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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/2307

15.4.2025

RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 4 de abril de 2025

ao Conselho da União Europeia, relativa aos auditores externos do Latvijas Banka

(BCE/2025/12)

(C/2025/2307)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O mandato do atual auditor externo do Latvijas Banka, a SIA Ernst & Young Baltic, cessou logo após a revisão das contas do exercício de 2024. É necessário, por conseguinte, nomear auditores externos a partir do exercício de 2025.

(3)

O Latvijas Banka selecionou a KPMG Baltics SIA como seu auditor externo para os exercícios de 2025 a 2029,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da KPMG Baltics SIA como auditor externo do Latvijas Banka para os exercícios de 2025 a 2029.

Feito em Frankfurt am Main, em 4 de abril de 2025.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2307/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)