Relator:

Anastasis YIAPANIS

Conselheiro	Mihai IVAȘCU (do relator)
Consulta	Carta da futura Presidência cipriota do Conselho da UE, 14.10.2025
Base jurídica	Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
Adoção em secção	26.2.2026
Adoção em plenária	19.3.2026
Reunião plenária n.o	604
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	216/1/1

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

A resiliência hídrica tornou-se uma prioridade estratégica para a União Europeia (UE), uma vez que as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a utilização insustentável da água em diferentes segmentos da sociedade e a poluição ameaçam cada vez mais a disponibilidade, a qualidade e a segurança da água. Garantir o acesso universal a água e saneamento seguros e a preços acessíveis deve continuar a ser um compromisso fundamental da UE.

1.2.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) salienta que a resiliência hídrica e a adaptação às alterações climáticas se reforçam mutuamente e devem ser abordadas através de um quadro político único e coerente que tenha em conta as tendências climáticas a longo prazo e os limites dos ecossistemas. O CESE defende uma vez mais a adoção de um Pacto Azul Europeu, uma estratégia global para a água na Europa enquanto prioridade estratégica destinada a integrar a água em todas as políticas pertinentes da UE.

1.3.

As deficiências persistentes em matéria de governação, de disponibilidade de dados, de níveis de investimento e de execução continuam a comprometer a capacidade da Europa de gerir os riscos relacionados com a água e o clima. É imperativo superar de forma decisiva a fragmentação entre setores e entre níveis de governação.

1.4.

O Comité preconiza um Quadro de Resiliência Climática reforçado, que apoie e complemente plenamente a Estratégia de Resiliência Hídrica e esteja em consonância com os compromissos internacionais, designadamente o Acordo de Paris, o Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal e o Tratado do Alto-Mar das Nações Unidas.

1.5.

A prevenção e a preparação devem passar a ser os princípios organizativos das políticas da UE em matéria de água e de clima, apoiados por sistemas de monitorização harmonizados, plataformas interoperáveis de alerta rápido e avaliações de risco fundamentadas com dados climáticos, assim como financiamento adequado em todos os Estados-Membros.

1.6.

As infraestruturas críticas, como os sistemas hídricos, energéticos, de transportes e digitais, devem ser sistematicamente sujeitas a testes de esforço contra secas, inundações e condições meteorológicas extremas, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais.

1.7.

O CESE defende a aplicação sistemática de um «teste hídrico» nos processos legislativos da UE, assegurando que as propostas em todos os setores fundamentais são avaliadas quanto aos seus impactos na água e consentâneas com os objetivos da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica.

1.8.

Tendo em conta a natureza transfronteiriça das bacias hidrográficas da Europa, o CESE solicita o reforço da cooperação transfronteiriça com base em dados partilhados, protocolos comuns e mecanismos de solidariedade, nomeadamente com países vizinhos não pertencentes à UE.

1.9.

A agricultura e a indústria devem tornar-se parceiros de pleno direito na resiliência hídrica. A política agrícola deve dar prioridade às práticas de gestão sustentável da água, tais como: a eficiência hídrica, a retenção de água, o recurso em grande escala a águas residuais reutilizadas, a utilização de culturas que necessitam de pouca água em zonas afetadas pela escassez de água e a diversificação das culturas para melhorar a saúde dos solos e as capacidades de retenção. Ao mesmo tempo, as políticas industriais devem promover a adoção de sistemas hídricos e processos industriais eficientes que contribuam para a utilização sustentável da água e para os objetivos regionais de equilíbrio dos recursos hídricos, apoiando a competitividade e a resiliência.

1.10.

O CESE insta a Comissão a propor urgentemente um regulamento abrangente que estabeleça uma hierarquia clara na utilização da água, dando prioridade às necessidades humanas essenciais (água potável, segurança alimentar, saneamento), ao bem-estar dos animais, à proteção dos ecossistemas e às atividades económicas sustentáveis. Esse quadro deve ser complementado por parâmetros concretos e normas harmonizadas para a reutilização da água em todos os setores, incluindo a agricultura, a indústria e as aplicações urbanas.

