Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.118314

(C/2025/4935)

Data de adopção da decisão

9.7.2025

Número do auxílio

SA.118314

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF – Investment support for bio-resource valorisation 2025 (Investment 4 “Deployment of resource-efficient green technologies”)

Base jurídica

Vabariigi Valitsuse 29. novembri 2021. a määruse nr 108 „Taaste- ja vastupidavuskava elluviimise korraldus ja toetuse andmise üldtingimused”

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Investigação, desenvolvimento e inovação, Energias renováveis, Eficiência energética, Desenvolvimento setorial, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 400 000 EUR

Orçamento anual: 9 400 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agricultural Registers and Information Board (ARIB)

Tähe 4, Tartu 51010

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA