Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
|
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2026/2828 |
26.5.2026 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.120982
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2026/2828)
|
Data de adopção da decisão |
30.4.2026 |
|||
|
Número do auxílio |
SA.120982 |
|||
|
Estado-Membro |
Bélgica |
|||
|
Região |
Région wallonne |
|||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime d’aides en faveur des jeux vidéo culturels/artistiques/éducatifs |
|||
|
Base jurídica |
Règlement général de financement des jeux vidéo de Wallimage |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
||
|
Objectivo |
Cultura |
|||
|
Forma do auxílio |
Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outras formas de participação de capital |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: 14 400 000 EUR Orçamento anual: 2 400 000 EUR |
|||
|
Intensidade |
50,0 % |
|||
|
Duração |
até 29.4.2032 |
|||
|
Sectores económicos |
Atividades de programação informática, Edição de jogos de vídeo |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
|
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2828/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)