Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/4924 |
5.9.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.115764
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/4924)
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Data de adopção da decisão |
5.8.2025 |
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Número do auxílio |
SA.115764 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
EPIP - Régime de soutien à trois parcs éoliens en mer, l'un au large du Sud de la Bretagne et deux autres en Méditerranée |
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Base jurídica |
Code de l'énergie |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Energias renováveis, Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 11 340 000 000 EUR Orçamento anual: 567 742 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
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Sectores económicos |
Produção de electricidade |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4924/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)