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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/2524 |
11.5.2026 |
Recurso interposto em 13 de março de 2026 – UGA Nutraceuticals/EUIPO – Sanacorp Pharmahandel (MEAQUOR)
(Processo T-177/26)
(C/2026/2524)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: UGA Nutraceuticals Srl (Gubbio, Itália) (representantes: M. Riva, J. Graffer, A. Ottolini, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sanacorp Pharmahandel GmbH (Planegg, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia MEAQUOR – Pedido de registo n.° 18 906 487
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de janeiro de 2026 no processo R 725/2025-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada e declarar que não há suscetibilidade de risco de confusão entre os sinais em causa; |
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rejeitar inteiramente o processo de oposição ou, sendo caso disso, remeter a decisão sobre a oposição à Câmara de Recurso; |
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condenar o EUIPO e a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso a suportar as despesas do presente processo. |
Fundamento invocado
– Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2524/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)