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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/2049 |
13.4.2026 |
Recurso interposto em 23 de fevereiro de 2026 – The Estate of the Late Sonia Brownell Orwell/EUIPO (GEORGE ORWELL)
(Processo T-137/26)
(C/2026/2049)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: The Estate of the Late Sonia Brownell Orwell (Londres, Reino Unido) (representante: M. Perraki, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia GEORGE ORWELL – Pedido de registo n.° 17 869 417
Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2025 no processo R 2248/2019-G
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2049/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)