ANEXO

Projeto de declaração comum

«A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa»

Considerando o seguinte:

A Europa é um continente dotado de uma arte, uma cultura e uma criatividade incomensuráveis, bem como de um património cultural e uma história de grande riqueza. A diversidade e o dinamismo culturais da Europa, impulsionados pela excelência dos seus artistas e profissionais dos setores culturais e criativos, são fundamentais para os valores e a identidade da UE, ao promoverem um sentimento europeu de pertença e uma identidade europeia partilhada e reforçarem a democracia.

Os setores e indústrias culturais e criativos são setores económicos dinâmicos. Abrangem todas as formas de expressão e manifestação relacionadas com as artes, a cultura e o património cultural, bem como o audiovisual e os meios de comunicação social. Representam um recurso estratégico para a competitividade e a coesão da Europa, gerando crescimento económico e repercussões positivas entre setores e territórios, criando empregos qualificados e impulsionando a vantagem criativa e inovadora da UE.

A cultura e o património cultural estão na base dos valores fundamentais em que a UE se funda – o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos (artigo 2.o do TUE) – e encarnam o lema «Unida na diversidade». O objetivo global da UE no domínio da cultura é respeitar e promover a riqueza da sua diversidade cultural e linguística, velar pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu e incentivar a cooperação entre os Estados-Membros (artigo 3.o do TUE e artigo 167.o do TFUE), apoiando assim as ações dos Estados-Membros no domínio da cultura.

A cultura e o património cultural criam um espaço para imaginar futuros desejáveis e são vitais para o modo de vida europeu. Proporcionam uma plataforma para o diálogo público, unem comunidades, enriquecem vidas, trazem coesão às nossas sociedades e são um vetor importante para a ação externa da UE. A UE pode tirar partido dos seus bens culturais para reforçar a resiliência, promover a paz e a democracia e inspirar soluções inovadoras que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

A cultura é um recurso estratégico que permite à UE enfrentar as realidades prementes da atualidade, como as tensões geopolíticas e geoeconómicas, o aquecimento global e a degradação ambiental, as desigualdades sociais e económicas, as rápidas mudanças tecnológicas, as alterações demográficas e as crises de saúde mental. Ao mesmo tempo, os setores e indústrias culturais e criativos, nomeadamente as indústrias do audiovisual, enfrentam os seus próprios desafios, necessitando de apoio específico e de uma ação decisiva.

A presente declaração desenvolve uma visão estratégica a longo prazo para colocar a cultura no centro da identidade europeia, tomando também por base as realizações dos planos de trabalho da UE para a cultura. Salienta a importância da cultura para as pessoas, as comunidades e a UE e reforça os direitos e princípios culturais. Reconhece que as atividades, os bens e os serviços culturais são portadores de identidades, valores e significados. Reafirma igualmente que a União deverá ter em conta os aspetos culturais em todas as suas ações, em especial a fim de respeitar e promover a diversidade das suas culturas.

Reconhecendo o papel de apoio que a UE desempenha no domínio da cultura, a presente declaração afirma os compromissos e responsabilidades políticos comuns do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia – no âmbito das respetivas competências e em plena conformidade com o direito da UE –, que se inspiram nas direções fundamentais estabelecidas na Bússola da Cultura para a Europa de 2025 da Comissão.

Declaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa»

O nosso objetivo é promover e posicionar a cultura como recurso e beneficiária da unidade, da democracia, da diversidade, da excelência e da competitividade europeias. Por conseguinte, comprometemo-nos a:

—	Reforçar o papel da União Europeia como potência cultural mundial e centro dinâmico de criatividade, onde todos podem livremente criar cultura, aceder à cultura e nela participar – um papel que defende os direitos culturais e capacita os cidadãos e os profissionais criativos.

—	Assegurar que a cultura continue a ser uma força motriz do tecido socioeconómico e territorial da Europa, reconhecendo o valor intrínseco, societal, cívico e económico da cultura, e o seu potencial transformador.

—	Promover medidas para capacitar, prosperar, inovar e competir a nível mundial.

—	Reconhecer o valor intrínseco da cultura e o seu papel enquanto bem público que contribui para a resiliência e o crescimento sustentável da UE.

Em consonância com estes compromissos e com as quatro direções fundamentais da Bússola da Cultura para a Europa, declaramos a nossa adesão aos seguintes princípios para as políticas culturais na Europa.

A liberdade de expressão artística e a liberdade de criação são os alicerces da cultura e desempenham um papel indispensável na promoção de sociedades democráticas e na defesa dos valores europeus.

Comprometemo-nos a:

—	Salvaguardar a liberdade de expressão artística e o respeito pelos valores da UE como pedra angular da democracia e dos direitos fundamentais na União Europeia.

