Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – Debonair/EUIPO – Loewe (AOURA)

(Processo T-77/25)  (1)

(Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia AOURA - Marca nominativa da União Europeia anterior AURA LOEWE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001)

(C/2026/2379)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Debonair Trading Internacional Lda. (Zona Franca da Madeira) (Funchal, Portugal) (representantes: J. Quirin e J.-P. Jacquey, avocats)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Nicolás Gómez, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Loewe, SA (Madrid, Espanha)

Objeto

Por meio do seu recurso interposto nos termos do artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de novembro de 2024 (processo R 2441/2023-4).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A Debonair Trading Internacional Lda. (Zona Franca da Madeira) é condenada nas despesas.

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(1)   JO C, C/2025/1661, de 24.3.2025.