As autoridades de um Estado-Membro ou de um país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente num país terceiro, podem declarar oposição junto da Comissão, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

[O caderno de especificações a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 consta do registo das indicações geográficas da União]

DOCUMENTO ÚNICO

«Flores Bajawa»

PGI-ID-02930 — 28.4.2023

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Flores Bajawa»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Indonésia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

Código da Nomenclatura Combinada

0901 — Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Flores Bajawa» designa os grãos de café verde produzidos a partir de cafezeiros da variedade arábica cultivados na região de Ngada Regency, a altitudes superiores a 1 000 m acima do nível do mar. As plantas de café arábica provêm de variedades selecionadas, nomeadamente S-795 (dominante), arabusta-timtim e typica (juria).

No que respeita à composição química, o café «Flores Bajawa» contém cerca de 13,33 % de proteínas, 16,32 % de gordura e 0,41 % de cafeína (espetrofotometria UV-Vis). O teor de hidratos de carbono, que constituem os principais componentes nutricionais do produto, é de cerca de 59,31 %. Estes valores representam o perfil químico central dos grãos de «Flores Bajawa». Os grãos apresentam uma largura média de cerca de 6,5 mm, sendo o produto conhecido pelo seu aroma floral característico.

a)   Café obtido pelo processo húmido, com descasque por via seca

Características físicas

Teor máximo de humidade de 12 % (peso/peso), isento de cheiro a bolor, cor verde clara e acinzentada e um número máximo de 11 grãos com defeitos físicos por cada 300 gramas de café em grão.

Perfil de sabor utilizando o método de prova da SCAA (Associação dos cafés de especialidade)

Com uma torrefação média, o grão de café «Flores Bajawa» transformado pelo processo húmido com descasque por via seca apresenta aroma floral e a pontuação mais alta na avaliação sensorial (numa escala de 0 a 10), a saber, 7,7 para o aroma, 7,6 para o sabor residual, 7,4 para a acidez, 7,5 para o equilíbrio, ou seja, uma nota global de 7,6, com 7,4 para a fragância e cheiro e 7,2 para o corpo. Estas características estão ligadas à grande doçura, acidez pronunciada e corpo médio a elevado (espessura).

b)   Café obtido pelo processo húmido, com descasque por via húmida comummente designado por «café semi-lavado»

Características físicas

Teor máximo de humidade de 12 % (peso/peso), isento de cheiro a bolor, cor verde azulada e um número máximo de 11 grãos com defeitos físicos por cada 300 gramas de café em grão.

Perfil de sabor utilizando o método de prova da SCAA:

Caracteriza-se pela pontuação mais alta no que toca ao corpo (7,5), seguindo-se a fragância e cheiro (7,2), o aroma (7,3), o sabor residual (7,2), a acidez (7,0) e o equilíbrio (7,2), com uma nota global de 7,2.

Estes resultados refletem o perfil do café — corpo médio a elevado (espessura), acidez moderada e doçura equilibrada, com aromas florais.

c)   Obtido pelo processo húmido com cereja descascada (semi-lavado ou descascado)

Características físicas

Teor máximo de humidade de 12 % (peso/peso), isento de cheiro a bolor, cor verde clara e um número máximo de 11 grãos com defeitos físicos por cada 300 gramas de café em grão.

Perfil de sabor utilizando o método de prova da SCAA

Apresenta uma expressão aromática mais intensa, com a nota de 7,8 para a fragância e cheiro, 7,5 para o aroma, 7,4 para o sabor residual, 7,2 para a acidez, 7,0 para o corpo e 7,3 para o equilíbrio, ou seja, uma nota global de 7,4. Significa isto a presença de notas de frutos secos, corpo médio (espessura), acidez moderada e menor doçura.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

1.	Colheita e triagem dos frutos para produzir cerejas de café vermelhas.

2.	Despolpa, fermentação e lavagem para obter café de casca dura (SH) por via húmida.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Acondicionamento do café e embalagens: o café vendido com certificação IG, independentemente do tipo de acondicionamento e da embalagem, deve incluir:

—	os nomes «Indikasi Geografis», «Arabica coffee» e «Flores Bajawa»,

—	o logótipo da IG «Flores Bajawa»,

—	o código do lote.

Utilização do nome «Flores Bajawa»

A denominação «Flores Bajawa» só pode ser usada para designar um café original/puro. Significa isto que, em termos de composição, o café vendido sob esta denominação deve ser 100 % «Flores Bajawa». Os cafés de mistura não podem ser vendidos sob esta denominação. No entanto, a denominação «Flores Bajawa» pode constar da lista de ingredientes de misturas. Neste caso, deve ser claramente indicada a percentagem de «Flores Bajawa».

