Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – Kiss Nail Products/EUIPO – (IMPRESS)

(Processo T-326/25)  (1)

(Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia IMPRESS - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Segurança jurídica - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração)

(C/2026/2239)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kiss Nail Products, Inc. (Port Washington, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: S. Pedersen, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: T. Klee, agente)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de março de 2025 (processo R 2302/2024-5).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A Kiss Nail Products, Inc. e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas.

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(1)   JO C, C/2025/3915 de 21.7.2025.