European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/3673

20.7.2026

Recurso interposto em 22 de maio de 2026 – TD/Comissão

(Processo T-312/26)

(C/2026/3673)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: TD (L. Levi, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

A recorrente conclui pedindo ao Tribunal Geral que se digne:

anular o relatório de avaliação da recorrente relativo ao exercício de 2024;

anular, na medida do necessário, a decisão que indeferiu a reclamação apresentada pela recorrente;

condenar a Comissão a reparar os danos materiais e morais sofridos pela recorrente;

condenar a Comissão nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.

1.

Primeiro fundamento, relativo à violação das regras processuais aplicáveis em matéria de avaliação.

2.

Segundo fundamento, relativo à falta de fundamentação e a erros manifestos de apreciação.

3.

Terceiro fundamento, relativo à qualificação errada da conduta da recorrente e ao desconhecimento da natureza das suas funções.

4.

Quarto fundamento, relativo a um desvio de poder e à desvirtuação do processo de avaliação.

5.

Quinto fundamento, relativo à existência de assédio moral.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3673/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)