Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.120013

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/6076)

Data de adopção da decisão

3.11.2025

Número do auxílio

SA.120013

Estado-Membro

Itália

Região

Lazio

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

REGIME QUADRO REGIONALE CISAF A SOSTEGNO DEL CLEAN TECH DEL LAZIO

Base jurídica

REGIME QUADRO REGIONALE CISAF A SOSTEGNO DEL CLEAN TECH DEL LAZIO - DETERMINAZIONE NUMERO G09705 DEL 25/07/2025 CHE MODIFICA LA DETERMINAZIONE NUMERO G08539 DEL 03/07/2025 - DETERMINAZIONE NUMERO G08539 DEL 03/07/2025 CHE ISTITUISCE IL REGIME QUADRO REGIONALE OGGETTO DELLA PRESENTE NOTIFICA - DELIBERAZIONE DI GIUNTA REGIONALE N. 918 DEL 7 NOVEMBRE 2024 AVENTE AD OGGETTO “PRESA D'ATTO DELLA MODIFICA DEL PR LAZIO FESR 2021-2027 APPROVATA DALLA COMMISSIONE EUROPEA CON DECISIONE DI ESECUZIONE N. C (2024) 6747 FINAL DEL 26 SETTEMBRE 2024 CON L’ALLEGATO PROGRAMMA REGIONALE LAZIO FESR 2021-2027

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial, Eficiência energética, Infraestruturas energéticas, Proteção do ambiente, Promoção das exportações e internacionalização, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Energias renováveis, Investigação, desenvolvimento e inovação, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 219 043 497 EUR

Orçamento anual: 43 800 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2030

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lazio, Direzione Sviluppo economico, Attività produttive e Ricerca - AdG FESR Lazio 2021-2027

Via C. Colombo 212 00145 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA