Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – HI/Parlamento

(Processo T-30/25)  (1)

(Função pública - Funcionários - Classificação - Exercício de classificação de 2022 - Relatório de classificação - Imparcialidade - Dever de solicitude - Proteção de dados pessoais - Artigo 43.o do Estatuto - Regras internas relativas à classificação - Erro manifesto de apreciação)

(C/2026/3058)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: HI (representantes: S. Rodrigues e A. Champetier, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Seyr, K. Zejdová e M. Marescaux, agentes)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 270.o TFUE, a recorrente pede a anulação, primeiro, do seu relatório de classificação relativo ao ano de 2022 e, segundo, da Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2024, de lhe atribuir um ponto de mérito relativo ao ano de 2022, bem como, terceiro, na medida do necessário, da Decisão do Secretário Geral do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2024, que indeferiu a sua reclamação contra os atos impugnados.

Dispositivo

1)	E negado provimento ao recurso.

2)	HI é condenada nas despesas.

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(1)   JO C, C/2025/1549, de 17.3.2025.