—	Proteger os artistas e os profissionais da cultura contra a censura, a intimidação e a ingerência indevida.

—	Proteger a independência das instituições culturais.

A diversidade cultural e linguística é um dos valores fundamentais em que a UE se funda. Comprometemo-nos a:

—	Apoiar, celebrar e preservar a riqueza da diversidade cultural e linguística da União Europeia e a sua soberania cultural.

—	Promover a riqueza da diversidade das obras e conteúdos culturais criados na Europa, nomeadamente em linha, aumentando a sua visibilidade e descobribilidade, em todas as línguas oficiais da UE, no pleno respeito pela diversidade linguística.

O acesso à cultura é um pilar fundamental das sociedades democráticas e inclusivas. Comprometemo-nos a:

—	Melhorar o acesso inclusivo, a participação, a fruição e os benefícios da cultura e do património cultural para todos, especialmente as gerações mais jovens.

—

Prestar especial atenção aos direitos culturais, incluindo o acesso à cultura, das pessoas vulneráveis, nomeadamente as pessoas com deficiência, marginalizadas ou desfavorecidas e as pessoas que vivem em zonas rurais, remotas ou mal servidas – inclusive em zonas em risco de despovoamento ou que enfrentam desafios socioeconómicos.

—	Reforçar e melhorar as infraestruturas culturais em toda a Europa, procurando resolver as disparidades socioeconómicas e territoriais e promovendo a participação cultural ao nível local.

Todas as pessoas têm direito a condições de trabalho equitativas, justas, saudáveis e seguras, incluindo os artistas e os profissionais da cultura, que estão no cerne dos nossos setores e indústrias culturais e criativos. Uma remuneração justa e condições de trabalho adequadas são fundamentais para a liberdade artística e a diversidade cultural. Comprometemo-nos a:

—

Promover, no respeito pelo papel e pela autonomia dos parceiros sociais, uma remuneração justa, uma proteção social adequada, o acesso ao desenvolvimento de competências e à mobilidade para todos os artistas e profissionais da cultura, bem como apoiar os seus direitos de negociação coletiva e promover a sua saúde e segurança no trabalho, incluindo a sua saúde mental.

—	Promover a igualdade de género na cultura e no património cultural e proteger os direitos dos artistas e profissionais da cultura com deficiência.

Os jovens são cruciais para moldar o futuro da Europa e a sua diversidade cultural. Comprometemo-nos a:

—	Promover a representação e a participação dos jovens na definição das políticas culturais, a fim de amplificar as suas vozes nos processos de tomada de decisão que lhes dizem respeito.

—	Apoiar os artistas jovens e emergentes, incluindo as pessoas marginalizadas ou desfavorecidas, reconhecendo o seu contributo para a cultura e o património da Europa.

—	Incentivar a cooperação e o intercâmbio intergeracionais entre artistas, a fim de assegurar a transmissão de competências, conhecimentos e tradições.

A sinergia entre a cultura, as artes e a educação é fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade das sociedades futuras. Comprometemo-nos a:

—	Promover a educação artística para todos na aprendizagem formal, não formal e informal, como parte da aprendizagem ao longo da vida, contribuindo assim para a diversidade e a resiliência da UE.

—	Apoiar a abordagem CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática) e as sinergias interdisciplinares e transdisciplinares entre a cultura, as artes, a ciência e a tecnologia.

A participação cultural tem impactos positivos comprovados na saúde e no bem-estar das pessoas e das comunidades. Comprometemo-nos a:

—	Promover – através das nossas políticas – os efeitos positivos da cultura e da participação cultural na saúde e no bem-estar.

—	Partilhar boas práticas e abordagens inovadoras nos diversos setores.

A utilização, desenvolvimento e governação dos sistemas de inteligência artificial (IA), de forma ética, sustentável e responsável, deverá promover a criatividade humana através de uma abordagem equitativa centrada no ser humano e baseada nos direitos. Deverá: respeitar os direitos culturais, a acessibilidade, a inclusividade e a diversidade cultural, promover e contribuir para a descobribilidade e a visibilidade dos conteúdos europeus, nacionais e locais; promover a competitividade, combater os fossos digitais, e promover a inclusão digital. Comprometemo-nos a:

—	Promover a criação humana e a soberania digital cultural e linguística europeia e fazer face aos riscos éticos de enviesamentos e homogeneização cultural.

—	Proteger os direitos de propriedade intelectual, dando resposta aos impactos da IA nos criadores e na sua remuneração justa, sem deixar de acolher a inovação.

—	Promover a transparência dos conteúdos gerados pela IA, a fim de facilitar a distinção entre conteúdos gerados por seres humanos e gerados por IA.

