P10_TA(2025)0182

Acordo de Parceria provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Vanuatu

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à adesão de Vanuatu ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07847/2025 – C10-0085/2025 – 2025/0055(NLE))

(Aprovação)

(C/2026/1500)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07847/2025),

—	Tendo em conta o Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (1),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10-0085/2025),

—	Tendo em conta o artigo 107.o, n.os 1 e 4, e o artigo 117.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A10-0141/2025),