulso à consecução de um acesso equitativo e inclusivo para todos a uma educação e formação de elevada qualidade é fundamental para o crescimento individual, o desenvolvimento social e económico sustentável, a democracia, a resiliência, a coesão social, a competitividade e a preparação;

—

a concretização do Espaço Europeu da Educação continua a ser a ambição global da cooperação europeia no domínio da educação e da formação. Neste contexto, para que as pessoas e a sociedade possam realizar todo o seu potencial, a educação e a formação têm de ser consideradas de uma perspetiva holística.

RECONHECE o seguinte:

—	desde 2021, registaram-se progressos consideráveis no sentido da concretização do Espaço Europeu da Educação, tendo sido lançadas muitas iniciativas em consonância com as prioridades estratégicas. É ainda necessário prosseguir a execução de uma série de iniciativas;

—	as resoluções do Conselho de 2021 sobre o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação continuam a constituir a base da cooperação. A presente resolução do Conselho revê e atualiza essas resoluções.

REGISTA que, de acordo com o Relatório da Comissão sobre a avaliação intercalar do quadro estratégico do Espaço Europeu da Educação de 2021-2030:

—

o quadro estratégico trouxe valor acrescentado da UE ao reunir os Estados-Membros em torno de metas quantificadas e prioridades comuns e conseguiu produzir resultados e melhorias pertinentes. A aplicação e a combinação dos instrumentos de execução do Espaço Europeu da Educação são eficazes e coerentes entre si e com as prioridades em geral. Os dados disponíveis demonstram o sucesso do Espaço Europeu da Educação na realização de novas ações importantes a nível da UE, na inspiração e no apoio de reformas nacionais e no estabelecimento de vias estruturais, sistémicas e sustentáveis para uma cooperação europeia mais profunda entre as instituições de ensino. Em alguns casos, a cooperação a nível da UE excedeu as expectativas e as ambições iniciais, tendo proporcionado canais de comunicação eficientes e uma resposta coordenada durante a gestão de crises, reforçando assim a resiliência da UE;

—	a força do quadro estratégico reside na sua sólida base de cooperação e cocriação voluntárias. Ao longo das consultas realizadas para efeitos da avaliação, os Estados-Membros confirmaram a sua firme vontade de prosseguir a cooperação através do quadro estratégico;

—	os principais desafios, estruturados através das prioridades estratégicas identificadas pelo Conselho em 2021 e em conformidade com a Resolução do Conselho de 2023, continuam a ser pertinentes;

—

é possível identificar vários domínios onde há margem para melhoria: prioridades estratégicas, coordenação e coerência intersetoriais, modelo de governação e duas lacunas importantes (falta de metas a nível da UE para algumas prioridades de longa data ou emergentes e falta de dados concretos sistemáticos relativos à execução de reformas nacionais no seguimento das iniciativas da UE);

—

as estruturas de governação do Espaço Europeu da Educação, mais especificamente o Grupo de Alto Nível para a Educação e a Formação, reforçado pelo seu Conselho de Coordenação, asseguraram uma direção política mais forte e uma definição mais estratégica da agenda. O Espaço Europeu da Educação promoveu uma verdadeira dimensão europeia na educação e na formação;

—

no que diz respeito às metas a nível da UE, as tendências no que toca ao seu cumprimento mostram um panorama heterogéneo. Em relação a várias metas, registou-se uma evolução positiva (por exemplo, menos jovens que abandonam precocemente a escola), mas, em relação a outras, registaram-se progressos limitados ou mesmo um decréscimo (por exemplo, competências básicas).

