1.

Está ciente do acolhimento favorável e do empenho que a iniciativa «Universidades Europeias» granjeou junto das instituições de ensino superior, bem como do seu papel na eliminação dos obstáculos à cooperação regional, transfronteiriça e internacional no ensino superior, como a fragmentação do financiamento, disparidades nos sistemas de acreditação e barreiras jurídicas;

2.

Realça que os projetos de mobilidade, a criação de programas curriculares comuns e a cooperação entre universidades na Europa são fundamentais para suprir necessidades em domínios estratégicos, reforçar o sentimento de pertença à Europa e a adesão aos valores da UE, sem deixar de preservar a diversidade e a riqueza da União Europeia;

3.

Faz notar que as alianças são um instrumento poderoso para a aplicação e o desenvolvimento do Processo de Bolonha; destaca o efeito de alavanca das alianças nos processos de transformação do ensino superior, ao abrir caminho e promover estratégias inovadoras, novos métodos de cooperação, a criação de oportunidades e de acessibilidade para os estudantes;

4.

Destaca a diversidade das alianças no tocante à governação, aos temas e aos assuntos abrangidos, bem como à dimensão e à localização das universidades participantes; observa que muitas universidades situadas em cidades de média dimensão, zonas rurais e regiões ultraperiféricas participam com êxito em alianças, o que torna esta iniciativa acessível e inclusiva; salienta que nem todas as alianças se adequam ao mesmo modelo de funcionamento; releva a importância de estarem representadas nas alianças universidades de toda a Europa, fundamental para combater a fuga de cérebros e atrair talentos internacionais, além de contribuir de forma inestimável para a unidade e a integração europeia;

5.

Louva a integração dos estudantes nas estruturas de gestão das alianças, o que permite os jovens exercer uma influência real e pertinente no seu desenvolvimento, uma vez que a participação dos jovens nos processos democráticos de tomada de decisão ajuda as alianças a orientar-se mais para o futuro e a dar resposta aos desafios práticos com que se deparam os estudantes; salienta a importância de alinhar a participação dos estudantes com as organizações estudantis, a fim de garantir a transparência, a equidade e a inclusividade na participação das partes interessadas;

6.

Salienta que as alianças têm potencial e conhecimentos especializados para ajudar as universidades a dar resposta aos desafios socioeconómicos; considera importante integrar os efeitos sociais como elemento transversal nas atividades das alianças; exorta a que sejam definidas estratégias claras para garantir e acompanhar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com menos oportunidades (11) nas atividades de todas as alianças, sobretudo através da eliminação dos obstáculos à mobilidade e da prevenção de todas as formas de discriminação, em consonância com a Carta Erasmus para o Ensino Superior;

7.

Acolhe favoravelmente os projetos-piloto que visam a criação de um diploma e/ou um estatuto jurídico europeu; sublinha, porém, que as alianças não devem ser o único instrumento de inovação no ensino superior; assinala que as alianças devem ter a liberdade de se especializar e ser flexíveis nas suas atividades;

8.

Congratula-se com os resultados dos seis projetos-piloto de políticas do Erasmus+ relativos ao diploma europeu e ao selo de diploma europeu realizados por 21 Alianças (12); afirma que um quadro comum para os diplomas europeus, baseado em critérios europeus, traz um claro valor acrescentado e constitui um passo em frente no reconhecimento de habilitações e diplomas a nível da UE; entende que esse reconhecimento à escala da UE melhoraria a mobilidade e a qualidade da educação, reforçaria o quadro de cooperação, promoveria uma maior participação em programas académicos transnacionais e aumentaria a visibilidade e a competitividade mundiais do ensino superior europeu;

9.

Assinala que o selo de diploma europeu deve ser acessível a todos os outros programas universitários comuns e complementar os quadros nacionais de qualificações, que devem ser adaptados, se necessário, sem criar encargos administrativos adicionais;

10.

Está convicto do potencial das alianças para reforçar o Espaço Europeu do Ensino Superior, ao abrir caminho a um espaço único de acreditação a nível da UE; considera que se trata de um passo necessário para a nossa autonomia europeia, já que muitas instituições de ensino superior europeias, como as que conferem diplomas de MBA, continuam a depender de agências de acreditação americanas;

11.

Acolhe com agrado o importante aumento do número de projetos de mobilidade com estudantes, aprendentes ao longo da vida e investigadores, bem como com pessoal académico e não académico de universidades que participam em alianças, comparativamente a outros projetos de mobilidade Erasmus+;

12.

Constata, no entanto, que o objetivo inicial de mobilidade sem descontinuidades para 50 % dos estudantes das alianças participantes ainda não foi alcançado, e continuará a ser difícil alcançá-lo sem mecanismos de financiamento adequados; manifesta, por conseguinte, preocupação com a potencial concorrência entre os regimes de mobilidade das alianças e os regimes gerais de mobilidade Erasmus+ das universidades, que estão sujeitos às mesmas disposições de financiamento limitadas, uma vez que os objetivos fixados para alianças em matéria de mobilidade são mais ambiciosos do que os objetivos dos regimes gerais de mobilidade Erasmus+; insta, por conseguinte, a Comissão a avaliar esses requisitos;

13.

