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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/1115

17.2.2026

Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão

(C/2026/1115)

Comunica-se a seguinte informação a Ali Reza KHANCHI, pessoa enumerada no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (1) e no Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra o Irão.

O Conselho visa manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida, apresentando uma nova exposição de motivos e informações. A pessoa em causa é informada de que pode enviar ao Conselho, antes de 25 de fevereiro de 2026 , um pedido no sentido de obter as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

(2)   JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1115/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)