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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/1448

31.3.2026

P10_TA(2025)0139

Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 (COM(2025)0304 – C10-0110/2025 – 2025/0158(NLE))

(Consulta)

(C/2026/1448)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2025)0304),

Tendo em conta o artigo 140.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C10-0110/2025),

Tendo em conta o relatório de convergência da Comissão de 2025 e o relatório de convergência do Banco Central Europeu de junho de 2025,

Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A10-0113/2025),

1.

Aprova a proposta da Comissão;

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, ao Banco Central Europeu, ao Eurogrupo e aos governos dos Estados-Membros.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1448/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)