Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koszalinie (Polónia) em 3 de fevereiro de 2025 – N. O./PKO BP S.A.

(Processo C-70/25, Tukowiecka  (1) )

(C/2025/2516)

Língua do processo: polaco

Órgão jurisdicional de reenvio

Sąd Rejonowy w Koszalinie

Partes no processo principal

Demandante: N. O.

Demandada: PKO BP S.A.

Questão prejudicial

Devem as disposições do artigo 73.°, n.° 1, em conjugação com o artigo 74.°, n.° 1, da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (2), ser entendidas no sentido de que um prestador de serviços de pagamento pode recusar-se a reembolsar sem demora a um ordenante o montante de uma operação de pagamento não autorizada se o ordenante tiver sofrido uma perda relacionada com a operação de pagamento não autorizada por negligência grosseira das obrigações previstas no artigo 69.°?

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(1)  O nome do presente processo é um nome fictício. Não corresponde ao nome verdadeiro de nenhuma das partes no processo.

(2)   JO 2015, L 337, p. 35.