ALÉM DISSO, TOMA NOTA do seguinte:

—

a Comunicação da Comissão intitulada «A União das Competências» (2), que sublinha que a competitividade europeia exige competências que vão das competências básicas às competências adquiridas através de ações de melhoria de competências e requalificação ao longo da vida. A Comissão anuncia uma nova abordagem, incluindo uma recomendação da UE27 sobre capital humano no âmbito do Semestre Europeu, que conjuga políticas de educação, formação e emprego, articuladas em torno de uma visão comum em matéria de competitividade;

—

a Comunicação da Comissão relativa ao Plano de Ação para as Competências Básicas (3), que constitui uma resposta à diminuição dos níveis de competências básicas de literacia, matemática e ciências (4) e que aborda igualmente a diminuição dos níveis de competências básicas digitais e de conhecimentos cívicos (5);

—

a Comunicação da Comissão intitulada «Um Plano Estratégico para o Ensino das CTEM (6): as competências ao serviço da competitividade e da inovação» (7), que aponta para desafios no domínio das CTEM em todos os níveis de ensino e formação, como a diminuição do interesse, da participação e do aproveitamento escolar, a escassez de professores no domínio das CTEM e as disparidades de género e de diversidade, que têm de ser todas abordadas pelo Conselho;

—	a intenção da Comissão de criar um Observatório Europeu de Informações sobre Competências e um Conselho Europeu de Alto Nível sobre Competências, tal como anunciado na Comunicação intitulada «A União das Competências».

ACORDA no seguinte:

1.

Para prosperar no mundo de hoje e para fazer face às transformações futuras na sociedade, na economia e no mercado de trabalho, todas as pessoas têm de ser dotadas das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (8) e, neste contexto, o multilinguismo, as competências interdisciplinares e as aptidões transversais têm um papel importante a desempenhar. Para continuar a alcançar este objetivo, é necessário identificar medidas políticas que possam impulsionar o sucesso educativo de todos os aprendentes, incluindo oportunidades de educação e formação nas diferentes fases da vida.

2.

A UE enfrenta um desafio em termos de competitividade. Ao mesmo tempo que se espera que ultrapassem os desafios demográficos, os sistemas de educação e formação terão de dotar as pessoas das competências necessárias para impulsionar a competitividade e a autonomia estratégica europeias nos próximos anos e para apoiar as transições ecológica e digital. O desenvolvimento da capacidade de resiliência e da capacidade de resistir a crises e recuperar delas ajudará a criar sistemas de educação e formação preparados para o futuro em toda a UE, com base nos ensinamentos retirados e respondendo ao impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e às suas repercussões na segurança europeia.

3.	O quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação será o principal instrumento de apoio e implementação do Espaço Europeu da Educação, tendo plenamente em conta a sua abordagem holística e, se for caso disso, em sinergia com a União de Competências.

4.	Embora tenham sido realizados muitos progressos na concretização do Espaço Europeu da Educação, há ainda trabalho a fazer no sentido da sua plena concretização até 2030.

5.

À luz da evolução registada durante o primeiro ciclo do quadro estratégico, é necessário rever e adaptar as prioridades estratégicas, os domínios prioritários e as metas a nível da UE estabelecidos em 2021, bem como reforçar a educação para as transições ecológica e digital em todas as prioridades estratégicas.

6.

A promoção da qualidade, da equidade, da inclusão e do sucesso para todos continua a estar no cerne do Espaço Europeu da Educação, permeando todas as suas prioridades estratégicas. No segundo ciclo (2026-2030), o quadro estratégico abordará as seguintes seis prioridades estratégicas, utilizando os meios financeiros disponíveis:

Prioridade estratégica n.o 1: Literacia, matemática e ciências para todos

Uma educação e uma formação de elevada qualidade ajudam todos os aprendentes a desenvolver competências que consistam em conhecimentos, aptidões e atitudes fundamentais para a qualidade de vida e as oportunidades de emprego de cada pessoa, para a coesão social e a competitividade e para a resiliência e preparação da UE. Com vista a alcançar este objetivo, os sistemas de educação e formação deverão assegurar um acesso equitativo, participação e resultados, promovendo uma aprendizagem de elevada qualidade, a inclusão e o bem-estar. Embora tenham sido realizados progressos no primeiro ciclo do quadro estratégico, ainda é fundamental continuar a melhorar a educação, a formação e as competências para o crescimento pessoal, a cidadania ativa e o desenvolvimento profissional dos aprendentes de todas as idades.

