Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/824 |
4.2.2026 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.119774
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2026/824)
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Data de adopção da decisão |
28.11.2025 |
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Número do auxílio |
SA.119774 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
The Key Employee Engagement Programme (KEEP) |
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Base jurídica |
Section 128F of the Taxes Consolidation Act 1997 & the Social Welfare Act 2017 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
PME |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal ou isenção fiscal |
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Orçamento |
Orçamento global: 30 000 000 EUR Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
1.1.2026 - 31.12.2028 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço: https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/824/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)