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Logótipo:

A IGP deve incluir o logótipo do café «Flores Bajawa» e o logótipo geográfico nacional indonésio.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A produção e a transformação são realizadas em 14 aldeias de 2 subdistritos de Golewa e Bajawa, na região de Ngada Regency. A IGP «Flores Bajawa» é cultivada nas seguintes aldeias:

Ubedolumolo	Beiwali	Bomari
Mangulewa	Were I	Susu
Rakateda II	Peupalo	Wawowae
Dadawea	Rakalaba	Rakateda I
Watu Jaji	Turekisa e Mangulewa

5.   Relação com a área geográfica

A qualidade e as características do produto «Flores Bajawa» devem-se essencialmente aos fatores naturais e humanos da área geográfica de origem.

Influência dos fatores naturais

a)   Altitude e clima

A IGP «Flores Bajawa» é cultivada a altitudes entre 1 000 e 1 550 m, situando-se a maioria das plantações entre 1 100 e 1 400 m, altitude considerada ótima para o café da variedade arábica. As terras altas registam temperaturas frescas, entre 15-25 °C, uma humidade relativa superior a 80 % e grandes variações na temperatura diurna. Estas condições atrasam o processo de amadurecimento das cerejas, o que lhes permite desenvolver maior acidez, mais aromas e as notas florais distintivas características do café «Flores Bajawa».

A região regista cerca de 2 500 mm de precipitação por ano, distribuída sazonalmente e seguida de um período seco bem definido. Este padrão de pluviosidade favorece o desenvolvimento constante das cerejas, contribuindo para a densidade do grão e para a pureza global dos aromas do café acabado.

b)   Fertilidade e propriedades dos solos

A área apresenta essencialmente andissolos vulcânicos, com texturas que vão do limo ao limo argiloso. Com um teor muito elevado de matéria orgânica, elevada capacidade de troca catiónica e um pH quase neutro — cerca de 6,0 —, as condições dos solos garantem uma boa disponibilidade de nutrientes para a produção de arábica.

Os andissolos da região contêm elevados níveis de potássio (K), cálcio (Ca) e magnésio (Mg). Estes nutrientes podem desempenhar um importante papel na formação das características do produto, nomeadamente o teor de potássio, dado apoiarem o desenvolvimento do grau de doçura e contribuírem para uma acidez mais equilibrada. O cálcio e o magnésio contribuem para a dureza do fruto, a integridade estrutural e a dimensão observada nos grãos, de cerca de 6,5 mm. A disponibilidade naturalmente baixa de fósforo (P), causada pela fixação de minerais alófanos em solos vulcânicos, propicia um crescimento vegetativo moderado, favorecendo simultaneamente a concentração dos precursores de sabor do café «Flores Bajawa»

Estas condições pedológicas contribuem para a formação do perfil químico e sensorial, incluindo o aroma floral, a doçura, a acidez equilibrada e o corpo médio a elevado (espessura) e constituem uma parte essencial dos cafés «Flores Bajawa».

Influência dos fatores humanos

A influência dos fatores humanos nas características do café deve-se aos métodos utilizados na sua transformação, herdados de geração em geração pelas gentes de Ngada Regency, especialmente o processo pós-colheita.

Os produtores de Ngada Regency encontraram um método para cultivar o cafezeiro — plantado debaixo de árvores que dão sombra, usando apenas os adubos orgânicos e descartando os pesticidas sintéticos —, e efetuar uma colheita seletiva (apenas os frutos maduros).

1.

Processo húmido, descasque por via seca Este método está associado ao aroma floral, doçura acentuada, clara acidez e corpo médio a elevado em caso de torrefação média. A fermentação dura entre 18 e 36 horas, o que permite a total degradação da mucilagem, seguindo-se-lhe uma lavagem completa, com produção de um café puro. A secagem demora cerca de 15 dias, com ajustamento da espessura das sementes no segundo dia anterior ao descasque. Esta secagem prolongada e controlada contribui para a pureza, doçura e acidez do café.

2.

Processo húmido, descasque por via húmida O método de produção de café semi-lavado contribui para os aromas florais, doçura e acidez equilibradas e corpo médio a elevado. A fermentação é mais curta (12-18 horas) e não elimina totalmente a mucilagem. O fruto é descascado com um teor de humidade mais elevado (~ 30 %), seguido da secagem ao sol, até atingir 12 %. Este processo de fermentação mais curto e de secagem em duas fases permite obter um café um pouco mais suave, com acidez moderada e doçura equilibrada.

3.

Processo húmido com cereja descascada (semi-lavado ou descascado) O método de produção de café semi-lavado omite a fermentação, deixando a mucilagem intacta durante a secagem. Este processo permite obter um café com notas aromáticas de frutos secos, acidez média, corpo médio e menor doçura. A presença da mucilagem durante a secagem aumenta a complexidade frutada, mas reduz a sensação de doçura.

Referência à publicação do caderno de especificações

Jornal Oficial das Indicações Geográficas da Indonésia — Série A, n.o 05/IG/XII/A/2011 (28 de dezembro de 2011 — 28 de março de 2012)

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(1)  Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).