Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – FA/BEI

(Processo T-465/24)  (1)

(Função pública - Pessoal do BEI - Dispensa de Serviço - Procedimento de inquérito - Reafectação - Responsabilidade - Ato lesivo - Prescrição da ação - Prazo razoável - Autonomia das vias de recurso jurisdicionais - Admissibilidade - Dever de solicitude - Princípio da boa administração)

(C/2026/2223)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: FA (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogadas)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: A. García Sánchez e K. Carr, agentes, assistidas por A. Dal Ferro e F. Dal Monte, advogados)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 270.° TFUE e do artigo 50.°-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, a recorrente, FA, pede a reparação dos danos patrimoniais e morais que considera ter sofrido devido às ações e decisões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	FA é condenada nas despesas.

---

(1)   JO C, C/2024/6943 de 25.11.2024.