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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/1448 |
31.3.2026 |
P10_TA(2025)0139
Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 (COM(2025)0304 – C10-0110/2025 – 2025/0158(NLE))
(Consulta)
(C/2026/1448)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2025)0304), |
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Tendo em conta o artigo 140.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C10-0110/2025), |
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Tendo em conta o relatório de convergência da Comissão de 2025 e o relatório de convergência do Banco Central Europeu de junho de 2025, |
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Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A10-0113/2025), |
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1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
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2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento; |
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4. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, ao Banco Central Europeu, ao Eurogrupo e aos governos dos Estados-Membros. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1448/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)