1.11.

Cabe implantar em grande escala soluções baseadas na natureza enquanto pilar central da resiliência hídrica, da adaptação às alterações climáticas e da atenuação das mesmas, proporcionando múltiplos benefícios para a proteção contra inundações, a atenuação das secas, o restauro da biodiversidade, a recarga das águas subterrâneas e a qualidade da água.

1.12.

O planeamento urbano e regional deve integrar uma conceção sensível à questão da água, limitar a impermeabilização dos solos e apoiar a transição para cidades e paisagens capazes de assegurar uma melhor separação das águas residuais desde o ponto de partida na habitação e de captar, armazenar e reutilizar a água em condições climáticas em mutação, nomeadamente através de edifícios e práticas de construção eficientes do ponto de vista da energia e dos recursos.

1.13.

É essencial um financiamento adequado, previsível e coerente. O CESE salienta que o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) deve dar claramente prioridade à adaptação às alterações climáticas e à resiliência hídrica, em especial nas regiões que enfrentam uma grave escassez de água (como é o caso de Chipre), apoiada por financiamento específico da UE, condicionalidades para uma utilização sustentável da água, mecanismos de financiamento misto e a atribuição de um papel forte aos bancos públicos, salvaguardando simultaneamente a acessibilidade dos preços e a justiça social através de uma governação transparente e de apoio direcionado.

1.14.

Importa reforçar as modalidades de governação através de mecanismos de coordenação claros, tais como estratégias nacionais coerentes de resiliência hídrica e planos de adaptação às alterações climáticas, coordenadores nacionais designados e a participação estruturada dos órgãos de poder local, dos operadores do setor da água, dos parceiros sociais e da sociedade civil.

1.15.

Por último, o CESE sublinha que a resiliência hídrica e a adaptação às alterações climáticas dependem de uma mão de obra qualificada. É necessário um investimento sustentado na educação e na formação para colmatar as lacunas de competências em matéria de gestão da água, adaptação às alterações climáticas, monitorização digital e soluções baseadas na natureza, assegurando a aplicação eficaz das estratégias da UE.

2.   Introdução e observações gerais

2.1.

A resiliência hídrica tornou-se um dos desafios estratégicos mais urgentes para a Europa no seu conjunto, estando estreitamente ligada à adaptação às alterações climáticas. Para fazer face a estes desafios, o CESE apelou para um Pacto Azul Europeu: uma estratégia global para a água que visa a integração das questões relacionadas com a água em todas as políticas pertinentes da UE. O CESE salienta que «[o] acesso a água e saneamento de elevada qualidade a preços acessíveis é um direito fundamental, sendo inaceitável que ainda existam pessoas sem acesso a água e saneamento na UE» (1). A tripla crise planetária (alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição) está a impulsionar e a agravar cada vez mais os desafios relacionados com a água, nomeadamente a seca, a precipitação extrema, a diminuição dos recursos hídricos subterrâneos, a intrusão salina, a degradação dos ecossistemas e as pressões sobre as infraestruturas críticas, que afetam atualmente todos os Estados-Membros. A Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica (2), aliada à Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas (3), representa um passo fundamental para fazer face a estas pressões através de um planeamento sistémico e a longo prazo. A resiliência hídrica e a resiliência climática reforçam-se mutuamente e devem ser abordadas em simultâneo.

2.2.

