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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/1024 |
17.2.2026 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.118989
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2026/1024)
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Data de adopção da decisão |
9.12.2025 |
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Número do auxílio |
SA.118989 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Saarlouis |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regionalbeihilfe für großes Investitionsvorhaben für Vetter Pharma-Fertigung GmbH & Co. KG [SL] |
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Base jurídica |
Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe "Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur" (GRW-Gesetz bzw. GRWG vom 6. Oktober 1969 (BGBl. I S. 1861), das zuletzt durch Artikel 1 des Gesetzes vom 13. April 2021 (BGBl. I S. 770) geändert worden istKoordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe "Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur (GRW)“ ab 1. Januar 2024 - Nummer 2 (Förderung der gewerblichen Wirtschaft)Ergänzende Regelungen des Saarlandes zur Förderung der gewerblichen Wirtschaft im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GRW) mit Wirkung ab 1. Januar 2024§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung des Saarlandes (LHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 5. November 1999, zuletzt geändert durch ÄndG vom 11.9.2024 (Amtsbl. 2023 I S. 1192; 2024 I S. 688, 690)Saarländisches Verwaltungsverfahrensgesetz vom 15. Dezember 1976 (Amtsbl. S. 446), zuletzt geändert durch Artikel 4 des Gesetzes vom 13. März 2024 (Amtsbl. I S. 310)Bewirtschaftungsgrundsätze des Saarlandes für die Verwendung von Investitionszuschüssen an die gewerbliche Wirtschaft mit Wirkung ab 1. Januar 2015 in der Fassung vom 5. Dezember 2014 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individua |
Vetter Pharma-Fertigung GmbH & Co. KG |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 46 950 000 EUR |
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Intensidade |
15,0 % |
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Duração |
A partir de 18.12.2025 |
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Sectores económicos |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1024/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)