Proporcionar um nível suficiente de literacia (leitura, escrita e boa compreensão da informação escrita e oral), matemática e ciências para todos é a base de toda a aprendizagem futura. Esta base permite que os aprendentes desenvolvam competências mais amplas e mais especializadas, como no domínio das CTEM (9), e sejam bem-sucedidos na educação inicial e contínua, no mercado de trabalho e na sociedade em geral. A melhoria da qualidade do ensino e o reforço da equidade e da inclusão são fundamentais para proporcionar competências de literacia, matemática e ciências. Tal contribuirá para garantir o sucesso de todos na educação e na formação, que agora é mais importante do que nunca.

A Europa enfrenta um desafio crucial: as avaliações internacionais recentes, incluindo o PISA, revelam um declínio preocupante da leitura, da matemática e das ciências, com uma percentagem crescente de estudantes que não atingem níveis mínimos de proficiência. Têm de ser envidados mais esforços para resolver este problema, incluindo esforços para reduzir o abandono precoce da educação e da formação e melhorar o acesso a educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, em especial para os aprendentes oriundos de grupos vulneráveis. Proporcionar a todas as pessoas competências em literacia, matemática e ciências e promover aptidões essenciais para a aprendizagem ao longo da vida em geral é essencial para o seu desenvolvimento pessoal e profissional e ajuda a combater as desigualdades socioeconómicas e a escassez de competências. Simultaneamente, a melhoria da qualidade do ensino e da formação deverá aumentar o número de melhores desempenhos, nomeadamente com vista a reforçar a capacidade de inovação e a competitividade da Europa.

Em toda a Europa, os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos estão sobrerrepresentados entre os alunos com baixos níveis de aproveitamento. A fim de dispor de sistemas de educação e formação verdadeiramente inclusivos, o nível de escolaridade e o desempenho escolar dos aprendentes a todos os níveis e em todos os tipos de educação e formação não deverão ser determinados por fatores pessoais, sociais e económicos. A educação e a formação inclusivas implicam também o desenvolvimento de sensibilidade nos processos de aprendizagem para ter em conta a diversidade, a inclusão e a não discriminação. Neste contexto, é igualmente importante combater todos os estereótipos e prestar o apoio necessário aos aprendentes com deficiência e com necessidades educativas especiais.

Prioridade estratégica n.o 2: Desenvolver a educação de competências digitais e a educação para a cidadania

No contexto mundial de hoje, marcado por crises, alterações climáticas, rápida evolução tecnológica, digitalização [incluindo a inteligência artificial (IA)], crescente polarização, propagação da desinformação e desafios crescentes para as normas e valores democráticos, bem como por um baixo nível de participação democrática, é urgente reforçar a democracia e a resiliência na União Europeia. Tanto a educação digital como a educação para a cidadania desempenham um papel fundamental neste contexto.

As competências digitais são cruciais para a vida moderna e tornaram-se essenciais em quase todos os domínios da sociedade e da economia. São essenciais para a cidadania ativa, a empregabilidade, a inclusão social e o bem-estar, sendo simultaneamente instrumentais para melhorar a competitividade europeia através do desenvolvimento de competências CTEM mais avançadas. A educação digital deverá abranger a literacia mediática, digital e de dados, o pensamento crítico, o bem-estar digital, o combate à informação incorreta, à desinformação, ao ciberassédio e ao discurso de ódio e pernicioso, bem como o conhecimento da IA e a sua utilização ética e responsável, e de outras tecnologias emergentes.

A educação para a cidadania é igualmente importante no presente contexto. A atual situação mundial exige cidadãos informados e empenhados que compreendam e respeitem as instituições, os princípios e os processos democráticos a nível local, nacional, europeu e internacional. A educação para a cidadania ajuda todas as pessoas a adquirir os conhecimentos, as competências e as atitudes necessárias para uma participação ativa e responsável na vida democrática e uma participação cívica significativa.

