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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/3449

20.6.2025

Comunicação da Comissão sobre as isenções utilizadas pela Espanha nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos

(C/2025/3449)

A publicação das isenções a que se refere o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos (Regulamento FuelEU Transportes Marítimos) (1) baseia-se nas notificações transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o procedimento estabelecido nesse artigo.

A Espanha notificou à Comissão a sua decisão de fazer uso das isenções previstas no artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1805, aplicando-as aos portos enumerados no seguinte quadro. Este quadro atualiza e substitui o quadro incluído na Comunicação C/2025/356 (2), que enumera as isenções notificadas anteriormente pela Espanha nos termos do artigo 2.o, n.o 4.

NOME DOS PORTOS

Arrecife

Puerto del Rosario

La Hondura

Las Palmas

Salinetas

Arinaga

Santa Cruz de Tenerife

Granadilla (including La Tejita)

Los Cristianos

San Sebastián de la Gomera

Santa Cruz de la Palma

Puerto de La Estaca

Puerto de La Restinga

Puerto de Corralejo

Puerto de Morro Jable

Puerto del Gran Tarajal

Puerto de Las Nieves

Puerto de Arguineguín

Puerto de Santa Águeda

Puerto de Playa Santiago

Puerto Valle Gran Rey (Vueltas)

Puerto de Órzola

Puerto de Caleta del Sebo

Puerto del Carmen

Puerto de Playa Blanca

Puerto de Tazacorte

Puerto de Garachico

Puerto Playa San Juan

Puerto de Las Galletas


(1)   JO L 234 de 22.9.2023, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1805/oj.

(2)   JO C, C/2025/356, 13.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/356/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3449/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)