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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/1611

23.3.2026

Recurso interposto em 30 de janeiro de 2026 – Xearpro/EUIPO – Carrefour du Laboratoire (TECORA)

(Processo T-59/26)

(C/2026/1611)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Xearpro Srl (Cogliate, Itália) (representantes: A. Mascetti, e G. Beltrame, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Carrefour du Laboratoire (Villebon-sur-Yvette, França)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia TECORA – Marca da União Europeia n.° 18 190 886

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de dezembro de 2025 no processo R 2321/2024-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e, consequentemente, indeferir o pedido de declaração de nulidade da marca em causa;

confirmar a decisão da Divisão de Anulação;

condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo, incluindo as despesas efetuadas no processo na Divisão de Anulação e na Câmara de Recurso.

Fundamento invocado

Violação do artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1611/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)