Uma dimensão europeia do ensino (10) pode contribuir para a promoção de valores europeus comuns (11), a fim de fomentar um sentimento de identidade e solidariedade europeias. Deverá promover o respeito pela diversidade cultural e ajudar os aprendentes a orientar-se nas suas identidades locais, nacionais, europeias e mundiais. A educação para a cidadania é indissociável da compreensão dos desafios das transições digital e ecológica.

Um aspeto fundamental da educação para a cidadania é o ensino e a aprendizagem através da democracia, sobre ela e para ela. A educação e a formação, em todos os domínios e a todos os níveis, deverão promover os valores democráticos, incentivar o diálogo aberto e o pensamento crítico e combater tanto a informação incorreta como a desinformação (inclusive em linha). As escolas e todas as outras instituições de ensino e formação deverão funcionar como comunidades democráticas em que os aprendentes adquirem experiência de participação, diálogo e codecisão. Os professores, os educadores, os formadores e os dirigentes de todos os níveis de ensino e formação deverão estar bem preparados para desempenhar um papel vital na criação de ambientes de aprendizagem inclusivos e participativos que reflitam os valores democráticos na prática. A este respeito, a educação digital e a educação para a cidadania são particularmente importantes para ajudar os aprendentes a pensarem de forma crítica e a agirem de forma segura e responsável em linha. Para garantir o bem-estar e a segurança das crianças, é necessário definir uma abordagem ética da utilização de ecrãs.

A tónica deverá ser colocada na promoção da cidadania ativa, dotando as pessoas das competências e da confiança necessárias para participarem de forma construtiva nas suas comunidades e no processo democrático a todos os níveis.

A aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável (12) e a educação para a cidadania estão estreitamente interligadas e são também pertinentes para a competitividade europeia. Preparar os aprendentes a todos os níveis e em todos os tipos de educação e formação para responderem aos desafios societais e ambientais é um aspeto fundamental da cidadania ativa e responsável. Tal inclui dotar as pessoas dos conhecimentos, competências e atitudes necessários para participar de forma significativa nas transições ecológica e digital e contribuir para uma sociedade justa e sustentável do ponto de vista social e ambiental.

Prioridade estratégica n.o 3: Tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade para todos

Os desafios societais, tecnológicos, ambientais e económicos estão a afetar cada vez mais a forma como vivemos e trabalhamos. Em especial, a evolução tecnológica exige que a população melhore as suas competências e se requalifique. A aprendizagem ao longo da vida é essencial no contexto da crise climática, bem como das mudanças tecnológicas, uma vez que ajuda as pessoas a adquirirem resiliência e a prepararem-se para as mudanças ambientais e societais em curso. Apoia o desenvolvimento de competências ecológicas e digitais e assegura que as pessoas se consigam adaptar às exigências novas e emergentes do mercado de trabalho, contribuindo assim para formas de vida e de trabalho mais sustentáveis. As sociedades em constante mutação fazem com que a aprendizagem ao longo da vida seja essencial para o desenvolvimento pessoal, cívico e profissional. É ainda necessário realizar mais progressos em matéria de oferta de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida flexíveis e de elevada qualidade para todos.

A taxa média de participação de adultos na aprendizagem na UE continua a ser baixa. Os sistemas de educação e formação deverão tornar-se mais flexíveis, resilientes, preparados para o futuro e apelativos, chegando a um grupo mais diversificado de aprendentes, incluindo os que têm baixos níveis de competências. Devem assegurar o reconhecimento das qualificações e a validação de aprendizagens anteriores e oferecer oportunidades de formação para a melhoria de competências e a requalificação, nomeadamente a níveis de qualificação mais elevados e ao longo da vida profissional de uma pessoa, por exemplo, através de microcredenciais. Além disso, as inovações nos percursos de aprendizagem, as novas abordagens educativas e a orientação profissional ao longo da vida podem ajudar a melhor satisfazer as necessidades de um leque mais vasto de aprendentes, uma vez que um número crescente de adultos necessitará de requalificação e de melhoria de competências. Deverá ser prestada especial atenção ao apoio aos aprendentes oriundos de meios marginalizados e às pessoas com deficiência e com necessidades educativas especiais.

