Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.101129

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/5905)

Data de adopção da decisão

8.6.2023

Número do auxílio

SA.101129

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha, SACHSEN, BADEN-WUERTTEMBERG, BAYERN, SAARLAND, NORDRHEIN-WESTFALEN, HAMBURG, THUERINGEN, HESSEN, BERLIN, SCHLESWIG-HOLSTEIN, BRANDENBURG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest on Microelectronics and Communication Technologies (IPCEI ME/CT) - SA.101129

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung; Bekanntmachung zur Einreichung von Projektbeschreibungen für „Forschungs- und Investitionsprojekte im Bereich Mikroelektronik und Kommunikationstechnologien“, granting decision

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

GlobalFoundries, Robert Bosch GmbH, Infineon Technologies, ZF, ams-OSRAM, Carl Zeiss, NXP Semiconductors, Nokia Solutions and Networks, Black Semiconductor, X-FAB MEMS Foundry, Ericsson Antenna Technology

ADVA, Cologne Chip, Elmos, Freiberger Compound Materials, Ferroelectric Memory, mi2-factory, Rohde & Schwarz, SGL Carbon, SEMIKRON, TRUMPF Photonic, United Monolithic Semiconductors, Wacker Chemie

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 505 925 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 8.6.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA