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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/1024

17.2.2026

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.118989

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2026/1024)

Data de adopção da decisão

9.12.2025

Número do auxílio

SA.118989

Estado-Membro

Alemanha

Região

Saarlouis

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionalbeihilfe für großes Investitionsvorhaben für Vetter Pharma-Fertigung GmbH & Co. KG [SL]

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe "Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur" (GRW-Gesetz bzw. GRWG vom 6. Oktober 1969 (BGBl. I S. 1861), das zuletzt durch Artikel 1 des Gesetzes vom 13. April 2021 (BGBl. I S. 770) geändert worden istKoordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe "Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur (GRW)“ ab 1. Januar 2024 - Nummer 2 (Förderung der gewerblichen Wirtschaft)Ergänzende Regelungen des Saarlandes zur Förderung der gewerblichen Wirtschaft im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GRW) mit Wirkung ab 1. Januar 2024§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung des Saarlandes (LHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 5. November 1999, zuletzt geändert durch ÄndG vom 11.9.2024 (Amtsbl. 2023 I S. 1192; 2024 I S. 688, 690)Saarländisches Verwaltungsverfahrensgesetz vom 15. Dezember 1976 (Amtsbl. S. 446), zuletzt geändert durch Artikel 4 des Gesetzes vom 13. März 2024 (Amtsbl. I S. 310)Bewirtschaftungsgrundsätze des Saarlandes für die Verwendung von Investitionszuschüssen an die gewerbliche Wirtschaft mit Wirkung ab 1. Januar 2015 in der Fassung vom 5. Dezember 2014

Tipo de auxílio

Auxílio individua

Vetter Pharma-Fertigung GmbH & Co. KG

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 46 950 000  EUR

Intensidade

15,0 %

Duração

A partir de 18.12.2025

Sectores económicos

Fabricação de preparações farmacêuticas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft, Innovation, Digitales und Energie des Saarlandes

Franz-Josef-Röder-Str. 17, 66119 Saarbrücken, Deutschland

Outras informações

 

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1024/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)