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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/2524

11.5.2026

Recurso interposto em 13 de março de 2026 – UGA Nutraceuticals/EUIPO – Sanacorp Pharmahandel (MEAQUOR)

(Processo T-177/26)

(C/2026/2524)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: UGA Nutraceuticals Srl (Gubbio, Itália) (representantes: M. Riva, J. Graffer, A. Ottolini, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sanacorp Pharmahandel GmbH (Planegg, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia MEAQUOR – Pedido de registo n.° 18 906 487

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de janeiro de 2026 no processo R 725/2025-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e declarar que não há suscetibilidade de risco de confusão entre os sinais em causa;

rejeitar inteiramente o processo de oposição ou, sendo caso disso, remeter a decisão sobre a oposição à Câmara de Recurso;

condenar o EUIPO e a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso a suportar as despesas do presente processo.

Fundamento invocado

– Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2524/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)