European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/4807

8.9.2025

Recurso interposto em 9 de julho de 2025 – Peña de Paz/EUIPO – Cuchy & Charly (MICUIR HANDMADE IN SPAIN)

(Processo T-450/25)

(C/2025/4807)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Elena Nayra Peña de Paz (Madrid, Espanha) (representante: J. Mora Cortés, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cuchy & Charly, SL (Madrid, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca nominativa MICUIR HANDMADE IN SPAIN – Marca da União Europeia n.° 18 126 844

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de abril de 2025 no processo R 1867/2024-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular ou revogar a decisão impugnada;

condenar o EUIPO e o interveniente (caso compareça e intervenha no presente recurso) a suportar as despesas da totalidade do processo, incluindo as despesas relativas ao processo no Tribunal Geral, na Divisão de Anulação e na Quinta Câmara de Recurso do EUIPO.

Fundamento invocado

– Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), em articulação com o artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4807/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)