10 de março de 2025
ATA DA SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 2025

(C/2025/6057)

Índice

Reinício da Sessão

Abertura da sessão

Declarações da Presidente

Aprovação da ata da sessão anterior

Composição das comissões e das delegações

Retificações (artigo 251.o do Regimento)

Propostas de atos da União

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento para 2026

Ordem dos trabalhos

10.

Reinício da sessão

11.

Ajudar as regiões mais vulneráveis da UE a fazer face aos efeitos devastadores das alterações climáticas, como o recente ciclone que atingiu a Reunião (debate)

12.

Reinício da sessão

13.

Pedidos de levantamento da imunidade

14.

Pedido de defesa da imunidade

15.

Reinício da sessão

16.

Reduzir a burocracia e simplificar a atividade empresarial na UE: as primeiras propostas «omnibus» (debate)

17.

Criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia ***I (debate)

18.

Fundo Social Europeu Mais pós-2027 (breve apresentação)

19.

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

20.

Ordem do dia da próxima sessão

21.

Aprovação da ata da presente sessão

22.

Encerramento da sessão

23.

Encerramento da Sessão anual

LISTA DOS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE BASE AOS DEBATES E DECISÕES DO PARLAMENTO

Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Entrega de documentos

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ECR

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ESN

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo Verts/ALE

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ECR

1.1.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ECR

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ESN

2.1.

Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ESN

Ata da sessão de 10 de março de 2025

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, é reiniciada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h01.

3. Declarações da Presidente

A Presidente profere uma declaração por ocasião do segundo aniversário do acidente ferroviário de Tempé, na Grécia, que causou 57 vítimas mortais e numerosos feridos.

Informa que nos próximos meses se celebrarão os 35 anos da afirmação da continuidade do Estado da Estónia, da Letónia e da Lituânia.

A Presidente anuncia que o Parlamento acolherá amanhã, no âmbito da celebração do Dia Internacional da Mulher, a líder das forças democráticas da Bielorrússia Svetlana Tikhanovskaïa e três outras corajosas ativistas da Ucrânia e da Bielorrússia.

Além disso, no âmbito do Dia de Solidariedade com a Bielorrússia, a Presidente convida os deputados a assinarem postais dirigidos aos presos políticos do regime de Lukashenko durante o presente período de sessões.

4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

5. Composição das comissões e das delegações

Os Grupos ECR e Verts/ALE, bem como os deputados não inscritos, comunicaram à Presidente as seguintes decisões, que alteram a composição das comissões e das delegações:

—	Comissão CONT: Fidias Panayiotou em substituição de Michael von der Schulenburg

—	Delegação para as Relações com a Índia: Adrian-George Axinia em substituição de Galato Alexandraki

—	Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Nora Junco García em substituição de Adrian-George Axinia, Catarina Vieira Estas decisões entram em vigor a partir do dia de hoje.

6. Retificações (artigo 251.o do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento:

—

Comissão LIBE — Retificação P9_TA(2023)0275(COR01) ao Regulamento (UE) 2023/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2005/671/JAI do Conselho, no que respeita ao intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de julho de 2023, tendo em vista a adoção do regulamento acima mencionado) (COM(2021)0757 — C9-0449/2021 — 2021/0393(COD))

—

Comissão ENVI — Retificação P9_TA(2024)0303(COR01) ao Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, que altera a Diretiva (UE) 2020/1828 e o Regulamento (UE) 2023/1542 e que revoga a Diretiva 2009/125/CE (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de abril de 2024, tendo em vista a adoção do regulamento acima mencionado) (COM(2022)0142 — C9-0132/2022 — 2022/0095(COD))

—

Comissão ENVI — Retificação P9_TA(2024)0002(COR01) ao Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 517/2014 (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de janeiro de 2024, tendo em vista a adoção do regulamento acima mencionado) (COM(2022)0150 — C9-0142/2022 — 2022/0099(COD))

—

Comissão ENVI — Retificação P9_TA(2023)0446(COR01) ao Regulamento (UE) 2024/568 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos, que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2022/123 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.o 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2023, tendo em vista a adoção do regulamento acima mencionado) (COM(2022)0721 — C9-0426/2022 — 2022/0417(COD))

Estas retificações são consideradas aprovadas, salvo se, no prazo de vinte e quatro horas após esta comunicação, for apresentado um pedido para serem postas a votação em conformidade com o artigo 251.o, n.o 4, do Regimento.

7. Propostas de atos da União

A Presidente do Parlamento declarou como admissíveis as seguintes propostas de atos da União nos termos do artigo 47.o, n.o 2, do Regimento:

—

Proposta de ato de União apresentada por Maravillas Abadía Jover, Dolors Montserrat, sobre a proteção laboral da atividade de agentes de polícia, militares, guardas prisionais e funcionários aduaneiros e guardas de fronteira, classificando-a como profissão de risco na UE (B10-0096/2025)

comissão competente quanto à matéria de fundo: EMPL

—	Proposta de ato de União apresentada por João Oliveira, sobre a necessidade de prolongar o período de aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (B10-0139/2025) comissões competentes quanto à matéria de fundo: BUDG, ECON comissões encarregadas de emitir parecer: EMPL, ENVI, ITRE, TRAN

8. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento para 2026

Na sua reunião de 5 de março de 2025, a Conferência dos Presidentes aprovou o projeto de calendário dos períodos de sessões do ano parlamentar de 2026,

seguidamente apresentado:

—	de 19 a 22 de janeiro

—	27 de janeiro

—	de 9 a 12 de fevereiro

—	de 9 a 12 de março

—	25 e 26 de março

—	de 27 a 30 de abril

—	de 18 a 21 de maio

—	de 15 a 18 de junho

—	de 6 a 9 de julho

—	de 14 a 17 de setembro

—	de 5 a 8 de outubro

—	de 19 a 22 de outubro

—	11 e 12 de novembro

—	de 23 a 26 de novembro

—	de 14 a 17 de dezembro

Foram fixados os seguintes prazos:

—	alterações: segunda-feira, 10 de março de 2025, às 19 horas;

—	pedidos de votação nominal: terça-feira, 11 de março de 2025, às 16 horas.