A mobilidade dos aprendentes, dos professores, dos formadores de professores, dos educadores e do pessoal deverá continuar a ser alargada, em especial através do atual programa Erasmus+, enquanto elemento fundamental da cooperação na UE e enquanto instrumento de reforço da qualidade e da inclusão na educação e na formação e da promoção do multilinguismo. Por conseguinte, têm de ser envidados mais esforços para eliminar as barreiras existentes à mobilidade de aprendizagem e de ensino, nomeadamente nos domínios dos períodos de estudo no estrangeiro, da garantia da qualidade e do reconhecimento mútuo automático de qualificações e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (13). É importante procurar concretizar uma mobilidade equilibrada, a fim de assegurar uma circulação e atribuição equilibradas de competências, e acompanhar estes processos.

Prioridade estratégica n.o 4: Reforçar a atratividade, as competências e a motivação dos profissionais da educação e da formação

Os professores, os educadores, os formadores, os dirigentes nos domínios da educação e da formação e demais pessoal educativo e pedagógico, a todos os níveis e em todos os contextos, estão no centro da educação e da formação.

Os países da UE enfrentam desafios crescentes com a escassez de professores, especialmente em determinadas disciplinas e zonas geográficas. A motivação dos professores, dos educadores, dos formadores e de outro pessoal educativo e pedagógico desempenha um papel vital na qualidade da educação e da formação. Por conseguinte, é necessário aumentar a atratividade e a valorização societal da profissão docente e desenvolver estratégias de recrutamento melhores e mais flexíveis. A qualidade da educação dos professores, dos educadores e dos formadores e o seu desenvolvimento profissional, as suas oportunidades de mobilidade, as suas condições de trabalho e o seu bem-estar são fatores fundamentais para aumentar a atratividade da profissão. Para apoiar a inovação, a inclusão, a qualidade e o desempenho na educação e na formação, os profissionais da educação têm de ser competentes e motivados, o que exige uma educação inicial e formação profissional contínua de elevada qualidade. Deverão obter o reconhecimento merecido e ter oportunidades de progressão na carreira.

Prioridade estratégica n.o 5: Promover ensino e formação profissionais (EFP) europeus de excelência e atrativos

O EFP inicial e contínuo desempenha um papel crucial na preparação da mão de obra europeia para o futuro. Em toda a UE, os países enfrentam uma escassez crescente de mão de obra em setores-chave. Para assegurar a competitividade europeia e impulsionar a inovação, é essencial reforçar a atratividade, a excelência e a inclusividade do EFP. É igualmente necessário promover o reconhecimento societal do EFP e sensibilizar os aprendentes, os pais e os empregadores para a sua qualidade e para as oportunidades de carreira que proporciona. O Processo de Copenhaga reforça os esforços coletivos europeus para desenvolver sistemas de EFP inovadores e de elevada qualidade, contribuindo para a competitividade e a resiliência nacionais e europeias.

As transições ecológica e digital em curso, em especial no que diz respeito à emergência da IA e de outras tecnologias inovadoras, exigem novas competências e adaptabilidade, e o EFP desempenha um papel importante para assegurar respostas adequadas e eficazes. O apoio à melhoria das competências dos professores e formadores de EFP e a modernização das infraestruturas de EFP são essenciais para a integração efetiva das competências ecológicas e digitais na prática pedagógica. Ao alinhar a formação com as necessidades do mercado de trabalho, o EFP garante que os aprendentes não só estão preparados para os atuais empregos, como também se conseguem adaptar a mudanças futuras. Continua a ser fundamental assegurar a pertinência para o mercado de trabalho no EFP. Igualmente importante é desenvolver um nível adequado de outras aptidões e competências transversais para a adaptabilidade ao longo da vida à evolução das necessidades do mercado de trabalho e ao desenvolvimento pessoal, através da cidadania, do empreendedorismo, da educação digital e da educação para o desenvolvimento sustentável.

A fim de assegurar a inovação e o progresso tecnológico na Europa, é urgente reforçar o EFP nos domínios das CTEM. Incentivar os jovens – especialmente as raparigas e os grupos sub-representados – a prosseguirem programas de EFP relacionados com as CTEM será essencial para fazer face aos futuros desafios societais e económicos. O EFP também desempenha um papel importante na investigação aplicada, na inovação e no empreendedorismo, por exemplo através dos Centros de Excelência Profissional.

A melhoria da diversidade nos programas de EFP continua a ser um desafio importante. Haverá que prestar especial atenção ao apoio aos aprendentes oriundos de meios marginalizados e às pessoas com necessidades educativas especiais. É essencial tornar o EFP um percurso atrativo, flexível e inclusivo para todos os aprendentes através da orientação profissional precoce, não só com vista à igualdade, mas também a fim de fazer face a todo o espetro da escassez de competências em toda a Europa. Além disso, o EFP deverá ser reconhecido e promovido como oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal, académico e profissional tão valiosas como as oferecidas pelos percursos educativos gerais.

A fim de reforçar ainda mais a atratividade do EFP, é importante aumentar as oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem. O incentivo aos intercâmbios transfronteiriços e a melhoria do reconhecimento das qualificações e dos períodos de formação no estrangeiro podem tornar o EFP um percurso mais dinâmico e atrativo para todos os aprendentes. Este tipo de esforços também promove a competitividade, um sentimento de identidade europeia e a colaboração.

A aprendizagem em contexto laboral continua a ser a pedra angular de sistemas de EFP eficazes. O reforço das parcerias entre instituições de formação e empregadores e o alargamento das oportunidades de aprendizagem e de aprendizagem em contexto laboral podem aumentar a atratividade e a pertinência dos programas de EFP.

O EFP deverá assegurar opções para a continuação da aprendizagem, permitindo aos aprendentes progredirem mais nos seus estudos ao promover a permeabilidade entre o EFP e os percursos de ensino geral ou superior e de formação. Deverá ser possível efetuar uma transição sem descontinuidades dos percursos profissionais para a educação contínua, inclusive para o ensino superior, assegurando assim que os aprendentes possam continuar a desenvolver as suas competências ao longo da vida e a adaptar-se à evolução dos percursos profissionais.

Prioridade estratégica n.o 6: Promover um ensino superior europeu competitivo

O ensino superior, a investigação e a inovação continuam a ter um papel essencial a desempenhar para garantir as futuras competitividade, capacidade de inovação, atratividade e resiliência da sociedade da União Europeia.

Já foram realizados progressos significativos no reforço da cooperação entre as instituições de ensino superior europeias (14), em especial através da implementação dos principais compromissos do Processo de Bolonha e de iniciativas como as alianças de universidades europeias e a Resolução do Conselho relativa a um selo de diploma europeu conjunto e aos próximos passos rumo a um eventual diploma europeu conjunto: promover a competitividade da Europa e a atratividade do ensino superior europeu (15), aprovada em maio de 2025. Estes esforços lançaram as bases para uma maior integração e mobilidade, que continuarão a ser desenvolvidas nos próximos anos. A continuação da colaboração transfronteiras não só melhora a qualidade da educação e da investigação, como também reforça a democracia e cultiva a identidade e os valores europeus partilhados.

