|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2025/4197 |
30.7.2025 |
Aviso nos termos do artigo 6.o, n.o 6, alínea f), do Protocolo II relativo à noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa no âmbito do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
(C/2025/4197)
Pelo presente aviso, as partes interessadas são informadas de que a República das Fiji apresentou, em 8 de abril de 2025, uma notificação à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, alínea b), do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, no que respeita aos produtos da pesca transformados, ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p. 1).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4197/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)