Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
|
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2025/1922 |
27.3.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.117292
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/1922)
|
Data de adopção da decisão |
18.3.2025 |
|||
|
Número do auxílio |
SA.117292 |
|||
|
Estado-Membro |
Chéquia |
|||
|
Região |
Praha, Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
|||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF: Strategic investments for a climate neutral economy |
|||
|
Base jurídica |
Act No. 218/2000 Coll., on Budget Rules and on Amendments to Certain Related Acts (Budget Rules), as amended; Act No. 134/2016 Coll., on public procurement, as amended; TCTF Programme No 12231 Strategic investments for a climate-neutral economy |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
||
|
Objectivo |
Desenvolvimento setorial |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção direta |
|||
|
Orçamento |
Orçamento global: 24 000 000 000 CZK Orçamento anual: 4 000 000 000 CZK |
|||
|
Intensidade |
35,0 % |
|||
|
Duração |
até 31.12.2025 |
|||
|
Sectores económicos |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
|
|||
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1922/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)