O CESE observa que a Europa continua a deparar-se com insuficiências persistentes. A governação continua fragmentada, apresentando uma coordenação limitada entre a política da água, a adaptação às alterações climáticas e a atenuação das mesmas, a utilização dos solos, a agricultura, a indústria e a energia. Os investimentos em infraestruturas hídricas e no restauro ecológico, assim como a exploração do potencial da energia hidroelétrica, continuam a ser insuficientes. Os sistemas de alerta rápido são aplicados de forma desigual entre as regiões e muitos territórios continuam a enfrentar dificuldades devido a dados hidrológicos incompletos ou a uma aplicação deficiente da legislação em vigor. O CESE salienta que o reforço da resiliência hídrica e climática exige uma abordagem integrada e intersetorial que estabeleça uma ligação entre o restauro ecológico, a modernização das infraestruturas, a modelização dos riscos climáticos e a coesão social. Não é possível obter resiliência através de ações isoladas, mas antes mediante uma visão coordenada que faça corresponder as estratégias nacionais e locais às necessidades dos ecossistemas e às tendências climáticas a longo prazo.

2.3.

As alterações climáticas estão a acelerar a escassez de água, as inundações e a degradação dos ecossistemas em toda a Europa, o que exige uma maior coordenação entre as políticas em prol da resiliência hídrica e as políticas de adaptação às alterações climáticas. É essencial um planeamento antecipatório que assente em projeções climáticas fiáveis e numa coordenação intersetorial. A resiliência hídrica é uma prioridade ambiental e também socioeconómica, que necessita de uma forte governação a vários níveis e da participação sistemática dos empregadores, dos sindicatos, da sociedade civil, dos operadores do setor da água e das redes de investigação, a fim de assegurar vias de adaptação justas e inclusivas.

2.4.

Por conseguinte, o Comité solicita um Quadro de Resiliência Climática reforçado, que apoie e complemente plenamente a Estratégia de Resiliência Hídrica e seja escorado por um financiamento sólido, uma governação clara, dados científicos e uma abordagem social inclusiva, a fim de assegurar que a transição ecológica e a resiliência hídrica são indissociáveis (4). Esta abordagem também deve ser coerente com os principais quadros internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, o Acordo de Paris, o Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal e o Tratado do Alto-Mar das Nações Unidas.

3.   Desenvolver mecanismos conjuntos de prevenção, alerta rápido e gestão dos riscos

3.1.

A prevenção e a preparação constituem a base da resiliência hídrica e climática. A Europa ainda carece de um sistema plenamente integrado e harmonizado capaz de monitorizar a utilização e a qualidade da água ou o stress hidrológico em tempo real. O CESE apoia firmemente a criação de um painel da resiliência hídrica da UE que reúna dados do Copernicus, da Agência Europeia do Ambiente, dos serviços hidrológicos nacionais, das redes locais de monitorização e das parcerias de investigação. Um instrumento supranacional deste tipo é essencial para assegurar a coerência, a comparabilidade e a coordenação entre os Estados-Membros, em particular no que diz respeito às bacias hidrográficas partilhadas e aos riscos transfronteiriços que não é possível abordar eficazmente apenas a nível nacional. É essencial dispor de informações fiáveis sobre os caudais dos rios, as albufeiras, os níveis das águas subterrâneas, a humidade do solo e as captações de água para antecipar situações de escassez, prevenir a contaminação e coordenar as respostas de emergência, permitindo simultaneamente uma monitorização mais rigorosa, a deteção precoce de falhas nas infraestruturas e a definição de prioridades com base em dados concretos para modernizar as infraestruturas e investir na manutenção.

3.2.

O Comité considera igualmente necessário reforçar as avaliações dos riscos climáticos e hídricos em todos os Estados-Membros através de estratégias nacionais abrangentes no domínio da água, em consonância com a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica. As estratégias nacionais de adaptação devem ser obrigatórias e sistematicamente apoiadas por projeções climáticas, modelização das secas e inundações e planeamento baseado em cenários para fenómenos extremos, bem como avaliações de ciberameaças e riscos híbridos que afetem os sistemas de gestão da água. As infraestruturas críticas, como as centrais de energia, as plataformas de transporte, as instalações digitais e os serviços de abastecimento de água, devem ser submetidas a testes de esforço regulares para avaliar as consequências de fenómenos hidrológicos e climáticos extremos, incluindo ciberataques aos sistemas de controlo digitais, a integridade dos dados e a continuidade operacional.