—	Acompanhar e atenuar o impacto da IA no emprego, bem como ajudar os setores e indústrias culturais e criativos a adaptarem-se à evolução tecnológica e a adquirirem competências digitais.

—

Promover a utilização da IA como instrumento de apoio aos profissionais da cultura e da criação e permitir que os setores e indústrias culturais e criativos aproveitem as oportunidades oferecidas por estas tecnologias, reforçando assim a capacidade de inovação e a competitividade tecnológica da Europa a nível mundial.

O património cultural liga o nosso passado ao nosso futuro. É um símbolo da unidade na diversidade e uma pedra angular da nossa identidade, da nossa democracia e da nossa resiliência. Comprometemo-nos a:

—	Proteger, salvaguardar e promover a riqueza do património natural e cultural da Europa, tanto tangível como intangível, aproveitando simultaneamente as tecnologias digitais para promover a sua preservação, acesso e inovação.

—

Melhorar a sensibilização, a investigação e o reforço das capacidades, bem como a utilização e interoperabilidade das bases de dados e das tecnologias digitais para fazer face à ameaça do tráfico de bens culturais e de outros crimes conexos, promovendo simultaneamente a cooperação entre os profissionais pertinentes, como os profissionais do património, dos serviços responsáveis pela aplicação da lei ou dos serviços aduaneiros, inclusive no contexto internacional.

—	Promover o intercâmbio intergeracional para assegurar a transmissão do património cultural e dos conhecimentos das gerações mais velhas para as mais jovens.

10.

A cultura e o património cultural promovem o desenvolvimento regional e territorial, a resiliência, a coesão social e a convergência entre as regiões da Europa. Precisam também de ser protegidos em tempos de crise, nomeadamente contra riscos como os efeitos das alterações climáticas. Comprometemo-nos a:

—

Explorar o potencial da cultura e do património cultural, em sinergia com outros domínios, para aumentar a atratividade de todos os territórios e enfrentar os desafios territoriais, incluindo a luta contra o declínio demográfico, especialmente nas zonas periféricas, rurais, remotas e mal servidas, incluindo as regiões ultraperiféricas da UE.

—	Promover um turismo cultural sustentável, que respeite o património cultural, as paisagens e as práticas comunitárias, e que contribua para o desenvolvimento regional e local.

—	Explorar diferentes formas de integrar a cultura e o património cultural na cooperação em matéria de preparação para crises, no planeamento da segurança e da preparação para crises, na gestão de crises e riscos, na reconstrução pós-crise, na recuperação e nos processos de consolidação da paz.

11.

A cultura, incluindo o património cultural, é crucial na transição para a sustentabilidade ambiental, uma vez que molda os valores, comportamentos e práticas que subjazem a um desenvolvimento ambientalmente responsável. Comprometemo-nos a:

—

Salientar a importância da cultura na resposta estratégica aos desafios ecológicos, promovendo uma arquitetura, conceção, salvaguarda do património e gestão paisagística que visem a qualidade, a inovação, a inclusão e a excelência, bem como incentivando a adoção de instrumentos práticos e competências de ecologização e permitindo aos agentes da cultura e do património liderarem e alterarem narrativas em cocriação com as comunidades.

12.

Concretizar as ambições da presente declaração e tirar pleno partido dos impactos transversais da cultura implica promover a cultura nas políticas internas e externas da UE, satisfazer as necessidades dos setores e indústrias culturais e criativos, investir neles e acompanhar os progressos realizados. Comprometemo-nos a:

—	Apoiar a sustentabilidade dos setores e indústrias culturais e criativos e salvaguardar o património cultural, nomeadamente incentivando diferentes formas de financiamento e ponderando modos de financiamento inovadores e alternativos em todos os níveis de governação.

—	Assegurar uma integração efetiva da cultura nas estratégias, políticas e ações pertinentes da UE, bem como nos instrumentos de financiamento correspondentes, desde a fase inicial de conceção até à execução.

—	Reforçar a circulação transfronteiriças de obras culturais europeias em toda a sua diversidade.

—	Manter um diálogo estreito e regular com as partes interessadas pertinentes.

—	Promover a presente declaração – no âmbito dos papéis e poderes respetivos dos signatários – nas relações da UE com os países parceiros e as organizações internacionais pertinentes, e fomentar a colaboração nas instâncias multilaterais.

—	Promover iniciativas destinadas a melhorar a disponibilidade de dados sólidos e comparáveis sobre a cultura, a fim de apoiar o desenvolvimento de políticas culturais baseadas em dados concretos.

—	Analisar os progressos realizados nos domínios abrangidos pela presente declaração.