A votação realizar-se-á quarta-feira, 12 de março de 2025, às 12 horas.

Intervenções de Iratxe García Pérez, Željana Zovko, Afroditi Latinopoulou, Alice Kuhnke, Fabio De Masi, Lynn Boylan e Costas Mavrides.

9. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março de 2025 (PE 770.393/PDOJ) foi disponibilizado aos deputados, nos termos do artigo 163.o, n.o 1, do Regimento.

A Presidente informa que o relatório de Dainius Žalimas sobre o pedido de levantamento da imunidade de Adam Bielan (A10-0015/2025) está inscrito no período de votação de terça-feira, nos termos do artigo 9.o, n.o 9, do Regimento.

Propostas de alteração ao projeto definitivo de ordem do dia, em conformidade com o artigo 164.o, n.o 1, do Regimento

Com o acordo dos grupos políticos:

Terça-feira

O debate intitulado «Apresentação da proposta de ato legislativo sobre medicamentos críticos» (ponto 43 do PDOJ) passa para segundo ponto da ordem do dia do período da tarde, enquanto o debate intitulado «Apresentação da proposta sobre uma nova abordagem comum em matéria de regressos» (ponto 44 do PDOJ) passa para terceiro ponto da ordem do dia do período da tarde.

O Parlamento concorda com esta proposta.

Outras propostas de alteração:

Quarta-feira

Pedido do Grupo ECR no sentido de inscrever antes do debate intitulado «Bens russos congelados» (ponto 41 do PDOJ), como quinto ponto da ordem do dia do período da tarde, um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão intitulado «Acontecimentos recentes na Roménia: o inquérito em curso sobre o candidato às eleições presidenciais». Em consequência, a sessão seria prolongada até às 23 horas.

Intervenções de Gheorghe Piperea, em nome do Grupo ECR, que justifica o pedido, e Nicolae Ștefănuță, que se lhe opõe.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

(«Resultados das votações», ponto 1)

Pedido do Grupo ESN no sentido de inscrever como segundo ponto da ordem do dia do período da tarde um debate sobre uma declaração da Comissão intitulado «Eleições presidenciais na Roménia, nomeadamente a decisão do Tribunal Constitucional de 8 de março de 2025 ». Em consequência, a sessão seria prolongada até às 23 horas.

Intervenções de Christine Anderson, em nome do Grupo ESN, que justifica o pedido, e Lukas Sieper, que se lhe opõe.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

(«Resultados das votações», ponto 2)

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de inscrever como último ponto da ordem do dia um debate sobre uma declaração da Comissão intitulado «Ameaças secessionistas na Bósnia-Herzegovina e a recente escalada». Em consequência, a sessão seria prolongada até às 23 horas.

Intervenções de Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido, e Željana Zovko, que se lhe opõe (a Presidente presta esclarecimentos a esta última).

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

(«Resultados das votações», ponto 3)

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Martin HOJSÍK

Vice-presidente

10. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h28.

11. Ajudar as regiões mais vulneráveis da UE a fazer face aos efeitos devastadores das alterações climáticas, como o recente ciclone que atingiu a Reunião (debate)

Declaração da Comissão: Ajudar as regiões mais vulneráveis da UE a fazer face aos efeitos devastadores das alterações climáticas, como o recente ciclone que atingiu a Reunião (2025/2587(RSP))

Andrius Kubilius (membro da Comissão) profere a declaração.

Intervenções de Isabelle Le Callennec, em nome do Grupo PPE, Nora Mebarek, em nome do Grupo S&D, Marie-Luce Brasier-Clain, em nome do Grupo PfE, Grégory Allione, em nome do Grupo Renew, Marie Toussaint, em nome do Grupo Verts/ALE, Younous Omarjee, em nome do Grupo The Left, e Irmhild Boßdorf, em nome do Grupo ESN.

Intervenção de Andrius Kubilius.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 17h53.)

PRESIDÊNCIA: Roberta METSOLA

Presidente

12. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h56.

13. Pedidos de levantamento da imunidade

As autoridades competentes belgas dirigiram à Presidente dois pedidos de levantamento da imunidade de Elisabetta Gualmini e Alessandra Moretti no âmbito de processos judiciais na Bélgica.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regimento, este pedido é enviado à Comissão JURI, competente quanto à matéria de fundo.

14. Pedido de defesa da imunidade

A Presidente recebeu do antigo deputado ao Parlamento Europeu Helmut Geuking um pedido de defesa dos seus privilégios e imunidades, no âmbito de um processo judicial pendente na Alemanha.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regimento, este pedido é remetido à comissão JURI, competente quanto à matéria de fundo.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Martin HOJSÍK

Vice-presidente

15. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h58.

16. Reduzir a burocracia e simplificar a atividade empresarial na UE: as primeiras propostas «omnibus»(debate)

Declaração da Comissão: Reduzir a burocracia e simplificar a atividade empresarial na UE: as primeiras propostas «omnibus» (2025/2602(RSP))

Intervenção de Manon Aubry, sobre a ausência da Comissão no início do debate (o Presidente presta esclarecimentos).

Intervenções de Tomas Tobé, em nome do Grupo PPE, Gabriele Bischoff, em nome do Grupo S&D, Klara Dostalova, em nome do Grupo PfE, Tobiasz Bocheński, em nome do Grupo ECR, Pascal Canfin, em nome do Grupo Renew, Marie Toussaint, em nome do Grupo Verts/ALE, Manon Aubry, em nome do Grupo The Left, e Marcin Sypniewski, em nome do Grupo ESN.

Maria Luís Albuquerque (membro da Comissão) profere a declaração.

Intervenções de Lídia Pereira, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de João Oliveira, Lara Wolters, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Tomas Tobé, Enikő Győri, Antonella Sberna, Svenja Hahn, Anna Cavazzini, Li Andersson, Maravillas Abadía Jover, Mohammed Chahim, Julie Rechagneux, Kosma Złotowski, Jeannette Baljeu, Kira Marie Peter-Hansen, Hanna Gedin, Peter Liese, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Marie Toussaint, César Luena e Sebastian Kruis.

PRESIDÊNCIA: Pina PICIERNO

Vice-presidente

Intervenções de Beatrice Timgren, Billy Kelleher, Sara Matthieu, Lynn Boylan, François-Xavier Bellamy, Brando Benifei, Juan Carlos Girauta Vidal, Nora Junco García, Rasmus Andresen, Emma Fourreau, Jörgen Warborn, que, além disso, responde a uma pergunta «cartão azul» de Kira Marie Peter-Hansen, Evelyn Regner, Roman Haider, Sebastian Tynkkynen, Nikolas Farantouris, Markus Ferber, José Cepeda, Julien Leonardelli, Bert-Jan Ruissen, Andreas Schwab, Victor Negrescu, André Rougé, Adrián Vázquez Lázara, Aodhán Ó Ríordáin, Lukas Mandl, Kamila Gasiuk-Pihowicz, Željana Zovko, Nina Carberry, Dirk Gotink e Dóra Dávid.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Sunčana Glavak, Maria Grapini, Sander Smit, Juan Fernando López Aguilar, Lukas Sieper e Michał Szczerba.

Intervenção de Maria Luís Albuquerque.

O debate é dado por encerrado.

17. Criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia [COM(2024)0469 — C10-0127/2024 — 2024/0258(COD)] — Comissão dos Assuntos Externos — Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Siegfried Mureșan e Sven Mikser (A10-0006/2025)

Siegfried Mureșan e Sven Mikser apresentam o relatório.

Intervenção de Marta Kos (membro da Comissão).

Intervenções de Bogdan Andrzej Zdrojewski (relator do parecer da Comissão INTA), Jonas Sjöstedt (relator do parecer da Comissão BUDG), David McAllister, em nome do Grupo PPE, Victor Negrescu, em nome do Grupo S&D, Auke Zijlstra, em nome do Grupo PfE, Adrian-George Axinia, em nome do Grupo ECR, Dan Barna, em nome do Grupo Renew, Kai Tegethoff, em nome do Grupo Verts/ALE e Jussi Saramo, em nome do Grupo The Left.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ

Vice-presidente

Intervenções de Alexander Sell, em nome do Grupo ESN, Karlo Ressler, Carla Tavares, Julien Sanchez, Mariusz Kamiński, Eugen Tomac, Reinier Van Lanschot, Thomas Geisel, Reinhold Lopatka, Vasile Dîncu, Virginie Joron, Claudiu-Richard Târziu, Vlad Vasile-Voiculescu, Krzysztof Brejza, Andi Cristea, Rihards Kols e Șerban Dimitrie Sturdza.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Liudas Mažylis, Sebastian Tynkkynen, Helmut Brandstätter e Lukas Sieper.

Intervenções de Marta Kos, Siegfried Mureșan e Sven Mikser.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Ata de 11.3.2025 .

18. Fundo Social Europeu Mais pós-2027(breve apresentação)

Relatório sobre o Fundo Social Europeu Mais pós-2027 [2024/2077(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Marit Maij (A10-0014/2025)

Marit Maij faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Sebastian Tynkkynen, Estrella Galán, Lukas Sieper e Maria Zacharia.

Intervenção de Marta Kos (membro da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 11.3.2025 .

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 179.o do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Eva Maydell, Victor Negrescu, Tiago Moreira de Sá, Șerban Dimitrie Sturdza, Jana Toom, Ana Miranda Paz, Lynn Boylan, Marcin Sypniewski, Thomas Geisel, Branko Grims, Andi Cristea, Mélanie Disdier, Fernand Kartheiser, Vicent Marzà Ibáñez, Anthony Smith, Rada Laykova, Georgios Aftias, Ștefan Mușoiu, Annamária Vicsek, Maciej Wąsik, Cynthia Ní Mhurchú, Andrey Novakov, Juan Fernando López Aguilar, Julien Sanchez, Claudiu-Richard Târziu, Ciaran Mullooly, Hélder Sousa Silva, Fabrice Leggeri e Dimitris Tsiodras.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A próxima sessão realizar-se-á amanhã, 11 de março de 2025, a partir das 9 horas. A ordem do dia está disponível no sítio Web do Parlamento.

21. Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 208.o, n.o 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.

22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h58.

23. Encerramento da Sessão anual

A Sessão 2024-2025 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Nos termos do artigo 229.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento reunir-se-á amanhã, terça-feira, 11 de março de 2025, às 9 horas.

Alessandro Chiocchetti

Javi López

Secretário-Geral

Vice-Presidente

10 de março de 2025

1. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 142.o do Regimento):

—	O-000004/2025 apresentada por Ilhan Kyuchyuk, em nome da Comissão JURI, ao Conselho: Adoção da proposta de regulamento relativa à filiação (B10-0003/2025) (2024/2545(RSP))

—	O-000005/2025 apresentada por Ilhan Kyuchyuk, em nome da Comissão JURI, à Comissão: Adoção da proposta de regulamento relativa à filiação (B10-0004/2025) (2024/2545(RSP))

2. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de dezembro de 2024 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelas comissões parlamentares

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia (COM(2024)0469 — C10-0127/2024 — 2024/0258(COD)) — Comissão AFET — Comissão BUDG — Relator: Sven Mikser — Relator: Siegfried Mureșan (A10-0006/2025)

—

***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adoção pela União do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros (COM(2024)0257 — C10-0058/2024 — 2024/0148(COD)) — Comissão INTA — Comissão ITRE — Relatora: Anna Cavazzini — Relator: Borys Budka (A10-0009/2025)

—	Relatório sobre a execução da política externa e de segurança comum — relatório anual de 2024 (2024/2080(INI)) — Comissão AFET — Relator: David McAllister (A10-0010/2025)

—	Relatório sobre a execução da política comum de segurança e defesa — relatório anual de 2024 (2024/2082(INI)) — Comissão AFET — Relator: Nicolás Pascual de la Parte (A10-0011/2025)

—	Relatório sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria — relatório anual de 2024 (2024/2081(INI)) — Comissão AFET — Relatora: Isabel Wiseler-Lima (A10-0012/2025)

—

*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros (08897/2024 — C10-0125/2024 — 2024/0051(NLE)) — Comissão LIBE — Relator: Nikola Minchev (A10-0013/2025)

—	Relatório sobre o Fundo Social Europeu Mais pós-2027 (2024/2077(INI)) — Comissão EMPL — Relatora: Marit Maij (A10-0014/2025)

—	Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Adam Bielan (2024/2045(IMM)) — Comissão JURI — Relator: Dainius Žalimas (A10-0015/2025)

—	Relatório sobre a verificação de poderes (2024/2100(REG)) — Comissão JURI — Relator: Ilhan Kyuchyuk (A10-0016/2025)

—

*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (13817/2023 — C10-0189/2024 — 2023/0341(NLE)) — Comissão INTA — Relatora: Željana Zovko (A10-0017/2025)

—	Relatório sobre a avaliação da aplicação do Horizonte Europa à luz da sua avaliação intercalar e recomendações para o 10.o Programa-Quadro de Investigação (2024/2109(INI)) — Comissão ITRE — Relator: Christian Ehler (A10-0021/2025)

—	Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas em 2025 (2024/2112(INI)) — Comissão ECON — Relator: Fernando Navarrete Rojas (A10-0022/2025)

—	Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: emprego e prioridades sociais para 2025 (2024/2084(INI)) — Comissão EMPL — Relatora: Maravillas Abadía Jover (A10-0023/2025)

—	Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N10-0004/2025 — C10-0030/2025 — 2025/0901(NLE)) — Comissão ECON — Relatora: Aurore Lalucq (A10-0024/2025)

—	Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N10-0005/2025 — C10-0031/2025 — 2025/0902(NLE)) — Comissão ECON — Relatora: Aurore Lalucq (A10-0025/2025)

—	Relatório sobre a proposta de nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução (N10-0006/2025 — C10-0032/2025 — 2025/0903(NLE)) — Comissão ECON — Relatora: Aurore Lalucq (A10-0026/2025)

por outras instituições

—

Decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) constantes do anexo da Resolução WHA77.17 e adotadas em 1 de junho de 2024 (17046/2024 — C10-0005/2025 — 2024/0299(NLE))

competente quanto à matéria de fundo: SANT

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia (COM(2025)0034 — C10-0006/2025 — 2025/0021(COD))

competente quanto à matéria de fundo: INTA parecer: BUDG (artigo 58.o do Regimento), AGRI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2018, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (COM(2025)0027 — C10-0007/2025 — 2025/0012(COD))

competente quanto à matéria de fundo: INTA

—	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B (COM(2025)0040 — C10-0009/2025 — 2025/0023(COD)) competente quanto à matéria de fundo: JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União (COM(2025)0038 — C10-0011/2025 — 2025/0022(COD))

Nos termos do artigo 151, n.o 1, do Regimento, a Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

Nos termos do artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, a Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Comissão (05754/2025 [01] — C10-0013/2025 — 2024/2019(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Parlamento Europeu (05754/2025 [02] — C10-0014/2025 — 2024/2020(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Conselho Europeu e Conselho (05754/2025 [03] — C10-0015/2025 — 2024/2021(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Tribunal de Justiça da União Europeia (05754/2025 [04] — C10-0016/2025 — 2024/2022(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Tribunal de Contas (05754/2025 [05] — C10-0017/2025 — 2024/2023(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Serviço Europeu para a Ação Externa (05754/2025 [06] — C10-0018/2025 — 2024/2024(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, AFCO

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Comité Económico e Social Europeu (05754/2025 [07] — C10-0019/2025 — 2024/2025(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Comité das Regiões (05754/2025 [08] — C10-0020/2025 — 2024/2026(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Provedor de Justiça Europeu (05754/2025 [09] — C10-0021/2025 — 2024/2027(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (05754/2025 [10] — C10-0022/2025 — 2024/2028(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: JURI, LIBE

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Procuradoria Europeia (05754/2025 [11] — C10-0023/2025 — 2024/2029(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: JURI, LIBE

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Agências (05755/2025 — C10-0024/2025 — 2024/2030(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, PECH, CULT, LIBE, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Empresas comuns (05757/2025 — C10-0025/2025 — 2024/2031(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: ENVI, SANT, ITRE, TRAN, REGI

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — Agências de execução (05756/2025 — C10-0026/2025 — 2024/2019(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — 9.o FED (05489/2025 — C10-0027/2025 — 2024/2019(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — 10.o FED (05490/2025 — C10-0028/2025 — 2024/2019(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Quitação 2023: Orçamento geral da UE — 11.o FED (05491/2025 — C10-0029/2025 — 2024/2019(DEC)) competente quanto à matéria de fundo: CONT parecer: AFET, SEDE, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, SANT, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM

—	Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N10-0004/2025 — C10-0030/2025 — 2025/0901(NLE)) competente quanto à matéria de fundo: ECON

—	Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N10-0005/2025 — C10-0031/2025 — 2025/0902(NLE)) competente quanto à matéria de fundo: ECON

—	Nomeação do Vice-Presidente do Conselho Único de Resolução (N10-0006/2025 — C10-0032/2025 — 2025/0903(NLE)) competente quanto à matéria de fundo: ECON

10 de março de 2025

Presentes:

