Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/3218 |
17.6.2026 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.123189
(C/2026/3218)
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Data de adopção da decisão |
22.5.2026 |
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Número do auxílio |
SA.123189 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dispositif d’aide visant à accompagner les entreprises de pêche affectées par la hausse du prix du carburant dans le contexte de la guerre en Iran |
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Base jurídica |
Projets de décret et d’arrêté relatifs au dispositif d’aides visant à accompagner les entreprises de pêche affectées par la hausse du prix du carburant dans le contexte de la guerre en Iran |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Pesca e aquicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 13 000 000 EUR Orçamento anual: 13 000 000 EUR |
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Intensidade |
70,0 % |
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Duração |
até 31.12.2026 |
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Sectores económicos |
Pesca marítima |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3218/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)