Dever-se-á continuar a trabalhar no sentido de eliminar os obstáculos à cooperação transnacional, reforçando a implementação de iniciativas como as alianças de universidades europeias e prosseguindo o processo em três fases acordado em maio de 2025 «com vista à aplicação de um selo de diploma europeu conjunto e à abertura do caminho rumo a um diploma europeu conjunto» (16). É necessário envidar mais esforços para reforçar o reconhecimento mútuo automático das qualificações para efeitos de prosseguimento de estudos (17), o que contribuirá igualmente para melhorar a mobilidade dos estudantes e dos aprendentes.

O Processo de Bolonha continua a ser uma pedra angular importante do panorama do ensino superior europeu. É crucial assegurar sinergias entre o quadro estratégico e o Processo de Bolonha para evitar duplicações e ineficiências e para apoiar um Espaço Europeu da Educação mais coeso. O reforço das ligações com o Espaço Europeu da Investigação também continua a ser importante.

A fim de colmatar eficazmente as crescentes lacunas de competências e a escassez de diplomados do ensino superior no mercado de trabalho, é necessário alargar a acessibilidade do ensino superior mediante a criação de oportunidades para aprendentes de todas as idades e origens e a conceção de percursos de aprendizagem flexíveis que promovam a aprendizagem ao longo da vida e o reconhecimento de aprendizagens anteriores e apoiem o bem-estar dos estudantes e do pessoal. Os estudantes devem ter acesso a um ensino superior inclusivo e de elevada qualidade e beneficiar de orientação e apoio suficientes para realizarem todo o seu potencial.

Será igualmente crucial salvaguardar os valores académicos fundamentais (incluindo a liberdade académica) e reconhecer o papel das instituições de ensino superior no apoio ao desenvolvimento futuro das sociedades democráticas.

O pessoal académico é essencial para a prosperidade das instituições de ensino superior europeias e para uma cooperação transnacional mais aprofundada. Para dar resposta aos desafios que este enfrenta, é necessário apoiar iniciativas que reconheçam e confirmam o valor dos seus diversos papéis e a importância de carreiras atrativas e sustentáveis no ensino superior.

A investigação e a inovação são fundamentais para o papel do ensino superior na resposta a desafios societais e económicos complexos. O reforço da cooperação entre as instituições de ensino superior e os setores económicos é vital para o alinhamento das ofertas educativas com a evolução das exigências do mercado de trabalho.

O ensino superior nas CTEM é crucial para satisfazer a procura de profissionais qualificados em setores-chave, nomeadamente através da utilização de microcredenciais. É crucial atrair mais raparigas e mulheres para os estudos das CTEM desde tenra idade a fim de aumentar as inscrições no ensino terciário e o número de profissionais das CTEM. Além disso, o desenvolvimento de competências ecológicas e digitais é fundamental para apoiar a dupla transição e a autonomia estratégica da Europa. É igualmente necessário dar mais atenção ao desenvolvimento do ensino superior em relação à IA e à sua utilização ética e responsável. A IA terá um impacto profundo no setor, desde o ensino, a aprendizagem e a avaliação dos estudantes à investigação, à inovação e aos processos internos das instituições de ensino superior.

SALIENTA que:

—	o reforço da governação do Espaço Europeu da Educação pode ser alcançado no âmbito das estruturas atuais (18). Os princípios e os métodos de trabalho a nível europeu demonstraram a sua eficácia e flexibilidade;

—

o Grupo de Alto Nível para a Educação e a Formação, apoiado pelo seu Conselho de Coordenação, desempenha um papel importante na identificação, debate e orientação de questões estratégicas e transversais para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação de forma prospetiva, incluindo temas estratégicos fundamentais relacionados com a educação e a formação digitais e com as aptidões e competências digitais (19). É fundamental cumprir este papel de forma eficiente;

—	as prerrogativas do Conselho e da Presidência rotativa continuam a ser fundamentais para orientar a governação, incluindo a organização de reuniões do Grupo de Alto Nível para a Educação e a Formação e de reuniões de diretores-gerais;