Aaltola Mika, Abadía Jover Maravillas, Adamowicz Magdalena, Aftias Georgios, Agirregoitia Martínez Oihane, Agius Peter, Agius Saliba Alex, Allione Grégory, Anadiotis Nikolaos, Anderson Christine, Andersson Li, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Androuët Mathilde, Angel Marc, Annemans Gerolf, Annunziata Lucia, Antoci Giuseppe, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Arnaoutoglou Sakis, Arndt Anja, Arvanitis Konstantinos, Asens Llodrà Jaume, Assis Francisco, Attard Daniel, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Axinia Adrian-George, Azmani Malik, Bajada Thomas, Baljeu Jeannette, Ballarín Cereza Laura, Bardella Jordan, Barna Dan, Barrena Arza Pernando, Bartulica Stephen Nikola, Bartůšek Nikola, Bausemer Arno, Bay Nicolas, Bay Christophe, Beke Wouter, Beleris Fredis, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berger Stefan, Berg Sibylle, Berlato Sergio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bischoff Gabriele, Blaha Ľuboš, Blinkevičiūtė Vilija, Blom Rachel, Bloss Michael, Bocheński Tobiasz, Boeselager Damian, Bonaccini Stefano, Bonte Barbara, Borchia Paolo, Borrás Pabón Mireia, Borvendég Zsuzsanna, Borzan Biljana, Bosanac Gordan, Boßdorf Irmhild, Botenga Marc, Boyer Gilles, Boylan Lynn, Brandstätter Helmut, Brasier-Clain Marie-Luce, Braun Grzegorz, Brejza Krzysztof, Brnjac Nikolina, Brudziński Joachim Stanisław, Bryłka Anna, Buchheit Markus, Buczek Tomasz, Buda Daniel, Buda Waldemar, Bugalho Sebastião, Buła Andrzej, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Buxadé Villalba Jorge, Bystron Petr, Bžoch Jaroslav, Camara Mélissa, Canfin Pascal, Carberry Nina, Cârciu Gheorghe, Carême Damien, Caspary Daniel, Cassart Benoit, Castillo Laurent, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cepeda José, Ceulemans Estelle, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Cifrová Ostrihoňová Veronika, Cisint Anna Maria, Clergeau Christophe, Cormand David, Corrado Annalisa, Costanzo Vivien, Cowen Barry, Cremer Tobias, Crespo Díaz Carmen, Cristea Andi, Crosetto Giovanni, Cunha Paulo, Dahl Henrik, Danielsson Johan, Dauchy Marie, Dávid Dóra, David Ivan, Decaro Antonio, de la Hoz Quintano Raúl, Della Valle Danilo, Deloge Valérie, De Masi Fabio, Demirel Özlem, Deutsch Tamás, Dibrani Adnan, Diepeveen Ton, Dîncu Vasile, Di Rupo Elio, Disdier Mélanie, Doherty Regina, Doleschal Christian, Dömötör Csaba, Do Nascimento Cabral Paulo, Donazzan Elena, Dorfmann Herbert, Dostalova Klara, Dostál Ondřej, Droese Siegbert Frank, Düpont Lena, Dworczyk Michał, Ecke Matthias, Ehlers Marieke, Eriksson Sofie, Erixon Dick, Eroglu Engin, Estaràs Ferragut Rosa, Everding Sebastian, Falcă Gheorghe, Falcone Marco, Farantouris Nikolas, Farreng Laurence, Farský Jan, Ferber Markus, Fernández Jonás, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Firea Gabriela, Firmenich Ruth, Fita Claire, Flanagan Luke Ming, Fourlas Loucas, Fourreau Emma, Freund Daniel, Frigout Anne-Sophie, Friis Sigrid, Fritzon Heléne, Froelich Tomasz, Fuglsang Niels, Funchion Kathleen, Furet Angéline, Furore Mario, Gahler Michael, Galán Estrella, Gálvez Lina, Gambino Alberico, García Hermida-Van Der Walle Raquel, Garraud Jean-Paul, Gasiuk-Pihowicz Kamila, Geadi Geadis, Gedin Hanna, Geese Alexandra, Geier Jens, Geisel Thomas, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Gerbrandy Gerben-Jan, Germain Jean-Marc, Geuking Niels, Gieseke Jens, Giménez Larraz Borja, Girauta Vidal Juan Carlos, Glavak Sunčana, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, Gomes Isilda, Gómez López Sandra, Gonçalves Bruno, Gonçalves Sérgio, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gori Giorgio, Gosiewska Małgorzata, Gotink Dirk, Gozi Sandro, Grapini Maria, Gražulis Petras, Grims Branko, Griset Catherine, Gronkiewicz-Waltz Hanna, Groothuis Bart, Grossmann Elisabeth, Grudler Christophe, Guarda Cristina, Guetta Bernard, Guzenina Maria, Győri Enikő, Hadjipantela Michalis, Hahn Svenja, Haider Roman, Halicki Andrzej, Hansen Niels Flemming, Hassan Rima, Hauser Gerald, Häusling Martin, Hava Mircea-Gheorghe, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herranz García Esther, Hetman Krzysztof, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Homs Ginel Alicia, Humberto Sérgio, Ijabs Ivars, Imart Céline, Incir Evin, Inselvini Paolo, Jalloul Muro Hana, Jamet France, Jarubas Adam, Jongen Marc, Joński Dariusz, Joron Virginie, Jouvet Pierre, Juknevičienė Rasa, Junco García Nora, Jungbluth Alexander, Kaliňák Erik, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kamiński Mariusz, Kanev Radan, Kanko Assita, Karlsbro Karin, Kartheiser Fernand, Karvašová Ľubica, Kefalogiannis Emmanouil, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Kelly Seán, Kemp Martine, Kennes Rudi, Khan Mary, Kircher Sophia, Knafo Sarah, Kobosko Michał, Köhler Stefan, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kolář Ondřej, Kols Rihards, Kopacz Ewa, Körner Moritz, Kountoura Elena, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Kruis Sebastian, Krutílek Ondřej, Kubín Tomáš, Kuhnke Alice, Kulja András Tivadar, Kyllönen Merja, Kyuchyuk Ilhan, Lagodinsky Sergey, Lange Bernd, Laššáková Judita, Latinopoulou Afroditi, Laurent Murielle, Laureti Camilla, Laykova Rada, Lazarov Ilia, Lazarus Luis-Vicențiu, Le Callennec Isabelle, Leggeri Fabrice, Lenaers Jeroen, Leonardelli Julien, Lewandowski Janusz, Lexmann Miriam, Liese Peter, Lins Norbert, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, Lopatka Reinhold, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Lövin Isabella, Lucano Mimmo, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lupo Giuseppe, McAllister David, Madison Jaak, Maestre Cristina, Magoni Lara, Magyar Péter, Maij Marit, Maląg Marlena, Mandl Lukas, Maniatis Yannis, Maran Pierfrancesco, Marczułajtis-Walczak Jagna, Mariani Thierry, Marquardt Erik, Martín Frías Jorge, Martins Catarina, Martusciello Fulvio, Marzà Ibáñez Vicent, Mato Gabriel, Mavrides Costas, Maydell Eva, Mazurek Milan, Mažylis Liudas, Mebarek Nora, Mehnert Alexandra, Meimarakis Vangelis, Meleti Eleonora, Mendes Ana Catarina, Mendia Idoia, Mertens Verena, Mesure Marina, Metsola Roberta, Metz Tilly, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Minchev Nikola, Miranda Paz Ana, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Moreira de Sá Tiago, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mularczyk Arkadiusz, Müller Piotr, Mullooly Ciaran, Mureșan Siegfried, Mușoiu Ștefan, Nagyová Jana, Nardella Dario, Navarrete Rojas Fernando, Negrescu Victor, Nemec Matjaž, Nerudová Danuše, Nesci Denis, Neumann Hannah, Nevado del Campo Elena, Nica Dan, Niedermayer Luděk, Niinistö Ville, Nikolic Aleksandar, Ní Mhurchú Cynthia, Noichl Maria, Nordqvist Rasmus, Novakov Andrey, Nykiel Mirosława, Obajtek Daniel, Ódor Ľudovít, Oetjen Jan-Christoph, Ohisalo Maria, Oliveira João, Olivier Philippe, Ondruš Branislav, Ó Ríordáin Aodhán, Orlando Leoluca, Ozdoba Jacek, Paet Urmas, Pajín Leire, Palmisano Valentina, Panayiotou Fidias, Papadakis Kostas, Papandreou Nikos, Paulus Jutta, Pedro Ana Miguel, Pedulla' Gaetano, Pellerin-Carlin Thomas, Peltier Guillaume, Penkova Tsvetelina, Pennelle Gilles, Pereira Lídia, Pérez Alvise, Peter-Hansen Kira Marie, Petrov Hristo, Picaro Michele, Picierno Pina, Picula Tonino, Piera Pascale, Pietikäinen Sirpa, Pimpie Pierre, Piperea Gheorghe, de la Pisa Carrión Margarita, Pokorná Jermanová Jaroslava, Polato Daniele, Polfjärd Jessica, Pozņaks Reinis, Prebilič Vladimir, Princi Giusi, Protas Jacek, Pürner Friedrich, Rackete Carola, Radtke Dennis, Rafowicz Emma, Ratas Jüri, Razza Ruggero, Rechagneux Julie, Regner Evelyn, Repasi René, Repp Sabrina, Ressler Karlo, Reuten Thijs, Riba i Giner Diana, Ricci Matteo, Riehl Nela, Ripa Manuela, Rodrigues André, Ros Sempere Marcos, Roth Neveďalová Katarína, Rougé André, Ruissen Bert-Jan, Ruotolo Sandro, Rzońca Bogdan, Saeidi Arash, Salini Massimiliano, Salis Ilaria, Salla Aura, Sánchez Amor Nacho, Sanchez Julien, Sancho Murillo Elena, Saramo Jussi, Sardone Silvia, Šarec Marjan, Sargiacomo Eric, Satouri Mounir, Saudargas Paulius, Sbai Majdouline, Sberna Antonella, Schaldemose Christel, Schaller-Baross Ernő, Schenk Oliver, Scheuring-Wielgus Joanna, Schieder Andreas, Schilling Lena, Schneider Christine, Schwab Andreas, Scuderi Benedetta, Seekatz Ralf, Sell Alexander, Serrano Sierra Rosa, Serra Sánchez Isabel, Sidl Günther, Sienkiewicz Bartłomiej, Sieper Lukas, Simon Sven, Singer Christine, Sinkevičius Virginijus, Sippel Birgit, Sjöstedt Jonas, Śmiszek Krzysztof, Smith Anthony, Smit Sander, Sokol Tomislav, Solier Diego, Solís Pérez Susana, Sommen Liesbet, Sonneborn Martin, Sorel Malika, Sousa Silva Hélder, Søvndal Villy, Squarta Marco, Staķis Mārtiņš, Stancanelli Raffaele, Ștefănuță Nicolae, Steger Petra, Stier Davor Ivo, Stöteler Sebastiaan, Stoyanov Stanislav, Strada Cecilia, Streit Joachim, Strik Tineke, Strolenberg Anna, Sturdza Șerban Dimitrie, Stürgkh Anna, Sypniewski Marcin, Szczerba Michał, Szekeres Pál, Szydło Beata, Tamburrano Dario, Tânger Corrêa António, Tarczyński Dominik, Tarquinio Marco, Tarr Zoltán, Târziu Claudiu-Richard, Tavares Carla, Tegethoff Kai, Temido Marta, Teodorescu Georgiana, Teodorescu Måwe Alice, Ter Laak Ingeborg, Tertsch Hermann, Thionnet Pierre-Romain, Timgren Beatrice, Tinagli Irene, Tobback Bruno, Tobé Tomas, Tolassy Rody, Tomac Eugen, Tomašič Zala, Tomc Romana, Tonin Matej, Toom Jana, Topo Raffaele, Torselli Francesco, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Toveri Pekka, Tridico Pasquale, Tsiodras Dimitris, Tudose Mihai, Turek Filip, Tynkkynen Sebastian, Uhrík Milan, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Valchev Ivaylo, Vălean Adina, Valet Matthieu, Van Brempt Kathleen, Van Brug Anouk, van den Berg Brigitte, Vandendriessche Tom, Van Dijck Kris, Van Lanschot Reinier, Van Leeuwen Jessika, Vannacci Roberto, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Varaut Alexandre, Vasconcelos Ana, Vasile-Voiculescu Vlad, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Ventola Francesco, Verheyen Sabine, Veryga Aurelijus, Vešligaj Marko, Vicsek Annamária, Vieira Catarina, Vigenin Kristian, Vilimsky Harald, Vincze Loránt, Vind Marianne, Vistisen Anders, Vivaldini Mariateresa, Volgin Petar, von der Schulenburg Michael, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Warnke Jan-Peter, Wąsik Maciej, Wawrykiewicz Michał, Wcisło Marta, Wechsler Andrea, Weimers Charlie, Werbrouck Séverine, Wiesner Emma, Wiezik Michal, Wilmès Sophie, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yar Lucia, Yoncheva Elena, Zacharia Maria, Zajączkowska-Hernik Ewa, Zalewska Anna, Žalimas Dainius, Zan Alessandro, Zarzalejos Javier, Zdechovský Tomáš, Zdrojewski Bogdan Andrzej, Zijlstra Auke, Zīle Roberts, Zingaretti Nicola, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zovko Željana, Zver Milan

