Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2025 – Teva Pharmaceutical Industries e Cephalon/Comissão

(Processo C-2/24 P)  (1)

(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Artigo 101.° TFUE - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do modafinilo - Acordo de transação entre duas empresas farmacêuticas em matéria de patentes com a finalidade de atrasar a entrada no mercado de uma versão genérica do modafinilo - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE - Critérios de apreciação - Restrição por objetivo)

(C/2025/6476)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Teva Pharmaceutical Industries Ltd, Cephalon Inc. (representantes: S. Ortoli e D. Tayar, avocats)

Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por G. Conte, T. Franchoo e C. Sjödin, em seguida por G. Conte e T. Franchoo, agentes)

Dispositivo

1)	É negado provimento ao recurso.

2)	A Teva Pharmaceutical Industries Ltd e a Cephalon Inc. são condenadas nas despesas.

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(1)  JO C, C/2024/1547.