1)

Pode o artigo 101.° TFUE ser interpretado no sentido de que não abrange comportamentos pretensamente adotados num contexto em que não existe incerteza no mercado, ou seja, que o conceito de prática concertada exclui a correspondência no âmbito de uma associação profissional relativa a uma obrigação fiscal adicional que recai sobre o setor industrial a que pertencem os membros da associação, quando não se possa considerar que essa correspondência, relativa aos efeitos notórios da obrigação fiscal, reduz o grau de incerteza inerente a um ambiente concorrencial normal?

2)

Podem o artigo 101.° TFUE, os direitos de defesa e o princípio da presunção de inocência, consagrados no artigo 48.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ser interpretados no sentido de que, para satisfazer adequadamente o ónus da prova, uma autoridade reguladora da concorrência está obrigada a dissipar de forma expressa, fundamentada e comprovada as dúvidas quanto à existência de uma prática concertada, quando um dos membros da associação profissional demonstre que existe uma explicação alternativa para a retirada dos seus produtos do mercado?