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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/1115 |
17.2.2026 |
Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
(C/2026/1115)
Comunica-se a seguinte informação a Ali Reza KHANCHI, pessoa enumerada no Anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (1) e no Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra o Irão.
O Conselho visa manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida, apresentando uma nova exposição de motivos e informações. A pessoa em causa é informada de que pode enviar ao Conselho, antes de 25 de fevereiro de 2026 , um pedido no sentido de obter as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1115/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)