1)

Devem os artigos 5.°, 13.°, n.os 1 e 2, e 15.° da Diretiva 2008/115 (2), lidos em conjugação com os artigos 6.°, 19.°, n.° 2, e 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ser interpretados no sentido de que, na fiscalização do preenchimento dos requisitos de legalidade da detenção de um nacional de um país terceiro decorrentes do direito da União, uma autoridade judicial deve assegurar-se, se necessário oficiosamente, de que o princípio da não repulsão não obsta à execução da decisão de regresso adotada anteriormente e para cuja aplicação o nacional de um país terceiro foi colocado em detenção?

2)

Devem os artigos 5.°, 13.°, n.os 1 e 2, e 15.° da Diretiva 2008/115, lidos em conjugação com os artigos 6.°, 7.°, 24.°, n.° 2, e 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ser interpretados no sentido de que, na fiscalização do preenchimento dos requisitos de legalidade da detenção de um nacional de um país terceiro decorrentes do direito da União, uma autoridade judicial deve assegurar-se, se necessário oficiosamente, de que os interesses referidos no artigo 5.° da Diretiva 2008/115 não obstam à execução da decisão de regresso adotada anteriormente e para cuja aplicação o nacional de um país terceiro foi colocado em detenção?