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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/5581

27.10.2025

Despacho do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2025 – Landeshauptstadt München/EUIPO – Potter Clarkson (Oktoberfest)

(Processo T-315/24)  (1)

(Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Desistência do pedido de declaração de nulidade - Não conhecimento do mérito)

(C/2025/5581)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Landeshauptstadt München (representantes: A. Renck e C. Stöber, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Potter Clarkson AB (Estocolmo, Suécia)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de abril de 2024 (processo R 1843/2023-2).

Dispositivo

1)

Não há que conhecer do mérito do recurso.

2)

A Landeshauptstadt München é condenada nas despesas.


(1)   JO C, C/2024/4737, de 5.8.2024.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5581/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)