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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6226

2.12.2025

P10_TA(2025)0113

Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas – candidato HR

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10-0049/2025 – 2025/0802(NLE))

(Consulta)

(C/2025/6226)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C10-0049/2025),

Tendo em conta o artigo 133.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A10-0088/2025),

A.

Considerando que, por carta de 14 de março de 2025, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Ivana Maletić para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.

Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.

Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 14 de maio de 2025, a uma audição da candidata, durante a qual esta proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.

Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6226/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)