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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/3673 |
20.7.2026 |
Recurso interposto em 22 de maio de 2026 – TD/Comissão
(Processo T-312/26)
(C/2026/3673)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: TD (L. Levi, advogada)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
A recorrente conclui pedindo ao Tribunal Geral que se digne:
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anular o relatório de avaliação da recorrente relativo ao exercício de 2024; |
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anular, na medida do necessário, a decisão que indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente; |
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condenar a Comissão a reparar os danos materiais e morais sofridos pela recorrente; |
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condenar a Comissão nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
A recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
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1. |
Primeiro fundamento, relativo à violação das regras processuais aplicáveis em matéria de avaliação. |
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2. |
Segundo fundamento, relativo à falta de fundamentação e a erros manifestos de apreciação. |
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3. |
Terceiro fundamento, relativo à qualificação errada da conduta da recorrente e ao desconhecimento da natureza das suas funções. |
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4. |
Quarto fundamento, relativo a um desvio de poder e à desvirtuação do processo de avaliação. |
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5. |
Quinto fundamento, relativo à existência de assédio moral. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3673/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)