Jornal Oficial
da União Europeia

Série C

C/2025/4672

19.8.2025

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/4672)

Estado-Membro

França

Rota em causa

Estrasburgo – Munique

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

09/04/2026

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público

Arrêté du 23 juillet 2025 modifiant les obligations de service public sur les services aériens réguliers entre Strasbourg et Munich (Diploma de 23 de julho de 2025 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Munique)

NOR: ATDA2521162A

https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT000052001231

Para mais informações:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDS1

50 rue Henry Farman

75720 Paris cedex 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4672/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)