Comunica-se a seguinte informação a Ángel Arnoldo PINEDA ÁVILA e José Rafael CURRUCHICHE CUCUL, pessoas constantes do anexo da Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala.

O Conselho tenciona manter a designação das pessoas acima referidas, inclusive as restrições de viagem, e apresentar exposições de motivos alteradas.

As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de  14 de novembro de 2025 , um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à manutenção da sua designação, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1 Assuntos Globais e Horizontais

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)   JO L, 2024/254, 15.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/254/oj.

(2)   JO L, 2024/287, 15.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/287/oj.