—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 7 de março de 2025, intitulada «Um Roteiro dos Direitos das Mulheres» (COM(2025)0097), bem como o seu anexo, intitulado «Declaração de princípios para uma sociedade igualitária em termos de género»,

—

Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a declaração de princípios para uma sociedade igualitária em termos de género (O-000024/2025 – B10-0009/2025),

—

Tendo em conta o artigo 142.o, n.o 5, e o artigo 136.o, n.o 2, do seu Regimento,

—

Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros,

A.

Considerando que a igualdade de género é um dos valores fundamentais da UE e que o direito à igualdade de tratamento é um direito fundamental reconhecido no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e que são essenciais para o futuro desenvolvimento da UE;

B.

Considerando que o Parlamento Europeu está plenamente empenhado em proibir a discriminação e em promover a igualdade na legislação e nas políticas da UE;

C.

Considerando que a Comissão convida todas as partes interessadas, em especial o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, os parceiros sociais, os intervenientes da sociedade civil e outras organizações pertinentes, a aprovarem, ainda este ano, a declaração sobre os direitos das mulheres anexa à sua comunicação de 7 de março de 2025;

1.

Reitera e reafirma o seu empenho nos direitos das mulheres e na igualdade de género;

2.

Congratula-se com a comunicação da Comissão de 7 de março de 2025 e considera que esta constitui uma boa base para a elaboração da futura estratégia em matéria de igualdade de género;

3.

Insta a Comissão a ter devidamente em conta a posição do Parlamento, que será expressa na sua próxima resolução sobre a estratégia para a igualdade de género 2025, na elaboração da nova estratégia para a igualdade de género pós-2025;

4.

Subscreve os princípios enunciados na declaração anexa à comunicação da Comissão de 7 de março de 2025;

5.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.