Ausências justificadas:

Alexandraki Galato, De Meo Salvatore, Jerković Romana, Morano Nadine, Radev Emil, Yon-Courtin Stéphanie

10 de março de 2025

1. Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ECR

1.1. Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ECR

A favor 110

ECR : Axinia, Berlato, Bocheński, Dworczyk, Erixon, Gambino, Gosiewska, Inselvini, Kamiński, Kanko, Kartheiser, Krutílek, Mularczyk, Müller, Nesci, Obajtek, Piperea, Polato, Pozņaks, Procaccini, Razza, Ruissen, Rzońca, Squarta, Sturdza, Tarczyński, Târziu, Teodorescu, Tynkkynen, Valchev, Wąsik, Weimers, Złotowski

ESN : Anderson, Arndt, Aust, Bausemer, Borvendég, Boßdorf, Droese, Khan, Knafo, Sell, Sypniewski, Volgin, Zajączkowska-Hernik

NI : Beňová, Berg, Blaha, De Masi, Firmenich, Kaliňák, Laššáková, Lazarus, Ondruš, Pürner, Roth Neveďalová, von der Schulenburg, Warnke

PPE : Grims

PfE : Androuët, Annemans, Bardella, Blom, Bonte, Brasier-Clain, Bryłka, Buczek, Bžoch, Dauchy, Deloge, Diepeveen, Disdier, Dostalova, Ehlers, Frigout, Garraud, Griset, Haider, Hauser, Jamet, Joron, Kruis, Kubín, Latinopoulou, Leggeri, Mariani, Nagyová, Nikolic, Olivier, Pennelle, Piera, Pimpie, de la Pisa Carrión, Rechagneux, Rougé, Sanchez, Sardone, Sorel, Stöteler, Tânger Corrêa, Thionnet, Tolassy, Valet, Vandendriessche, Varaut, Vilimsky, Vistisen, Werbrouck, Zijlstra

Contra 309

NI : Sieper, Zacharia

PPE : Abadía Jover, Adamowicz, Aftias, Agius, Arias Echeverría, Beke, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Brnjac, Buła, Carberry, Chinnici, Crespo Díaz, Cunha, Dahl, Dávid, de la Hoz Quintano, Doherty, Doleschal, Do Nascimento Cabral, Dorfmann, Düpont, Ferber, Fourlas, Gasiuk-Pihowicz, Geuking, Gieseke, Giménez Larraz, González Pons, Gronkiewicz-Waltz, Hadjipantela, Halicki, Hansen, Herbst, Herranz García, Jarubas, Joński, Kalniete, Kanev, Kefalogiannis, Kelly, Kemp, Köhler, Kohut, Kopacz, Kovatchev, Kulja, Lazarov, Le Callennec, Lenaers, Lewandowski, Lins, Lopatka, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Mehnert, Meimarakis, Meleti, Mertens, Montserrat, Mureșan, Navarrete Rojas, Niedermayer, Novakov, Nykiel, Pedro, Pereira, Princi, Protas, Radtke, Ressler, Ripa, Salini, Schenk, Schneider, Schwab, Sienkiewicz, Simon, Sommen, Sousa Silva, Stier, Szczerba, Teodorescu Måwe, Tobé, Tomašič, Tomc, Toveri, Tsiodras, Verheyen, Vincze, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Warborn, Wawrykiewicz, Wcisło, Weber, Wechsler, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdrojewski, Zovko

Renew : Agirregoitia Martínez, Allione, Auštrevičius, Azmani, Barna, Boyer, Cassart, Cifrová Ostrihoňová, Eroglu, Farreng, Friis, García Hermida-Van Der Walle, Gerbrandy, Goerens, Gozi, Groothuis, Grudler, Guetta, Hahn, Hayer, Hojsík, Karvašová, Kelleher, Keller, Kobosko, Körner, Minchev, Oetjen, Petrov, Šarec, Singer, Stürgkh, Tomac, Van Brug, van den Berg, Vasconcelos, Vasile-Voiculescu, Vautmans, Wilmès, Yar, Žalimas

S&D : Angel, Annunziata, Attard, Bajada, Ballarín Cereza, Benifei, Biedroń, Bischoff, Borzan, Ceulemans, Chahim, Clergeau, Corrado, Costanzo, Cremer, Cristea, Danielsson, Dibrani, Dîncu, Di Rupo, Eriksson, Fernández, Fita, Fritzon, Gálvez, García Pérez, Geier, Germain, Glucksmann, Gomes, Gómez López, Gonçalves Sérgio, Gori, Grapini, Grossmann, Guzenina, Heide, Heinäluoma, Incir, Jouvet, Lange, Laurent, Laureti, López, Lupo, Maestre, Maij, Maniatis, Maran, Mavrides, Mebarek, Mendes, Mendia, Molnár, Moretti, Mușoiu, Negrescu, Nemec, Nica, Ó Ríordáin, Pajín, Papandreou, Pellerin-Carlin, Penkova, Picierno, Picula, Rafowicz, Repp, Reuten, Rodrigues, Ruotolo, Sargiacomo, Schaldemose, Scheuring-Wielgus, Serrano Sierra, Sidl, Sippel, Śmiszek, Strada, Tarquinio, Tavares, Tinagli, Tobback, Tudose, Ušakovs, Van Brempt, Vešligaj, Vigenin, Vind, Zingaretti

The Left : Andersson, Arvanitis, Aubry, Boylan, Carême, Chaibi, Demirel, Everding, Farantouris, Fourreau, Gedin, Georgiou, Hassan, Hazekamp, Kountoura, Martins, Mesure, Oliveira, Omarjee, Rackete, Saeidi, Salis, Saramo, Schirdewan, Sjöstedt, Smith

Verts/ALE : Andresen, Asens Llodrà, Bloss, Boeselager, Bosanac, Camara, Cavazzini, Cormand, Eickhout, Freund, Geese, Guarda, Holmgren, Kuhnke, Lagodinsky, Marzà Ibáñez, Matthieu, Metz, Miranda Paz, Nordqvist, Ohisalo, Orlando, Paulus, Peter-Hansen, Prebilič, Riba i Giner, Riehl, Satouri, Sbai, Schilling, Scuderi, Sinkevičius, Søvndal, Staķis, Ștefănuță, Strik, Strolenberg, Tegethoff, Toussaint, Van Lanschot, Van Sparrentak, Waitz

