Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/3143 |
3.6.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.111121
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/3143)
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Data de adopção da decisão |
4.4.2025 |
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Número do auxílio |
SA.111121 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Reinsurance of transport insurance on the territory of Ukraine |
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Base jurídica |
Act of 7 July 1994 on insurance guaranteed by the State Treasury (amended on 13 July 2023). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: 6 400 000 000 PLN |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2027 |
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Sectores económicos |
ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, Transportes rodoviários de mercadorias, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3143/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)