P10_TA(2025)0164

Alteração do Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias (COM(2025)0258 – C10-0089/2025 – 2025/0129(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(C/2026/1459)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2025)0258),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10-0089/2025),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 18 de junho de 2025 (1),

—	Tendo em conta o artigo 60.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar (A10-0134/2025),

1.	Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.	Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.	Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.