3.3.

A UE deve acelerar a implantação de tecnologias digitais no domínio da água, tais como contadores inteligentes, modelização preditiva baseada na inteligência artificial, gémeos digitais de bacias hidrográficas e sistemas de infraestruturas, bem como redes de sensores avançados. O reforço da liderança da Europa no domínio das tecnologias hidrológicas pode, simultaneamente, aumentar a resiliência e criar oportunidades de exportação a nível mundial.

3.4.

Uma vez que mais de metade das bacias hidrográficas da Europa transcendem as fronteiras, é pertinente melhorar significativamente a cooperação entre países através de protocolos comuns, acordos de alerta rápido e mecanismos de solidariedade com base nas realidades hidrológicas e na capacidade ecológica. Tal implica uma colaboração para além das fronteiras da UE, nomeadamente com a Suíça, os países dos Balcãs Ocidentais, os países do Mediterrâneo e outras regiões que partilham massas de água com a UE.

3.5.

A prevenção deve ser integrada também na agricultura, na política industrial e no ordenamento do território. As medidas de apoio devem abordar não só a escassez de água, como também as inundações, o aquecimento da água e a poluição, em especial associada aos microplásticos. O CESE reitera o seu apelo para que a água se torne um pilar fundamental do Pacto da Indústria Limpa e das trajetórias de transição industrial. Os controlos da gestão sustentável da água devem passar a ser prática corrente nos licenciamentos com utilização intensiva de água, na concessão de subsídios e no desenvolvimento de novas atividades económicas. As instalações industriais devem ser incentivadas a adotar sistemas de água em circuito fechado, ao passo que os agricultores devem ser apoiados através de instrumentos financeiros específicos, formação, serviços de aconselhamento e transferência de conhecimentos, assim como na utilização de práticas eficientes, nomeadamente uma melhor variedade das culturas, a diversificação das culturas e uma gestão dos solos sustentável para melhorar a saúde dos solos e as capacidades de retenção. Por conseguinte, há que integrar a política da água nas estratégias de segurança industrial e económica da UE, a fim de obter uma economia inteligente no domínio da água.

3.6.

Os riscos para a água relacionados com o clima exigem sistemas de alerta rápido mais robustos e uma gestão dos riscos mais coerente. O CESE salienta a necessidade de plataformas de dados interoperáveis à escala da UE que forneçam informações hidrológicas e climáticas em tempo real, a par de avaliações de risco obrigatórias fundamentadas com dados climáticos para os setores críticos. Uma melhor coordenação transfronteiriça e um apoio específico às regiões e aos órgãos de poder local vulneráveis são essenciais para antecipar e prevenir a escalada dos impactos. Cabe estabelecer tanto quanto possível, nas zonas de risco, um sistema de seguro assente na solidariedade.

3.7.

Além disso, o CESE recomenda a aplicação sistemática de um «teste hídrico» à legislação da UE nova ou revista, em especial quando as propostas afetam o ambiente, a agricultura, a energia, a indústria ou o desenvolvimento urbano. O teste asseguraria a devida avaliação e abordagem da dimensão da água, bem como a consonância da legislação da UE com os objetivos da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica (5).

4.   Reforçar a implantação de soluções baseadas na natureza com múltiplos benefícios

4.1.

As soluções baseadas na natureza desempenham um papel decisivo para restabelecer o ciclo da água europeu. As alterações climáticas estão a tornar os padrões hidrológicos mais voláteis, expondo as regiões a secas intensas e a inundações graves. A recuperação de zonas húmidas, a reflorestação, a reconexão com as planícies aluviais, a regeneração dos solos, as superfícies permeáveis e a drenagem urbana sustentável podem melhorar a retenção de água, restaurar as funções ecológicas e reforçar a resiliência às alterações climáticas. Estas soluções proporcionam múltiplos benefícios em simultâneo: redução do risco de inundações, aumento da recarga das águas subterrâneas, restauro da biodiversidade, sequestro de carbono, melhoria da qualidade da água e redução dos custos de tratamento para os operadores do setor da água.