Abstenções 9

ECR : Vrecionová

PPE : Smit, Zver

The Left : Antoci, Botenga, Della Valle, Palmisano, Tamburrano, Tridico

2. Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ESN

2.1. Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ESN

A favor 109

ECR : Axinia, Berlato, Bocheński, Dworczyk, Erixon, Gambino, Gosiewska, Inselvini, Kamiński, Kartheiser, Maląg, Mularczyk, Müller, Nesci, Obajtek, Piperea, Polato, Procaccini, Razza, Ruissen, Rzońca, Sberna, Squarta, Sturdza, Tarczyński, Târziu, Teodorescu, Tynkkynen, Valchev, Wąsik, Weimers, Złotowski

ESN : Anderson, Arndt, Aust, Bausemer, Borvendég, Boßdorf, Droese, Froelich, Khan, Knafo, Sell, Sypniewski, Volgin, Zajączkowska-Hernik

NI : Beňová, Berg, Blaha, De Masi, Firmenich, Kaliňák, Laššáková, Lazarus, Pürner, Roth Neveďalová, von der Schulenburg, Warnke

PPE : Grims

Contra 317

NI : Ondruš, Sieper, Zacharia

PPE : Abadía Jover, Adamowicz, Aftias, Agius, Arias Echeverría, Beke, Bellamy, Benjumea Benjumea, Bentele, Berendsen, Brnjac, Buła, Carberry, Chinnici, Crespo Díaz, Cunha, Dahl, Dávid, de la Hoz Quintano, Doherty, Doleschal, Do Nascimento Cabral, Dorfmann, Düpont, Ferber, Fourlas, Gasiuk-Pihowicz, Geuking, Gieseke, Giménez Larraz, González Pons, Gronkiewicz-Waltz, Hadjipantela, Halicki, Hansen, Herbst, Herranz García, Jarubas, Joński, Kalniete, Kanev, Kefalogiannis, Kelly, Kemp, Köhler, Kohut, Kopacz, Kovatchev, Kulja, Lazarov, Le Callennec, Lenaers, Lewandowski, Lexmann, Lins, Lopatka, Martusciello, Mato, Maydell, Mažylis, Mehnert, Meimarakis, Meleti, Mertens, Montserrat, Mureșan, Navarrete Rojas, Niedermayer, Novakov, Nykiel, Pedro, Pereira, Princi, Protas, Radtke, Ressler, Ripa, Salini, Schenk, Schneider, Schwab, Sienkiewicz, Simon, Smit, Sommen, Sousa Silva, Stier, Szczerba, Teodorescu Måwe, Tobé, Tomašič, Tomc, Toveri, Tsiodras, Van Leeuwen, Verheyen, Vincze, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Walsmann, Warborn, Wawrykiewicz, Wcisło, Weber, Wechsler, Winkler, Winzig, Wiseler-Lima, Zarzalejos, Zdrojewski, Zovko

Renew : Allione, Auštrevičius, Azmani, Barna, Boyer, Brandstätter, Cassart, Cifrová Ostrihoňová, Eroglu, Farreng, Friis, García Hermida-Van Der Walle, Gerbrandy, Goerens, Gozi, Groothuis, Grudler, Guetta, Hahn, Hayer, Hojsík, Karvašová, Kelleher, Keller, Kobosko, Körner, Minchev, Oetjen, Petrov, Šarec, Singer, Stürgkh, Tomac, Van Brug, van den Berg, Vasconcelos, Vasile-Voiculescu, Vautmans, Wilmès, Yar, Žalimas

S&D : Angel, Annunziata, Attard, Bajada, Ballarín Cereza, Benifei, Biedroń, Bischoff, Borzan, Ceulemans, Chahim, Clergeau, Corrado, Costanzo, Cremer, Cristea, Danielsson, Dibrani, Dîncu, Di Rupo, Eriksson, Fernández, Fita, Fritzon, Gálvez, García Pérez, Geier, Germain, Glucksmann, Gomes, Gómez López, Gonçalves Sérgio, Gori, Grapini, Grossmann, Guzenina, Heide, Heinäluoma, Incir, Jouvet, Laurent, Laureti, López, Lupo, Maestre, Maij, Maniatis, Maran, Mavrides, Mebarek, Mendes, Mendia, Molnár, Moretti, Mușoiu, Negrescu, Nemec, Nica, Ó Ríordáin, Pajín, Papandreou, Pellerin-Carlin, Penkova, Picierno, Picula, Repp, Reuten, Rodrigues, Ruotolo, Sargiacomo, Schaldemose, Scheuring-Wielgus, Serrano Sierra, Sidl, Sippel, Śmiszek, Strada, Tarquinio, Tavares, Temido, Tinagli, Tobback, Tudose, Ušakovs, Van Brempt, Vešligaj, Vigenin, Vind, Zingaretti

The Left : Andersson, Antoci, Arvanitis, Aubry, Botenga, Boylan, Carême, Chaibi, Della Valle, Demirel, Everding, Farantouris, Fourreau, Gedin, Georgiou, Hassan, Hazekamp, Kennes, Kountoura, Martins, Mesure, Oliveira, Omarjee, Palmisano, Rackete, Saeidi, Salis, Saramo, Schirdewan, Smith, Tridico

Abstenções 7

ECR : Geadi, Kanko, Krutílek, Pozņaks, Vrecionová

NI : Anadiotis

The Left : Tamburrano

+	aprovado
-	rejeitado
↓	caduco
R	retirado
VN	votação nominal
VE	votação electrónica
SEC	votação por escrutínio secreto
VP	votação por partes
VS	votação em separado
Alt	alteração
AC	alteração de compromisso
PC	parte correspondente
S	alteração supressiva
=	alterações idênticas
§	número

Assunto	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ECR	VN	-	110, 309, 9

Assunto	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo ESN	VN	-	109, 317, 7

Assunto	Observações	Votações	A favor, contra, abstenções
Ordem do dia de quarta-feira – Pedido do Grupo Verts/ALE		+