—

os grupos de trabalho do quadro estratégico, a funcionar com base no método aberto de coordenação, são essenciais para a preparação das políticas da UE e para estabelecer ligações entre peritos em todos os Estados-Membros. Os seus mandatos deverão refletir as prioridades estratégicas atualizadas, tal como identificadas na atual resolução. Poderá desenvolver-se mais a realização de reuniões consecutivas entre grupos de trabalho, a fim de reforçar uma abordagem transetorial e assegurar uma cooperação mais coerente;

—	é importante reforçar a utilização de atividades de aprendizagem entre pares, incluindo o aconselhamento interpares;

—	a necessidade de divulgar informações e resultados continua a ser crucial a todos os níveis (Grupo de Alto Nível para a Educação e a Formação, reuniões de diretores-gerais e grupos de trabalho do quadro estratégico); é necessário intensificar os esforços nesse sentido.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a:

1.

Unirem esforços, com o apoio da Comissão e com recurso ao método aberto de coordenação, para intensificarem a cooperação europeia no domínio da educação e da formação durante o período que termina em 2030, com base nas prioridades estratégicas revistas, nos princípios e métodos de trabalho e nas questões e ações concretas acordadas para cada uma das prioridades estratégicas no ciclo 2026-2030 (tal como indicado no anexo III).

2.

Ponderarem, com base nas prioridades nacionais e no devido respeito pelas competências nacionais no domínio da educação e da formação, medidas a nível nacional e regional destinadas a realizar progressos no âmbito das prioridades estratégicas enunciadas no quadro estratégico e a contribuir coletivamente para a plena concretização do Espaço Europeu da Educação e para as metas a nível da UE identificadas no anexo II.

3.	Apoiarem a estrutura de governação e os métodos de trabalho escolhidos, apropriando-se do processo.

4.	Utilizarem eficazmente as políticas e os instrumentos de financiamento da UE existentes para apoiarem a aplicação de medidas e ações nacionais e regionais destinadas a alcançar progressos no que respeita às prioridades estratégicas e às metas conexas a nível nacional e da UE.

CONVIDA A COMISSÃO, NA OBSERVÂNCIA PLENA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, a:

1.

Apoiar os Estados-Membros e cooperar com eles no âmbito do presente quadro, de forma cocriativa, com base nas prioridades estratégicas, nos princípios e nos métodos de trabalho acima indicados, nas metas a nível da UE e no indicador descrito no anexo II, bem como nas questões e ações concretas acordadas para cada uma das prioridades estratégicas no ciclo de 2026-2030, tal como delineadas nos anexo III.

2.

Trabalhar com os Estados-Membros e prestar apoio específico para facilitar a aprendizagem mútua, a análise, o aconselhamento interpares e a partilha de boas práticas em matéria de educação e acolhimento na primeira infância, escolas, EFP, ensino superior, educação de adultos e questões transversais. A fim de assegurar que todos os setores da educação e da formação sejam abrangidos, é necessário explorar ativamente as oportunidades de reuniões consecutivas e conjuntas dos grupos de trabalho do quadro estratégico.

3.

Analisar, em particular através de relatórios intercalares elaborados com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros, até que ponto as prioridades estratégicas definidas no quadro foram abordadas no que diz respeito à concretização do Espaço Europeu da Educação, bem como no domínio da cooperação europeia em matéria de educação e formação a nível nacional através do Monitor da Educação e da Formação. A preservação da comunicação de informações no âmbito das estruturas existentes, tendo devidamente em conta os encargos administrativos, é fundamental para os Estados-Membros.

4.	Colaborar com os Estados-Membros através do Grupo Permanente sobre os Indicadores e Valores de Referência, a fim de melhorar a análise e a recolha de dados, e informar regularmente o Conselho sobre estes trabalhos.

5.	Prosseguir os trabalhos metodológicos com base no indicador no domínio do conhecimento cívico, a fim de permitir o desenvolvimento de uma meta relacionada com a cidadania.

6.	Publicar um relatório final sobre o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) em 2030 e apresentar uma proposta de quadro de cooperação para a década seguinte.