P10_TA(2025)0237

Reatribuição de tarefas científicas e técnicas e melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos (COM(2023)0783 – C9-0447/2023 – 2023/0455(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(C/2026/2108)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2023)0783),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0447/2023),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 20 de março de 2024 (1),

—

Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 75.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 25 de junho de 2025, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o artigo 60.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar (A10-0020/2025),

1.	Aprova a posição em primeira leitura que se segue (2);

2.	Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.	Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(2) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 1 de abril de 2025 (Textos Aprovados, P10_TA(2025)0047).