Expressa profunda preocupação com as atuais ameaças à liberdade académica em várias partes do mundo, inclusive em alguns Estados-Membros e países terceiros que participam no Erasmus+;

14.

Salienta que as alianças devem promover os valores da UE, a resiliência das democracias e a autonomia institucional, bem como a cidadania ativa; frisa a sua importância enquanto ambientes de aprendizagem multilateral e multicultural;

15.

Congratula-se com as iniciativas baseadas em valores, como a cooperação solidária em prol da Ucrânia, o alcance internacional das alianças e o seu papel nas atividades preparatórias para a adesão dos países candidatos da vizinhança oriental e dos Balcãs Ocidentais;

16.

Elogia a iniciativa «União de Competências», em especial a futura proposta relativa a uma futura via de investimento e a um estatuto jurídico bem definido para as alianças, uma vez que permitirá às universidades lançar e gerir mais facilmente projetos europeus no futuro, agregar recursos, aumentar a sua autonomia, reduzir os encargos administrativos, atrair financiamento e alargar a sua estrutura administrativa, sobretudo no caso das universidades de países terceiros, além de facilitar a consolidação da cooperação internacional;

17.

Frisa o importante papel das universidades, notadamente das alianças, na proteção e promoção da ciência baseada em provas, na construção da confiança no diálogo democrático, na promoção da cooperação baseada nos valores da UE e no aumento da sua própria atratividade e da do setor do ensino superior europeu, para estudantes, pessoal académico e investigadores de países terceiros;

18.

Acolhe com agrado a criação da FOREU4ALL, uma comunidade de prática para alianças de Universidades Europeias; sublinha o papel fundamental desta comunidade na difusão das inovações das alianças junto da comunidade académica em geral, uma vez que as universidades e outras instituições de ensino superior que não fazem parte de uma aliança não devem ser deixadas para trás; relembra que as políticas e iniciativas devem beneficiar todo o sistema de ensino superior;

19.

Reconhece o importante papel desempenhado por outras redes no âmbito do ensino superior, que reúnem um espetro mais vasto de universidades europeias, independentemente de participarem ou não em alianças; realça que, pela sua natureza, estas redes complementam as alianças e têm potencial para preparar o terreno para alterações legislativas a nível nacional;

20.

Salienta que a missão das universidades abrange os quatro domínios do conhecimento: educação, investigação, inovação e serviço à sociedade; frisa que as alianças devem alinhar as suas atividades com as necessidades do mercado de trabalho, para responder aos desafios relacionados com as lacunas em matéria de competências e a competitividade na Europa;

21.

Manifesta particular preocupação com a ausência de pilares de investigação e inovação no seio das alianças, atendendo ao quadro atual, uma vez que compromete o pleno potencial da cooperação entre universidades no âmbito das alianças;

22.

Incentiva as alianças a aprofundar a ligação entre educação e investigação; destaca a importante capacidade das alianças para criar redes transfronteiriças de excelência para investigadores, e para partilhar e divulgar conhecimentos ao nível da UE e além dela, sobretudo, nas disciplinas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), inclusive em domínios estratégicos para a UE;

23.

Realça a necessidade de fazer refletir no próximo quadro financeiro plurianual a visão estratégica para as alianças universitárias, a fim de maximizar o seu potencial e influência; solicita à Comissão que avalie cada aliança, com vista a prestar apoio e soluções adaptadas ao seu desenvolvimento futuro;

24.

Incentiva a Comissão, os Estados-Membros e as alianças a passar de uma «lógica baseada em projetos» para uma cooperação transformadora a longo prazo, através de uma solução de financiamento que permita essa transição; frisa a importância de dar às alianças a possibilidade de se expandirem; salienta a necessidade de definir objetivos qualitativos, em vez de quantitativos, e sublinha que podem ter efeitos decisivos no Espaço Europeu da Educação;

25.

Frisa que o financiamento das alianças existentes deve ser coordenado, sustentável e previsível; insta a Comissão a ponderar restringir futuros convites à apresentação de propostas, de modo que seja dada continuidade a alianças bem-sucedidas, permitindo-lhes aprofundar a integração e consolidar os resultados obtidos; pede à Comissão que mantenha os processos de candidatura e de comunicação de informações tão simples quanto possível; incentiva a aceleração do processo de renovação das alianças bem-sucedidas, a fim de garantir a continuidade do financiamento sem encargo administrativo excessivo;

26.

Constata que a iniciativa «Universidades Europeias» deve continuar a fazer parte do Programa Erasmus+, tendo em conta o quadro atual; ao mesmo tempo, convida a Comissão a ponderar a criação de uma solução específica para o financiamento das alianças de Universidades Europeias no quadro financeiro plurianual pós-2027, com a possibilidade de criar um programa separado que permita às alianças planear estrategicamente, participar em iniciativas a longo prazo e estabelecer uma cooperação duradoura;

27.

