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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/1674

22.4.2026

P10_TA(2025)0266

Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (05853/2025 – C10-0094/2025 – 2025/0009(NLE))

(Aprovação)

(C/2026/1674)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05853/2025),

Tendo em conta o Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (05854/2025),

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10-0094/2025),

Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 13 de novembro de 2025  (1), sobre o projeto de decisão,

Tendo em conta o artigo 107.o, n.os 1 e 4, e o artigo 117.o, n.o 7 do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A10-0187/2025),

1.

Aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Singapura.


(1)  Textos Aprovados, P10_TA(2025)0267.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1674/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)