4.2.

O CESE salienta que a resiliência hídrica exige um ordenamento do território em consonância com as necessidades hidrológicas. O desenvolvimento urbano e rural deve limitar a impermeabilização dos solos, preservar as zonas de recarga estratégica e integrar critérios hidrológicos nas decisões de zonamento e construção, nomeadamente através da conceção de edifícios sustentáveis e eficientes do ponto de vista da energia e dos recursos. As cidades, em particular, devem evoluir para se tornarem «ambientes esponjosos» capazes de absorver e reter a água, em vez de a orientar rapidamente para sistemas de drenagem sobrecarregados.

4.3.

A fim de assegurar que as soluções baseadas na natureza possam ser implantadas em grande escala, a Europa necessita de um quadro de governação claro e coerente. «O CESE solicita vigilância para garantir que as comunidades locais estão verdadeiramente empenhadas na sua implantação e na sua conceção» (6) e apoia a elaboração de normas, critérios de qualidade e orientações técnicas que ajudem os municípios, os agricultores, os serviços públicos e as empresas a adotar soluções eficazes em termos de custos e cientificamente sólidas. A participação ativa dos empregadores, dos trabalhadores e das organizações da sociedade civil é essencial para garantir a aceitação, a manutenção a longo prazo e a apropriação social. Os pagamentos por serviços ecossistémicos podem incentivar os agricultores e os proprietários de terras a aplicar práticas sustentáveis, nomeadamente a conservação dos solos e a recuperação de zonas naturais de retenção de água. O financiamento plurianual a longo prazo é essencial para projetos que dependam de processos ecológicos com delimitações temporais.

5.   Assegurar quadros coerentes de financiamento e governação

5.1.

O financiamento continua a ser um dos principais obstáculos à resiliência hídrica e à adaptação às alterações climáticas. As infraestruturas hídricas da Europa estão a envelhecer, as pressões climáticas estão a aumentar e a nova legislação e as novas orientações políticas, como a Diretiva Água Potável revista, a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e o futuro Quadro de Resiliência Climática, acarretam necessidades de investimento adicionais. As estimativas indicam que a UE deve investir cerca de 255 mil milhões de euros até 2030 (7) para modernizar as redes, reduzir as fugas, apoiar a digitalização, expandir a capacidade de tratamento e restaurar os ecossistemas, ao mesmo tempo que deve assegurar um acesso à água fiável, seguro e a preços acessíveis para todos os utilizadores, incluindo os agregados familiares, a agricultura e a indústria.

5.2.

O próximo quadro financeiro plurianual deve prever financiamento específico e circunscrito para a resiliência hídrica e a adaptação às alterações climáticas como prioridade estratégica, prestando especial atenção aos Estados-Membros que enfrentam uma escassez de água grave e estrutural, como Chipre. O CESE apelou à criação de um fundo para uma transição azul enquanto ponto de acesso único da UE para os investimentos no setor da água, combinando fundos públicos com financiamento inovador. Um Mecanismo Europeu de Resiliência Hídrica deverá apoiar projetos estratégicos transfronteiriços, a modernização de infraestruturas críticas, soluções em grande escala baseadas na natureza e sistemas digitais de monitorização e gestão dos riscos, designadamente em regiões insulares e mediterrânicas sob pressão hídrica. Um maior alinhamento entre a política de coesão, a política agrícola comum, o Horizonte Europa, o InvestEU e o Programa LIFE, incluindo o Fundo de Competitividade, é essencial para assegurar a coerência e evitar a fragmentação. A utilização sustentável da água e a condicionalidade nesta matéria devem ser critérios aplicados em todos os fundos da UE.

5.3.