Insta os Estados-Membros a comprometerem-se a cofinanciar alianças através dos orçamentos nacionais e solicita à Comissão que apresente uma estratégia de investimento abrangente para as alianças, que lhes permita cumprir a sua quádrupla missão; observa que esta estratégia deve integrar sinergias com programas da UE, como o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Competitividade, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a fim de otimizar recursos, evitar duplicações e reforçar a interação e a colaboração, bem como preservar o seu caráter competitivo;

28.

Salienta que o apoio às alianças não deve ser financiado exclusivamente pelo orçamento da UE, mas também por contribuições coordenadas de fontes nacionais, regionais, locais e privadas, a fim de alcançar um sucesso real e sustentável que inclua a qualidade, a excelência e a inclusão, desde que seja garantida a autonomia das instituições de ensino superior e preservada a sua liberdade académica;

29.

Enfatiza que uma integração mais estreita das alianças com o setor privado pode ser mutuamente benéfica; incentiva as universidades e as empresas a estabelecer parcerias entre si e a cooperar de forma estruturada, com vista a criar sistemas integrados que promovam a inovação e a formação técnica e profissional de alto nível e facilitem a transição dos estudantes para o mercado de trabalho, bem como a requalificação e a melhoria de competências das pessoas que não frequentam o ensino superior;

30.

Ressalva a necessidade de reforçar a internacionalização das alianças, em consonância com a Global Gateway, as parecerias para atração de talentos e outras estratégias; faz notar que as alianças estão bem posicionadas para estabelecer parcerias com países terceiros, designadamente com os países candidatos, e que podem reforçar a dimensão internacional do programa Erasmus+, nomeadamente através do programa Erasmus Mundus; exorta a Comissão e as alianças a garantir que todos os parceiros envolvidos respeitem os valores da UE e o princípio da liberdade académica, e que adiram à Carta Erasmus para o Ensino Superior;

31.

Releva que as alianças testam formas inovadoras de ensino e aquisição de conhecimentos, como os percursos europeus de aprendizagem, as microcredenciais, a mobilidade de aprendizagem mista e o reconhecimento automático das qualificações; salienta a necessidade de investir em infraestruturas digitais seguras e de reforçar as iniciativas existentes, como o Cartão Europeu de Estudante;

32.

Frisa a necessidade de consolidar a interoperabilidade dos sistemas informáticos e de alinhar as políticas europeias e nacionais com vista a criar verdadeiros campi europeus virtuais; incentiva o reforço da cooperação entre as alianças, a fim de garantir que o reconhecimento dos estudantes, a inscrição em cursos e o intercâmbio de dados académicos, bem como a integração das novas tecnologias educativas, decorram de forma segura e interoperável;

33.

Salienta a necessidade de alargar a utilização de microcredenciais, com base nas melhores práticas, com vista a integrar as alianças num ambiente de aprendizagem mais vasto e a estabelecer pontes entre o seu trabalho e o de outras instituições de aprendizagem não formal; observa que a formação e a melhoria de competências reconhecidas através de microcredenciais podem facilitar a revisão, a expansão e a modernização flexíveis dos diplomas universitários;

34.

Solicita à Comissão que considere a possibilidade de acrescentar critérios a eventuais futuros convites à apresentação de propostas, em consonância com temas relacionados com a autonomia estratégica e a competitividade europeias, como a resiliência, a energia, as alterações climáticas, a transição digital e as competências digitais e a defesa, sem perder de vista os objetivos fundamentais da adesão aos valores da UE, da excelência na educação e da inovação;

35.

Enfatiza a necessidade de as alianças disporem de estruturas e capacidades adequadas para apoiar a transferência do meio académico para as empresas, de forma que possam contribuir para a concretização das ambições da UE em matéria de autonomia estratégica; incentiva a Comissão a eliminar os obstáculos que dificultam a partilha e a integração eficazes dos recursos e conhecimentos comuns, através de medidas com vista a, entre outras coisas, facilitar o recrutamento conjunto de pessoal académico e investigadores, bem como o desenvolvimento e a utilização de instalações comuns;

36.

Destaca a necessidade de efetuar campanhas de sensibilização e de informação eficazes e acessíveis sobre as alianças de Universidades Europeias, atendendo a que a iniciativa é pouco conhecida, no sentido de promover uma maior participação, sobretudo a nível local e entre os estudantes;

37.

Insta o Governo húngaro a respeitar o Estado de direito e os valores da UE e a realizar as reformas necessárias para que os estudantes, professores e investigadores húngaros de universidades financiadas por fundos públicos possam beneficiar do Programa Erasmus+, bem como das alianças criadas no âmbito da iniciativa «Universidades Europeias»;

°

° °

38.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.