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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/2049

13.4.2026

Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2026 – The Estate of the Late Sonia Brownell Orwell/EUIPO (GEORGE ORWELL)

(Processo T-137/26)

(C/2026/2049)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Estate of the Late Sonia Brownell Orwell (Londres, Reino Unido) (representante: M. Perraki, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia GEORGE ORWELL – Pedido de registo n.° 17 869 417

Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2025 no processo R 2248/2019-G

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2049/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)