Os bancos públicos, como o Banco Europeu de Investimento, e os bancos nacionais com experiência de financiamento a longo prazo desempenharão um papel central. As soluções de financiamento misto que combinam fundos da UE, contribuições nacionais, investimento privado e tarifas da água podem mobilizar o capital necessário. A sustentabilidade financeira deve refletir uma distribuição justa dos custos. Os princípios do poluidor-pagador e do beneficiário-pagador devem ser aplicados de forma coerente e os utilizadores devem contribuir para a resiliência e a recuperação. Ao mesmo tempo, a acessibilidade dos preços para os agregados familiares, em especial os grupos vulneráveis, deve continuar a ser uma prioridade através de tarifas sociais, regimes de apoio específicos e uma governação transparente. Além disso, «[i]mporta dar especial atenção aos desafios que as alterações climáticas colocam às ilhas e regiões ultraperiféricas, às regiões montanhosas e ao Mediterrâneo» (8).

5.4.

A fim de aumentar a clareza e a eficácia, importa abordar as modalidades de governação de forma coerente. Muitas vezes, a legislação no domínio da água, a adaptação às alterações climáticas, o restauro da natureza, a estratégia industrial e a política agrícola não estão interligadas, limitando a eficácia das medidas em prol da resiliência. O CESE congratula-se com a criação da Plataforma Europeia das Partes Interessadas na Resiliência Hídrica, que já solicitara anteriormente, e que constitui uma oportunidade para promover a cooperação entre as instituições da UE, os Estados-Membros, os operadores do setor da água, a indústria, os parceiros sociais e a sociedade civil. Além de adotarem estratégias nacionais coerentes para a resiliência hídrica e planos de adaptação às alterações climáticas, os Estados-Membros devem nomear coordenadores nacionais para a resiliência hídrica, a fim de assegurar a coerência interministerial e uma aplicação local eficaz.

6.   Reforçar a resiliência e as infraestruturas das comunidades

6.1.

Comunidades resilientes exigem infraestruturas resilientes. Os serviços públicos de abastecimento de água em toda a Europa enfrentam riscos crescentes relacionados com a seca, o envelhecimento dos sistemas, os ciberataques, os incidentes de contaminação e a precipitação extrema. O CESE manifesta-se a favor de um programa de modernização em grande escala que inclua a redução das fugas, a reabilitação da rede, a melhoria da capacidade de tratamento, a monitorização digital e o reforço da cibersegurança. Os sistemas das águas residuais e pluviais devem adaptar-se a precipitações mais frequentes e intensas, sendo necessárias novas instalações de armazenamento e interligação para diversificar as fontes de aprovisionamento e aumentar a flexibilidade operacional. Para assegurar o abastecimento de água às zonas do Mediterrâneo afetadas pela escassez de água, são necessárias comunidades resilientes que assegurem um abastecimento adequado através de um equilíbrio dos seus recursos hídricos que incorpore recursos hídricos não convencionais como as águas residuais reutilizadas e a dessalinização sustentável.

6.2.

O CESE insta a Comissão a propor urgentemente um regulamento abrangente que estabeleça uma hierarquia clara na utilização da água, dando prioridade às necessidades humanas essenciais, à proteção dos ecossistemas e às atividades económicas sustentáveis. Esse quadro deve ser complementado por parâmetros concretos e normas harmonizadas para a reutilização da água em todos os setores, incluindo a agricultura, a indústria e as aplicações urbanas. A definição de critérios de qualidade sólidos, requisitos de monitorização e incentivos para a reutilização de água não só reforçará a eficiência na utilização dos recursos e a resiliência à escassez de água, como também apoiará os objetivos da UE em matéria de neutralidade climática e de economia circular. O CESE destaca a necessidade de uma consulta inclusiva das partes interessadas e de uma governação adaptável, a fim de assegurar que o regulamento é eficaz e consentâneo com as realidades locais.

6.3.

