Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.122378

(C/2026/3259)

Data de adopção da decisão

16.4.2026

Número do auxílio

SA.122378

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif d’aide visant à accompagner les entreprises de mareyage particulièrement affectées par l’arrêt de l’activité du 22 janvier au 20 février 2026 dans le Golfe de Gascogne pour l’ensemble des navires français de plus de 8 mètres pratiquant des engins à risque.

Base jurídica

Projet de décision du directeur général de FranceAgriMer relative aux modalités de mise en œuvre d’un dispositif d’aide visant à accompagner les entreprises de mareyage particulièrement affectées par l’arrêt de l’activité du 22 janvier au 20 février 2026 de l’ensemble des navires français de plus de 8 mètres pratiquant des engins à risque dans le Golfe de Gascogne.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Limitação do impacto da pesca no meio marinho e adaptação da pesca à proteção das espécies (art. 23.o do Reg. (UE) 1388/2014), Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 000 000 EUR

Intensidade

100,0 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Processamento e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Comércio por grosso de outros produtos alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction générale des affaires maritimes, de la pêche et de l'aquaculture

Tour Séquoia, 1 place Carpeaux 92800 Puteaux

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA