Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/4673 |
20.8.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.119176
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/4673)
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Data de adopção da decisão |
24.7.2025 |
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Número do auxílio |
SA.119176 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Nordrhein-Westfalen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderung von digitalen Spielen und immersiven Inhalten durch das Land Nordrhein-Westfalen |
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Base jurídica |
Förderleitlinien der Film- und Medienstiftung NRW GmbH für die Förderung von digitalen Spielen und immersiven Inhalten |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 25 000 000 EUR Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
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Intensidade |
80,0 % |
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Duração |
até 31.12.2029 |
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Sectores económicos |
SECÇÃO J — ATIVIDADES DE EDIÇÃO, DIFUSÃO E PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS, Edição de jogos de vídeo, Edição de outros programas informáticos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4673/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)