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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/1219 |
9.3.2026 |
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – HTG/EUIPO (DEINS)
(Processo T-266/25) (1)
(Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia DEINS - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001)
(C/2026/1219)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: HTG GmbH (Iserlohn, Alemanha) (representante: I. Selting, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Nicolás Gómez, agente)
Objeto
Por meio do seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263 TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de fevereiro de 2025 (processo R 1971/2024-5).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Cada uma das partes suporta as suas próprias despesas. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1219/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)