Os órgãos de poder local desempenham um papel crucial na adaptação às alterações climáticas, mas muitos carecem de conhecimentos técnicos especializados ou de fundos para tomar as medidas necessárias. São necessários procedimentos administrativos simplificados, plataformas de apoio técnico e financiamento específico para os municípios, especialmente os das regiões rurais ou economicamente desfavorecidas. É imperativo integrar a resiliência hídrica nos planos de saúde pública e nos planos locais de adaptação às alterações climáticas, assegurando a equidade e evitando novas desigualdades regionais. A participação dos cidadãos é essencial para aumentar a sensibilização para as questões da água e do clima e promover um consumo responsável da água.

6.4.

A agricultura e a indústria devem tornar-se parceiros de pleno direito na resiliência hídrica. A agricultura é responsável por uma grande parte do consumo de água em vários Estados-Membros e está cada vez mais exposta a fenómenos climáticos extremos. Os agricultores devem receber mais orientações e apoio para práticas de eficiência hídrica e melhoria da saúde dos solos, tais como a irrigação de precisão, a utilização de culturas que necessitam de pouca água e a diversificação das culturas. Importa incentivar também a retenção de água em terras agrícolas, para reduzir a pressão sobre as cidades e as infraestruturas e conservar água para usar mais tarde na irrigação. O recurso em grande escala a águas residuais reutilizadas deve passar a ser um elemento central do planeamento agrícola. As indústrias devem receber apoio nos seus esforços para demonstrar resiliência à escassez de água e às inundações, integrar processos industriais eficientes e sistemas hídricos circulares e contribuir para os objetivos regionais de equilíbrio dos recursos hídricos, promovendo uma utilização sustentável da água, a competitividade e a resiliência.

6.5.

As cidades devem adaptar-se rapidamente às vagas de calor, às chuvas fortes e à escassez de água. O planeamento urbano deve contemplar corredores azuis-verdes, coberturas verdes, bacias de retenção e superfícies permeáveis, com o objetivo de reduzir o stress térmico através de uma conceção sensível à questão da água, promovendo simultaneamente práticas de construção sustentáveis e eficientes na utilização dos recursos. A resiliência das cidades depende de uma coordenação eficaz entre o ordenamento do território, os serviços de abastecimento de água, os serviços de emergência e as comunidades locais. A regulamentação da construção deve também ter em conta a resiliência hídrica e incentivar a renovação dos sistemas hídricos, em paralelo com melhorias da eficiência energética.

6.6.

Para alcançar a resiliência hídrica e climática e a dupla transição, a mão de obra tem de se adaptar e melhorar as suas competências. O aumento da procura de conhecimentos especializados sobre gestão da água, tecnologias de adaptação às alterações climáticas, monitorização digital, soluções baseadas na natureza e capacidade de resposta a situações de emergência revela lacunas significativas em matéria de competências em todos os Estados-Membros. O CESE apelou para «a elaboração de um plano intersetorial para a água e para o investimento nas condições de trabalho e em emprego e formação de qualidade, visando especialmente a geração mais jovem» (9). O Comité incentiva os Estados-Membros a intensificarem a formação específica em gestão e utilização sustentáveis da água, assim como gestão de inundações e secas, especialmente no ensino superior e no ensino e formação profissionais (EFP). Sem uma mão de obra qualificada, mesmo as estratégias mais avançadas correm o risco de sofrer atrasos ou de serem ineficazes.

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(1)   JO C, C/2024/878, 6.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/878/oj.

(2)   COM(2025) 280 final – Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica.

(3)   COM(2021) 82 final – Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas.

(4)   JO C, C/2026/15, 16.1.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/15/oj.

(5)   JO C, C/2026/35, 16.1.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/35/oj.

(6)   JO C 374 de 16.9.2021, p. 84.

(7)   «Socio-economic study on the value of the EU investing in water», Water Europe.

(8)   JO C, C/2026/35, 16.1.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/35/oj.

(9)   JO C, C/2024/878, 6.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/878/oj.