Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções

(C/2026/2670)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

Data de adoção da decisão

3 de fevereiro de 2026

Processo n.o

95331

Decisão n.o

024/26/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CISAF: o Fundo de Financiamento da Indústria Verde

Base jurídica

i) Orçamento nacional revisto para 2024 Prop. 104 s (2023-2024), com algumas alterações propostas no orçamento nacional para 2026, Prop. 1 s (2025-2026), ii) as cartas de missão do Ministério do Comércio, Indústria e Pescas norueguês à IN, iii) a política geral de financiamento da IN de 27 de maio de 2025 e iv) a política de financiamento da indústria verde de 20 de outubro de 2025.

Tipo de medida

Regime

Objetivo

Auxílios destinados a assegurar uma capacidade de fabrico suficiente no domínio das tecnologias limpas

Forma do auxílio

Empréstimos

Orçamento

4,1 mil milhões de NOK

Intensidade

15 % a 40 % das despesas elegíveis

Duração

Até 31 de dezembro de 2030

Setores económicos

Tecnologias limpas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Innovation Norway

PO Box 448 Sentrum

N-0104 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/